ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 792 DE 08 DE AGOSTO DE 2013
“Dispõe sobre a denominação do nome da Sala da Cidadania, anexo da Câmara Municipal e dá outras providências.”
A CAMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT, via de seu presidente , ADEMIR DAL BERTI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a mesma aprovou e o Exmo. Sr. Prefeito HUMBERTO BORTOLINI sanciona a presente lei.
Art.1.º Fica denominada de “ELIAS DANIEL DA SILVA - TIO ELIAS”, a sala da cidadania existente no anexo da Câmara Municipal de Itiquira, neste Município.
Art.2º. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder executivo às providências pertinentes para consumação da alteração objeto dessa lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Edifício Sede do Poder Executivo, aos 08 de agosto de 2.013.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jefferson Almeida Freire
Código Identificador:4B05D48B