ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.296, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Créditos Suplementares no Orçamento-Programa do Exercício de 2012, no valor de R$ 785.500,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento Programa do Município de Juara para o exercício de 2012, nas dotações abaixo mencionadas:

Órgão:02

GabinetedoPrefeito

Unidade:02.003

Chefia de Gabinete

04

Administração

04122

AdministraçãoGeral

041220002

Administração

0412200022007

ManutençãoeEncargoscom Chefia de Gabinete

054 – 319011000000

VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil

15.000,00

Orgao : 03

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade : 03.001

Coordenação de Finanças

04

Administração

04 123

Administração Financeira

04 123 0004

Gestão Financeira

04 123 0004 2012

Manutenção e Encargos com Coordenação de Finanças

111 – 319113000000

Obrigações Patronais

200.000,00

119 – 339091000000

Sentenças Judiciais

44.000,00

Órgão:05

SecretariaMunicipaldeSaúde

Unidade:05.001

Coordenção Administrativa

10

Saúde

10 122

Administração Geral

10 122 0012

Gestão do SUS

10 122 0012 2017

Manut e Encargos da Coordenação Administrativa

166 – 319011000000

VencimentosEVantagensFixas–PessoalCivil

35.000,00

178 – 339014000000

Diárias..

2.000,00

Unidade:05.002

FundoMunicipaldeSaúde

10

Saude

10301

AtencaoBasica

103010010

AtencaoBásica

1030100102110

ManutencaoEncargoscomOPACS

320 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.000,00

10

Saúde

10 304

Vigilância Sanitária

10 304 0014

Vigilância Sanitária

10 304 0014 2123

Manutenção e Encargos com a Vigilância Sanitária

389 – 319013000000

Obrigações Patronais..

2.000,00

Órgão:06

SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura

Unidade:06.001

Divisão Educacional

12

Educação

12365

EducacaoInfantil

123650006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

1236500062033

ManutencaoEnc.ComEduc.Infantil

431 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

250.000,00

499 – 319113000000

ObrigacoesPatronais

30.000,00

501 – 339030000000

Material de Consumo

41.000,00

Unidade:06.005

FUNDEB

12

Educação

12365

EducacaoInfantil

123650008

Fundeb

1236500082132

ManutencaoEnc.ComOFUNDEB60%Educ.Infantil

609 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

80.000,00

613 – 319113000000

ObrigacoesPatronais

20.000,00

Órgão:08

SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho

Unidade:08.006

Secretaria Municipal de Desenv.Social e Trabalho

08

AssistenciaSocial

08244

AssistenciaComunitaria

082440023

Secretaria Municipal de Desenv Social e Trabalho

0824400232175

ManutencaoEncargoscom a Divisão Administrativa

763 – 319113000000

ObrigacoesPatronais

6.000,00

Orgao:10

Secretaria Municipal de Desporto

Unidade:10.003

Secretaria Municipal de Desporto

27

Desporto e Lazer

27 812

Desporto Comunitário

27 812 0033

Desporto

27 812 0033 2189

Manut e Encargos com Secret Mun de Desportos

927 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

931 – 339032000000

Materail de Distribuição Gratuita.

500,00

 

Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos suplementares aberto no artigo anterior, virão por ocasião de redução total ou parcial das dotações abaixo mencionadas em igual valor de R$ 785.500,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), na forma do artigo 42 da Lei Federal 4320/64.

Órgão:02

GabineteDoPrefeito

Unidade:02.001

Chefe do Executivo Municipal

04

Administração

04122

AdministraçãoGeral

041220002

Administração

04 122 0002 2002

Manutenção e Encargos com Chefe do Executivo Municipal

028 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Ficas – Pessoa Civil

30.000,00

Órgão:03

SecretariaMunicipalDeFinanças

Unidade:03.001

CoordenacaoDeFinanças

04

Administracao

04123

AdministracaoFinanceira

041230004

GestãoFinanceira

0412300042012

Manutençao e Encargos com Coordenação de Finanças

109 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

3.000,00

115 – 339033000000

Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

Orgao:04

SecretariaMunicipalDeAdministração

Unidade:04.001

CoordenacaoDeAdministracao

04

Administração

04122

AdministraçãoGeral

041220005

Organização e Modernização Administrativa

0412200052014

Manutenção e Encargos com Coordenação Administrativa

149 – 339030000000

Material de Consumo

38.581,33

Órgão:05

SecretariaMunicipalDeSaude

Unidade:05.002

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10301

AtencaoBásica

103010010

AtencaoBásica

1030100101223

Constr Ampliação e Reforma Postos de Saúde – PAM

310 – 449051000000

Obras e Instalações

20.375,00

10

Saúde

10301

Atenção Básica

103010010

Atenção Básica

1030100101027

Implantação PSF no Município

308 – 449051000000

Obras e Instalações

76.000,00

10

Saúde

10301

AtencaoBásica

103010010

AtencaoBásica

1030100101374

Reforma do Posto de Saúde do Distrito Paranorte

318 – 44905100000

Obras e Instalações

5.000,00

10

Saúde

10301

AtencaoBásica

103010010

AtencaoBásica

10 301 0010 2114

Manutenção e Encargos com a Saúde Bucal

293 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas

8.000,00

10

Saúde

10302

AssistenciaHospitalarEAmbulatorial

103020011

MediaeAltaComplexidade

1030200111227

Constr, Anpliação e Reforma Hospital Municipal

357 – 44905100000

Obras e Instalações

3.000,00

10

Saude

10302

AssistenciaHospitalarEAmbulatorial

103020011

MediaEAltaComplexidade

1030200111230

Aquisição de Equipamentos para Hospital Municipal

358 - 449052000000

Equipamento e Material Permanente

70.000,00

10

Saude

10302

AssistenciaHospitalarEAmbulatorial

103020011

MediaEAltaComplexidade

1030200112117

Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal

361 – 391901300000

Obrigações Patronais

5.000,00

365 – 339014000000

Diarias

10.000,00

10

Saúde

10302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020011

MediaEAltaComplexidade

1030200112118

ManutençãoEEncargoscom CAPS

253 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.000,00

10

Saúde

10302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020011

MediaEAltaComplexidade

1030200112236

Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos

384 – 3371410000000

Contribuições

3.131,00

10

Saude

10305

VigilanciaEpidemiologica

103050013

VigilanciaEpidemiologicaEAmbiental

1030500131363

Constr Forno Crematório p/Centro de Controle de Zoonose

402 - 449051000000

Obras e Instalações

50.000,00

Orgao:06

SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura

Unidade:06.001

DivisaoEducacional

12

Educação

12361

EnsinoFundamental

123610006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 361 0006 1530

Reforma e Ampliação da Escola Municipal Fco Sampaio

524 – 449051000000

Obras e Instalações

10.000,00

12

Educacao

12361

EnsinoFundamental

123610006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

1236100062031

ManutencaoEEncargosComADivisaoEducacional

466 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

12

Educação

12 365

Educação Indantil

12 365 0006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 365 0006 2033

Manutenção e Encargos com Educação Infantil

504 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

Unidade:06.002

DivisaoAdministrativa

12

Educacao

12361

EnsinoFundamental

123610006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

1236100062041

ManutencaoEEncargosComSetor do Transporte Escolar

554 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

30.000,00

12

Educacao

12122

AdministracaoGeral

121220007

DivisaoAdministrativaDaSecretMunicDeEducação

1212200072042

ManutencaoEEncargosComDivisaoAdministrativa

539 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

30.000,00

542 – 319113000000

Obrigações Patronais

15.000,00

545 – 339033000000

Passagens e Despesas com Locomoção

4.500,00

Órgão:06

SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura

Unidade:06.003

Divisão de Cultura

13

Cultura

13 392

Difusão Cultural

13 392 0009

Promoção de Eventos Artísticos e Culturais

13 392 0009 1112

Aquisição de Instrumentos e Uniformes

557 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

Unidade:06.005

FUNDEB

12

Educação

12361

EnsinoFundamental

123610008

Fundeb

1236100082128

Manutenção eEncargosComFUNDEB40%Ens.Fundamental

585 – 339030000000

Material de Consumo

10.000,00

588 – 339039000000

OutrosServicosDeTerceiros-PessoaJurídica

40.000,00

12

Educação

12 365

Educação Indantil

123650008

Fundeb

1236500082131

Manutenção eEncargosComFUNDEB40%Educ Infantil

603 – 339030000000

Material de Consumo

25.000,00

606 – 339039000000

OutrosServicosDeTerceiros-PessoaJurídica

5.000,00

Órgão :07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade:07.001

DivisaoDeObrasUrbanas

15

Urbanismo

15452

ServicosUrbanos

154520018

ServicosUrbanos

1545200181052

Pavimentação de Vias Urbanas

638 – 449051000000

Obras e Instalaçoes

42.000,00

15

Urbanismo

15452

ServicosUrbanos

154520018

ServicosUrbanos

1545200182044

Manutençao e Encargos c/Divisao de Obras Urbanas

645 – 319016000000

Outras Despesas Variaiveis – Pessoal Civil

15.000,00

Orgao:07

SecretariaMunicipalDeServicosUrbanas

Unidade:07.002

DivisaoDeEngenharia,ProjetosEUrbanizacao

15

Urbanismo

15452

ServicosUrbanos

154520018

ServicosUrbanos

1545200181060

Program de Construção de Casas Populares

669 – 449051000000

Obras e Instalações

2.412,67

Orgao:08

SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho

Unidade:08.006

SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho

08

AssistenciaSocial

08244

AssistenciaComunitária

082440023

SecretariaMunicipalDeDesenvolvimentoSocialET

0824400232175

Manutenção e Encargos com a Divisão Administrativa

764 – 319016000000

Outras Despesas Variaiveis – Pessoal Civil

7.000,00

Unidade:08.007

CentroDeReferenciaEspecializadoDaAssistSocia

08

AssistenciaSocial

08244

AssistenciaComunitaria

082440022

Desenvolver Ações de Assistencia Social Geral

0824400222225

Manutenção e Encargos com Conselho Tutelar

843 – 319013000000

Obrigações Patronais

2.000,00

Orgao:09

SecretariaMunicipalDeTransportes

Unidade:09.001

DivisaoDeObrasEServicosGerais

26

Transporte

26782

TransporteRodoviario

267820024

Transporte

2678200241074

Abertura, Reabertura, Cascalh. Patrol. Da Rede Rodoviária Municipal

860 - 449051000000

ObrasEInstalacoes

5.000,00

26

Transporte

26782

TransporteRodoviario

267820024

Transporte

2678200242188

ManutEncargosComSecretMunicipalDeTransportes

866 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

10.000,00

870 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

Órgão:09

SecretariaMunicipalDeTransportes

Unidade:09.002

DivisaodeOficinaEManutencao

26

Transporte

26782

TransporteRodoviario

267820024

Transporte

2678200242057

ManutencaoEEncargosC/DivisaoOficinaEManut.

877 – 319016000000

Outras Despesas Variaiveis Pessoal Civil

2.500,00

99.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

99

Reserva de Contingência

99 99

Reserva de Contingência

99 99 9999

Reserva de Contingência

99 99 9999

Reserva de Contingência

99 99 9999 99999

Reserva de Contingência

1091 – 99999901000

Reserva de Contingência

44.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 26 de outubro de 2012.

 

JOSÉ ALCIR PAULINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:4F1B1F83