ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2030/2014

DATA: 09 de setembro de 2014

 

SÚMULA: Promove alterações na Lei nº 1604/2011, de 21 de dezembro de 2011 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais - PCCV, e dá outras providências.

 

JUAREZ ALVES COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Esta Lei promove modificações na Lei nº 1604/2011, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações posteriores, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais – PCCV.

 

Art. 2º. A Tabela XXV da Lei nº1604/2011, modificada pela Lei nº 1669/2012, passa a vigorar apenas com os cargos de Auxiliar Administrativo e Agente de Desenvolvimento Infantil II.

 

Art. 3º. Fica criada a Tabela XLIX na Lei nº 1604/2011 com o cargo de Agente Comunitário de Saúde, conforme especificada no Anexo I da presente Lei, contemplada com o novo piso salarial nacional da categoria.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigora na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 09 de setembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Tabela XLIX

Ensino Fundamental

Cargo

Agente Comunitário de Saúde

CLASSE

A

B

C

D

Escolaridade

Fundamental

260 H de Capacitação

Médio

Graduação

1

1,00

R$ 1.014,00

R$ 1.115,40

R$ 1.216,80

R$ 1.318,20

2

1,04

R$ 1.054,56

R$ 1.160,02

R$ 1.265,47

R$ 1.370,93

3

1,09

R$ 1.105,26

R$ 1.215,79

R$ 1.326,31

R$ 1.436,84

4

1,14

R$ 1.155,96

R$ 1.271,56

R$ 1.387,15

R$ 1.502,75

5

1,19

R$ 1.206,66

R$ 1.327,33

R$ 1.447,99

R$ 1.568,66

6

1,25

R$ 1.267,50

R$ 1.394,25

R$ 1.521,00

R$ 1.647,75

7

1,32

R$ 1.338,48

R$ 1.472,33

R$ 1.606,18

R$ 1.740,02

8

1,41

R$ 1.429,74

R$ 1.572,71

R$ 1.715,69

R$ 1.858,66

9

1,50

R$ 1.521,00

R$ 1.673,10

R$ 1.825,20

R$ 1.977,30

10

1,53

R$ 1.551,42

R$ 1.706,56

R$ 1.861,70

R$ 2.016,85

11

1,56

R$ 1.581,84

R$ 1.740,02

R$ 1.898,21

R$ 2.056,39

12

1,59

R$ 1.612,26

R$ 1.773,49

R$ 1.934,71

R$ 2.095,94


Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:4F866066