ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2015

A Secretária Municipal de Educação de Cáceres-MT, visando atender aos Princípios Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, e:

 

Considerando a Lei Federal nº 7.853/89 e a Lei Complementar Estadual nº114/2002.

 

RESOLVE:

 

I – Ratificar o item 7.2 do Edital 001/2015 Processo Seletivo Simplificado, assegurando às Pessoas com Deficiência 10% (dez por cento) das vagas dos cargos previstos no referido Edital.

 

II – Retificar o Resumo do Quadro de Vagas conforme tabela abaixo:

 

ITEM

CARGO

CH

VAGAS

04

Professor Licenciado em Letras

30h

04

17

Auxiliar de Serviços Gerais

40h

13

 

III – Retificar o item 11.4 do Edital nº 001/2015 Processo Seletivo Simplificado:

11.4. Para ser contratado, após a convocação, deverá apresentar cópia dos documentos pessoais e afins, conforme itens abaixo:

11.4.1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (RG);

11.4.2. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

11.4.3. Certidão de Casamento ou Nascimento;

11.4.4. Título de Eleitor;

11.4.5. Documentos que comprovem estar quites com as obrigações eleitorais;

11.4.6. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

Cópia da Carteira de Trabalho (página onde consta número e série da CTPS, qualiicaçao civil, conrato de trabalho: último registro de contrato e a próxima página em branco);

11.4.7. Carteira Nacional de Habilitação (para o cargo de Motorista de ônibus);

11.4.8. Cadastro do PIS/PASEP;

11.4.9. Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

11.4.10. Cópia da Carteira do Conselho de Classe MT, quando se tratar de profissão regulamentada incluindo comprovante de quitação de anuidade;

11.4.11. Número do CPF do Pai, Mãe, Cônjuge, Filhos e/ou dependentes;

11.4.12Certidão de Nascimento dos filhos;

11.4.13. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

11.4.14. Comprovante de Residência do admitido à data da Contratação;

 

11.4.15. Declaração negativa de acúmulo de cargo e emprego público, assindo pelo servidor, com firma reconhecida em cartório;

11.4.16. Atestado Médico Admissional;

11.4.17. Certidão Negativa dos últimos 5 (cinco) anos, relativa à existencia ou inexistencia de ações cíveis e criminais.

11.4.18. Declaração de Bens devidamente com firma reconhecida em cartório;

11.4.19. Certidão Negativa de Débitos junto ao Município de Cáceres;

11.4.20. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função.

 

IV – Acrescentar o item 13.13 – Das Disposições Gerais:

13.13. Para fins de crédito salarial após a contratação deverá ser aberta conta bancária junto à Caixa Econômica Federal.

 

Cáceres-MT, 13 de janeiro de 2015.

 

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA BARBOSA

Presidente da Comissão Paritária

 

NELCI ELIETE LONGHI

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Eliana de Fátima Evangelista
Código Identificador:4D740095