ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER

Departamento de Projetos

DEPARTAMENTO DE PROJETOS
LEI 2688/2013

Projeto de Lei nº 029/2013

Autor: Ver. Alencar Pereira da Silva - DEM

 

LEI Nº. 2688/2013

 

“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE COLÍDER A “FEIRA DA LUA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE COLIDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, NILSON JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a “FEIRA DA LUA”, que passa a fazer parte do calendário oficial de datas e eventos do Município de Colider e será organizada por uma comissão formada pelos órgãos e entidade indicados do art. 3º desta Lei.

 

Art. 2º - A “FEIRA DA LUA”, evento de natureza econômica, cultural e de lazer, funcionará na Praça Central de Colíder toda quinta-feira, podendo, a critério dos organizadores, ser fixados outros dias e locais.

 

Art. 3º - A organização desta Feira se dará através de uma comissão formada por 01 (um) membro de cada órgãos abaixo relacionados:

a) - Secretaria de Indústria e Comércio/ Secretaria Adjunta de Cultura e Turismo;

b) - Secretaria de Planejamento, Fazenda e Administração;

c) - Secretaria de Agricultura, Pecuária, Assuntos Fundiários e Meio Ambiente;

d) - Secretaria Adjunta de Segurança Pública;

e) - Secretaria de Ação Social

f) - Secretaria de Saúde e Saneamento Básico / Vigilância Sanitária

g) - Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo;

h) - Poder Legislativo;

i) - A C I C;

J) - Comacol;

l) - Associação dos Feirantes de Colider;

m) Associação de Produtores Artesãos e Artistas de Colider.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor nada data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colider-MT, em 26 de julho de 2013.

 

NILSON JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Colider-mt


Publicado por:
Deise da Silva Aragão
Código Identificador:4B722EF7