ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.512/2014

“Dispõe sobre alteração da alínea “c” do art. 1º da Lei nº. 964/2007 e dá outras providências.”

 

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições de seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A alínea “c” do artigo 1º. da Lei Municipal nº. 964/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1° - ...........:

 

a) .............;

b) .............;

c) 04 servidores para a Secretaria de Estado de Fazenda – Unidade de Pontes e Lacerda; e

d) .............;

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando –se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, em 01 de outubro de 2014.

 

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito

 

Projeto de Lei nº. 1.766/2014

Autor: Donizete Barbosa do Nascimento


Publicado por:
Dailza Peixoto Aquino de Oliveira
Código Identificador:49D28A99