ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.554/2014
“Institui no Calendário Oficial do Município de Pontes e Lacerda o “Novembro Azul”, mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso FAZ SABER que ELA aprovou e o Prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Pontes e Lacerda o mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata, a ser celebrado anualmente no mês de novembro, recebendo a denominação de “novembro azul”.
Art. 2º - A instituição do “Novembro Azul” tem como objetivos:
I – Promover palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população masculina acerca da importância de medidas preventivas na área oncológica e também na saúde em geral, disponibilizando conhecimentos essenciais ao autocuidado;
II – Dar maior visibilidade ao tema estimulando a prevenção entre a população masculina empregando recursos visuais de impacto.
III – Contribuir para melhoria dos indicadores relativos à saúde do homem na cidade de Pontes e Lacerda;
IV – Ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à saúde do homem por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam nessa área.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, em 16 de dezembro 2014.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dailza Peixoto Aquino de Oliveira
Código Identificador:4F3A26BE