ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 928 DE 14 DE JULHO DE 2011.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM(A) NUTRICIONISTA E 01 (UMA) ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDIMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL/PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR/REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar processo seletivo simplificado objetivando a seleção e contratação temporária para os seguintes cargos:
Nutricionista.01 (uma) vaga;
Assistência Social.01 (uma) vaga.
§ 1º - O processo seletivo autorizado para vaga de Nutricionista, será destinado à substituição de servidora efetiva que se afastará via licença particular para acompanhamento de cônjuge.
§ 2º - O processo seletivo autorizado para a vaga de Assistência Social será destinada à composição de Rede Social em execução no município.
Art. 2º - Os profissionais classificados no processo seletivo serão contratados por um período Maximo de ate 24 (vinte e quatro) meses, e corresponderá a uma única vaga aberta.
Art. 3º - O (a) profissional Nutricionista aprovado no processo seletivo será contratado imediatamente após o licenciamento do (a) servidor (a) ocupante da vaga efetiva, podendo o contrato ser extinto antes do prazo final, face ao retorno da servidora licenciada, ou de sua conseqüente demissão e realização de novo concurso público.
Art. 4º - O (a) profissional Assistente Social aprovado no processo seletivo será contratado imediatamente para ocupação da vaga, podendo o contrato ser extinto face a realização de concurso público para suprimento da vaga em caráter efetivo.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 14 dias do mês de julho de 2011.
FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
Código Identificador:502A062D