ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.°898, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
ROSANGELA APARECIDA NERVIS, Prefeita Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, usando as atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
C o n s i d e r a n d o as péssimas condições de tráfego e falta de acesso aos pontilhões existentes nas Rodovias MT-170 sentido Cotriguaçu/Juruena, as quais trazem risco para os motoristas, comprometendo o abastecimento de combustíveis, gêneros alimentícios, transporte escolar, e remédios em diversas regiões;
C o n s i d e r a n d o não obstante a todos os esforços e ações empreendidas, até a presente data, pela Administração Municipal, os problemas persistirem exaurindo a capacidade operativa e financeira do Município;
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica declarada a existência de situaÇÃO ANORMAL Nas estradas, bueiros e pontes, a qual é caracterizada como situação de emergência nas Rodovias MT-170 sentido Cotriguaçu/Juruena,.
ARTIGO 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias.
Parágrafo Único – O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
ARTIGO 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, 12 de Setembro de 2014.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Noeli Maria Lorandi
Código Identificador:4E5A4BB4