ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 36/2014
LEI COMPLETAR Nº. 36, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe Sobre Aumento Salarial, e da Outras Providencias”
Nilson Francisco Aléssio, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores em sessão de 18/12/2014, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido aumento salarial aos cargos de Gerentes, Chefia de Gabinete, Assessor, Contador, Controlador Interno, Assessoria Jurídica e Secretario, pertencentes a esfera do poder executivo municipal, segundo tabela infra.
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Cargo |
Remuneração |
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Secretário |
5.500,00 |
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Chefia de Gabinete |
5.500,00 |
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Contador |
5.500,00 |
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Controlador Interno |
5.500,00 |
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Assessoria Jurídica |
5.500,00 |
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Assessor |
2.800,00 |
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Gerente |
2.800,00 |
Parágrafo Único – Os valores de que trata o caput será aplicado sobre a remuneração básica dos cargos de provimento em comissão e efetivo da Lei Complementar n˚ 04 de 30 de Novembro de 2010.
Art. 2˚ As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias fixadas para o ano de 2015.
Art. 3˚ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Gaúcha do Norte, 22 de Dezembro de 2014.
NILSON FRANCISCO ALÉSSIO.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Juliano Matos
Código Identificador:5004AC46