ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/2014

DATA: 12 de dezembro de 2014

 

SÚMULA: Altera as Tabelas da Lei Complementar n° 062/2011, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop, aplicando o aumento salarial de 17,45%, à título de equiparação salarial, aos ocupantes do cargo de Técnico Administrativo Educacional e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;

 

Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações nas Tabelas da Lei Complementar n° 062/2011, de 31 de maio de 2011 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop, aplicando o aumento salarial de 17,45% (dezessete vírgula quarenta e cinco por cento) aos ocupantes do cargo de Técnico Administrativo Educacional.

 

Parágrafo único. O aumento disposto no caput decorre à título de equiparação salarial ao cargo de Apoio Educacional.

 

Art. 2º. Art. 2º. Ficam alteradas as tabelas constantes da Lei Complementar nº 062/2011, conforme Anexo Único da presente Lei Complementar, aplicando-se o percentual disposto no art. 1º aos cargos de Técnico Administrativo Educacional 30 horas e Técnico Administrativo Educacional 40 horas.

 

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2014.

 

Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 12 de dezembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30H

CLASSE

A

B

C

D

E

F

Coef.

1

1,1

1,2

1,3

1,4

1,5

Escolaridade

Fundamen-tal

Fundamental Profissionalizado

Médio

Médio Profissionalizado

Superior

Pós Graduado

1

1,00

R$ 878,34

R$ 966,17

R$ 1.054,01

R$ 1.141,84

R$ 1.229,68

R$ 1.317,51

2

1,04

R$ 913,47

R$ 1.004,82

R$ 1.096,17

R$ 1.187,52

R$ 1.278,86

R$ 1.370,21

3

1,09

R$ 957,39

R$ 1.053,13

R$ 1.148,87

R$ 1.244,61

R$ 1.340,35

R$ 1.436,09

4

1,14

R$ 1.001,31

R$ 1.101,44

R$ 1.201,57

R$ 1.301,70

R$ 1.401,83

R$ 1.501,96

5

1,19

R$ 1.045,22

R$ 1.149,75

R$ 1.254,27

R$ 1.358,79

R$ 1.463,31

R$ 1.567,84

6

1,25

R$ 1.097,93

R$ 1.207,72

R$ 1.317,51

R$ 1.427,30

R$ 1.537,10

R$ 1.646,89

7

1,32

R$ 1.159,41

R$ 1.275,35

R$ 1.391,29

R$ 1.507,23

R$ 1.623,17

R$ 1.739,11

8

1,41

R$ 1.238,46

R$ 1.362,31

R$ 1.486,15

R$ 1.610,00

R$ 1.733,84

R$ 1.857,69

9

1,50

R$ 1.317,51

R$ 1.449,26

R$ 1.581,01

R$ 1.712,76

R$ 1.844,51

R$ 1.976,27

10

1,53

R$ 1.343,86

R$ 1.478,25

R$ 1.612,63

R$ 1.747,02

R$ 1.881,40

R$ 2.015,79

11

1,56

R$ 1.370,21

R$ 1.507,23

R$ 1.644,25

R$ 1.781,27

R$ 1.918,29

R$ 2.055,32

12

1,59

R$ 1.396,56

R$ 1.536,22

R$ 1.675,87

R$ 1.815,53

R$ 1.955,18

R$ 2.094,84

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 40H

CLASSE

A

B

C

D

E

F

Coef.

1

1,1

1,2

1,3

1,4

1,5

Escolarida-de

Fundamen-tal

Fundamental Profissionalizado

Médio

Médio Profissionalizado

Superior

Pós Graduado

1

1,00

R$ 1.171,13

R$ 1.288,24

R$ 1.405,36

R$ 1.522,47

R$ 1.639,58

R$ 1.756,70

2

1,04

R$ 1.217,98

R$ 1.339,77

R$ 1.461,57

R$ 1.583,37

R$ 1.705,17

R$ 1.826,96

3

1,09

R$ 1.276,53

R$ 1.404,18

R$ 1.531,84

R$ 1.659,49

R$ 1.787,14

R$ 1.914,80

4

1,14

R$ 1.335,09

R$ 1.468,60

R$ 1.602,11

R$ 1.735,61

R$ 1.869,12

R$ 2.002,63

5

1,19

R$ 1.393,64

R$ 1.533,01

R$ 1.672,37

R$ 1.811,74

R$ 1.951,10

R$ 2.090,47

6

1,25

R$ 1.463,91

R$ 1.610,30

R$ 1.756,70

R$ 1.903,09

R$ 2.049,48

R$ 2.195,87

7

1,32

R$ 1.545,89

R$ 1.700,48

R$ 1.855,07

R$ 2.009,66

R$ 2.164,25

R$ 2.318,84

8

1,41

R$ 1.651,29

R$ 1.816,42

R$ 1.981,55

R$ 2.146,68

R$ 2.311,81

R$ 2.476,94

9

1,50

R$ 1.756,70

R$ 1.932,36

R$ 2.108,03

R$ 2.283,70

R$ 2.459,37

R$ 2.635,04

10

1,53

R$ 1.791,83

R$ 1.971,01

R$ 2.150,19

R$ 2.329,38

R$ 2.508,56

R$ 2.687,74

11

1,56

R$ 1.826,96

R$ 2.009,66

R$ 2.192,36

R$ 2.375,05

R$ 2.557,75

R$ 2.740,44

12

1,59

R$ 1.862,10

R$ 2.048,31

R$ 2.234,52

R$ 2.420,73

R$ 2.606,94

R$ 2.793,15


Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:495F86E4