ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
DECRETO Nº. 076 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICO QUE ABAIXO MENCIONA, APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,
Considerando, a aprovação das candidatas no Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado no dia 11 de setembro de 2011, conforme Edital de Concurso Público nº. 001/2011, cumpridas as exigências e formalidades legais e,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear para cargo de provimento efetivo as servidoras pública, abaixo relacionadas nos respectivos cargo e padrões:
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CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
NIVEL |
GRAU |
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1 |
ELIZABETE MOREIRA DE JESUS DOS SANTOS |
01 |
I |
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CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA (Ed. Infantil) |
CLASSE |
NÍVEL |
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1 |
STEPHANIA SUSANA PRATINHA DELBONE |
01 |
I |
Parágrafo Único – A nomeação e lotação dos servidores objeto deste Decreto consumar-se-á com a posse das mesmas cumprida as disposições formais e legais, que disciplinam a matéria, com especificidade para as que constam na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e no Estatuto dos Servidores do Município de Jauru e o edital do referido concurso.
Artigo 2º - Para a elaboração do ato de posse as convocadas deverão apresentar duas cópias dos seguintes documentos:
Comprovante de residência e telefone de contato;
Declaração de não acumulo de Cargo Público;
Declaração de bens;
Titulo de eleitor e comprovante de estar quites com a justiça eleitoral;
Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se o candidato for do sexo masculino;
Cópia do RG e CPF;
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Certidão de Nascimento e Cartão de vacina dos filhos;
PIS/PASEP;
Copia da Carteira de Trabalho;
02 fotos 3x4;
Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelo Fórum da Comarca de domicílio do candidato.(original)
Carteira Nacional de habilitação (para o cargos que exige).
Diploma ou Certificado de Escolaridade com o devido registro no respectivo Conselho de Classe;
Atestado medico de aptidão física (original)
Atestado medico de aptidão mental (original) e
O resultado dos seguintes exames: (original)
a) Urina tipo I;
b) Hemograma Completo;
c) VDRL e
d) Protoparasitológico.
Artigo 3º - O não comparecimento no prazo de 30(trinta) dias, após a publicação deste Decreto, implicará na presunção de desistência das classificadas nomeadas, podendo ser convocado(s) aqueles classificados imediatamente posterior(es), obedecida em qualquer caso a ordem de classificação.
Artigo 4º - Caberá aos órgãos competentes as providências pertinentes para o registro funcional, o lotacionograma, previsão/execução orçamentária e financeira, acompanhamento, controle e avaliação das servidoras nomeadas, inclusive para efeito do cumprimento do estágio probatório.
Artigo 5º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Tancredo de Almeida Neves”, em Jauru-MT., 14 de agosto de 2014.
ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Gilmar Junior Ferreira
Código Identificador:4A9BCB5C