ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº.11/2014

SÚMULA: Aprovação de Retificação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ANO 2012.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Matupá, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de assistência social em âmbito Municipal e,

 

Considerando a Lei Orgânica da Assistência social Nº 8742/93, que dá o caráter de política pública a assistência social;

 

Considerando a organização da política com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;

 

Considerando a realização de Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada para análise de Retificação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ANO 2012 solicitada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fomes (Coordenação geral de Prestação de Constas.

Resolve:

Aprovar a Retificação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ANO 2012, conforme Ata n°. 31/2014.

 

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matupá/MT, 28 de Novembro de 2014.

 

SANDRA DA ROCHA FIGUEIREDO

Presidente CMAS

Gestão: 2014 a 2016

 

PARECER CMAS

 

Nº10/2014

 

O Conselho Municipal de Assistência Social reuniu-se ordinariamente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social no dia vinte e sete de novembro do ano de dois mil e quatorze às 07h30min para análise de pedido de Retificação do Demonstrativo Sintético - Ano 2012.

Após análise da solicitação constante no Ofício nº 2495 CPCRFF/CGPC/DEFNAS/SNAS/MDS, processo nº 71001.004864/2013-61.

RESOLVEM: emitir parecer favorável com o objetivo de validar e aprovar o referido documento conforme Ata n°31/2014.

 

Matupá/MT, 27 de Novembro de 2014.

 

SANDRA DA ROCHA FIGUEIREDO

Presidente CMAS

Gestão: 2014 a 2016


Publicado por:
Alexsandra Tosta Batista
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