ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 517 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº. 31795, de 13 de novembro de 2014,
R E S O L V E M:
Art.1º Conceder à senhora RENATA GOMES DA SILVA – Agente de Combate as Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, sob o Regime estatutário Lei Complementar 25 de 27 de novembro de 1997 e Previdenciário/INSS, com efeitos desde 07 de novembro de 2014.
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de novembro de 2014.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
WILSON MASSAHIRO KISHI
Secretário Municipal de Saúde
Afixado em: 13.11.14
Publicado por:
Ivanir Viana e Silva
Código Identificador:4F4A7FB9