ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 703/2014
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Arion Silveira, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado Mato Grosso, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.015, em igual valor de R$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais), estando incluso no orçamento os recursos necessários ao atendimento do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Público do Município de Nova Monte Verde – PREVVER, em R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), e o valor a ser deduzido da receita para formação do FUNDEB no valor de R$ 2.380.000,00 (dois milhões quatrocentos e quinze mil e trezentos reais) e, dedução para a concessão de descontos em tributos municipais no valor de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais) assim distribuído:
Orçamento Fiscal R$ 17.785.700,00
Orçamento da Seguridade Social R$ 7.029.600,00
( - ) Dedução para FUNDEB R$ (2.380.000,00)
( - ) Dedução para concessão de Descontos Impostos R$ (35.300,00)
TOTAL R$ 22.400.000,00
Art. 2º A receita será arrecadada através do recebimento de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes, de Capital e ainda, Receitas de Contribuições Patronais Previdenciárias, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes do “Anexo 2” da receita, observando o seguinte desdobramento sintético:
|
RECEITAS CORRENTES |
18.904.000,00 |
|
1.1. Receita Tributária |
889.500,00 |
|
1.2. Receita de Contribuições |
80.000,00 |
|
1.3. Receita Patrimonial |
79.600,00 |
|
1.4. Receita de Serviços |
26.000,00 |
|
1.5. Transferências Correntes |
20. 093.100,00 |
|
1.7. Outras Receitas Correntes |
151.100,00 |
|
(-) Dedução p/ concessão de descontos em tributos municipais |
(35.300,00) |
|
(-) Dedução de Receita p/ formação FUNDEB |
(2.380.000,00) |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
2.196.000,00 |
|
2.1. Alienação de Bens |
45.000,00 |
|
2.2. Transferências de Capital |
2.100.000,00 |
|
2.3. Outras Transferências de Capital |
1.000,00 |
|
2.4. Operações de Crédito |
50.000,00 |
|
TOTAL |
21.100.000,00 |
Parágrafo Único - O detalhamento da receita do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Monte Verde – PREVVER, anexo à presente lei será realizada de acordo com o seguinte desdobramento:
|
1. RECEITAS CORRENTES |
1.300.000,00 |
|
1.1. Receita de Contribuição dos Servidores |
385.000,00 |
|
1.2. Receitas Patrimoniais |
356.000,00 |
|
1.3. Outras Receitas Correntes |
11.000,00 |
|
1.4. Receitas Correntes Intra Orçamentárias |
543.000,00 |
|
1.5. Outras Receitas Correntes Intra Orçamentárias |
5.000,00 |
|
2. RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
|
TOTAL |
1.300.000,00 |
Art. 3º A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros “Programas de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, que integram a presente lei, e apresentam os seguintes desdobramentos sintéticos:
|
1. DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DE GOVERNO |
VALORES |
|
Legislativa |
870.000,00 |
|
Ação Legislativa |
870.000,00 |
|
Judiciária |
206.400,00 |
|
Defesa do Interesse Público no Processo Adm. |
206.400,00 |
|
Administração |
2.261.300,00 |
|
Administração geral |
2.113.800,00 |
|
Administração Financeira |
55.000,00 |
|
Normatização e Fiscalização |
80.000,00 |
|
Formação de Recursos Humanos |
12.500,00 |
|
Assistência Social |
1.292.500,00 |
|
Administração geral |
132.500,00 |
|
Normatização e Fiscalização |
15.000,00 |
|
Defesa Civil |
27.000,00 |
|
Assistência ao Idoso |
16.000,00 |
|
Assistência a Criança e ao Adolescente |
107.000,00 |
|
Assistência Comunitária |
960.000,00 |
|
Direitos Individuais Coletivos e Difusos |
35.000,00 |
|
Saúde |
4.421.100,00 |
|
Normatização e Fiscalização |
9.900,00 |
|
Atenção Básica |
2.567.200,00 |
|
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
1.652.000,00 |
|
Vigilância Epidemiológica |
192.000,00 |
|
Trabalho |
51.000,00 |
|
Empregabilidade |
51.000,00 |
|
Educação |
5.715.300,00 |
|
Normatização e Fiscalização |
12.500,00 |
|
Ensino Fundamental |
4.108.300,00 |
|
Ensino Superior |
148.000,00 |
|
Educação Infantil |
1.322.000,00 |
|
Educação de Jovens e Adultos |
64.500,00 |
|
Educação Especial |
60.000,00 |
|
Cultura |
277.930,00 |
|
Empregabilidade |
26.500,00 |
|
Fomento ao Trabalho |
10.600,00 |
|
Difusão Cultural |
228.830,00 |
|
Lazer |
12.000,00 |
|
Urbanismo |
514.900,00 |
|
Infra Estrutura Urbana |
462.900,00 |
|
Serviços Urbanos |
52.000,00 |
|
Habitação |
16.000,00 |
|
Habitação Rural |
5.000,00 |
|
Habitação Urbana |
11.000,00 |
|
Saneamento |
138.500,00 |
|
Saneamento Básico Urbano |
138.500,00 |
|
Gestão Ambiental |
124.520,00 |
|
Preservação e Conservação Ambiental |
101.800,00 |
|
Recuperação de Áreas Degradadas |
5.300,00 |
|
Turismo |
17.420,00 |
|
Agricultura |
587.550,00 |
|
Normatização e Fiscalização |
15.900,00 |
|
Promoção da Produção Vegetal |
58.000,00 |
|
Promoção da Produção Animal |
37.000,00 |
|
Abastecimento |
10.600,00 |
|
Extensão Rural |
442.200,00 |
|
Comercialização |
23.850,00 |
|
Comunicações |
30.000,00 |
|
Comunicação Social |
30.000,00 |
|
Energia |
90.000,00 |
|
Energia Elétrica |
90.000,00 |
|
Transporte |
3.606.000,00 |
|
Administração Financeira |
35.000,00 |
|
Transporte Rodoviário |
3.571.000,00 |
|
Desporto e Lazer |
207.000,00 |
|
Desporto Comunitário |
36.000,00 |
|
Lazer |
171.000,00 |
|
Encargos Especiais |
290.000,00 |
|
Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
210.000,00 |
|
Serviço da Dívida Interna |
80.000,00 |
|
Reserva de Contingência |
400.000,00 |
|
Reserva de Contingência |
400.000,00 |
|
Previdência Social |
1.300.000,00 |
|
Previdência do Servidor Público |
1.300.000,00 |
|
TOTAL |
22.400.000,00 |
|
2. ESPECIFICAÇÃO POR PROGRAMA |
VALORES |
|
|
0001 |
Manutenção do Poder Legislativo |
866.000,00 |
|
0002 |
Manutenção da Infraestrutura do Poder Legislativo |
4.000,00 |
|
0003 |
Gestão com Transparência |
30.000,00 |
|
0004 |
Gestão Administrativa Eficiente |
1.589.200,00 |
|
0005 |
Melhorias dos Próprios Públicos |
26.000,00 |
|
0006 |
Atendimentos à outras Esferas de Governo |
88.000,00 |
|
0007 |
Apoio Tecnológico |
241.000,00 |
|
0008 |
Cuidados no Trânsito |
85.500,00 |
|
0009 |
Programa Meu Lar, Minha Vida |
16.000,00 |
|
0010 |
Administração Superior |
405.600,00 |
|
0011 |
Parcerias com Instituições Privadas |
210.000,00 |
|
0012 |
Melhorias e Investimentos nas Estruturas |
145.000,00 |
|
0013 |
Programa de Atendimento das Dívidas |
80.000,00 |
|
0015 |
Eficiências nos Controles |
80.000,00 |
|
0016 |
Melhorias dos Serviços Urbanos |
52.000,00 |
|
0017 |
Implantação de Áreas de Recreio e Lazer |
22.400,00 |
|
0018 |
Investimentos em Infraestrutura |
1.993.000,00 |
|
0019 |
Melhorias na Iluminação Pública |
90.000,00 |
|
0020 |
Atenção ao Desporte Amador |
10.000,00 |
|
0021 |
Atenção e Cuidados com a Malha Viária |
1.913.000,00 |
|
0022 |
Cultura é Qualidade de Vida |
136.000,00 |
|
0023 |
Geração de Emprego e Renda |
79.500,00 |
|
0024 |
Educação de Qualidade |
1.046.100,00 |
|
0025 |
Apoio ao Ensino Superior |
148.000,00 |
|
0026 |
Alimentação Escolar de Qualidade |
259.500,00 |
|
0027 |
Melhorias para Educação |
470.000,00 |
|
0028 |
Recursos Vinculados ao FUNDEB |
2.950.000,00 |
|
0029 |
Transporte Escolar de Qualidade |
720.000,00 |
|
0030 |
Cultura e Desenvolvimento Social |
4.400,00 |
|
0031 |
Melhorias dos Serviços Públicos |
43.500,00 |
|
0032 |
Bloco I - Atenção Básica - Saúde com Qualidade |
2.320.200,00 |
|
0033 |
Bloco II - Atenção MAC - Saúde com Qualidade |
1.652.000,00 |
|
0034 |
Bloco IV - Assistência Farmacêutica - Saúde com Qualidade |
90.000,00 |
|
0035 |
Bloco V - Gestão do SUS - Saúde com Qualidade |
10.000,00 |
|
0036 |
Bloco III - Vigilância em Saúde - Saúde com Qualidade |
192.000,00 |
|
0037 |
Bloco VI – Invest. na Rede SUS - Saúde com Qualidade |
50.000,00 |
|
0038 |
Atividades de Lazer e Recreação Desportivas |
197.000,00 |
|
0039 |
Incentivo ao Turismo |
17.420,00 |
|
0040 |
Atenção a Produção Rural |
503.650,00 |
|
0041 |
Incentivo ao Pequeno Produtor |
35.000,00 |
|
0042 |
Implantação do Saneamento Básico |
138.500,00 |
|
0043 |
Apoio às Festividades e Comemorações Cívicas |
52.280,00 |
|
0044 |
Incentivo e Apoio Cultural |
58.750,00 |
|
0045 |
Previdência do Servidor (PREVVER) |
1.300.000,00 |
|
0046 |
Educação e Proteção Ambiental |
107.100,00 |
|
0047 |
Plano de Ações Articuladas PAR |
109.200,00 |
|
0048 |
Atendimentos Jurídicos |
206.400,00 |
|
0049 |
Proteção Social Básica |
891.000,00 |
|
0050 |
Apoio aos Conselheiros da Saúde |
9.900,00 |
|
0051 |
Apoio aos Conselheiros da Assistência Social |
15.000,00 |
|
0052 |
Apoio aos Conselheiros da Educação |
12.500,00 |
|
0053 |
Apoio aos Conselheiros do Setor Produtivo |
15.900,00 |
|
0054 |
Atendimento aos Benefícios Eventuais |
35.000,00 |
|
0055 |
Crianças e Adolescentes: Prioridade Absoluta |
43.000,00 |
|
0056 |
Proteção Social Especial |
65.000,00 |
|
0057 |
Assistência Social Comunitária |
27.000,00 |
|
0058 |
Gestão da Assistência Social |
153.500,00 |
|
0059 |
Ações de Relevante Interesse Social |
33.000,00 |
|
0060 |
Administração de Recursos Próprios setor Saúde |
97.000,00 |
|
9999 |
Reserva de Contingência |
400.000,00 |
|
SOMA |
22.400.000,00 |
|
|
3. ESPECIFICAÇÃO POR AÇÕES |
VALORES |
|
|
2001 |
Manutenção e Encargos da Câmara |
865.000,00 |
|
2002 |
Manutenção e Encargos do PREVVER |
1.300.000,00 |
|
2003 |
Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito |
405.600,00 |
|
2004 |
Manutenção e Encargos com Assessoria Jurídica |
206.400,00 |
|
2005 |
Manutenção e Encargos: JSM. Cart. Eleitoral e outros |
88.000,00 |
|
2006 |
Manutenção e Encargos Secret. de Planejamento e Adm. |
1.589.200,00 |
|
2007 |
Contribuições ao PASEP |
210.000,00 |
|
2008 |
Contribuições a Entidades e Associações |
55.000,00 |
|
2009 |
Capacitação dos Servidores |
12.500,00 |
|
2010 |
Pagamento da Dívida Fundada |
80.000,00 |
|
2011 |
Informações e Publicações dos Atos Oficiais |
30.000,00 |
|
2012 |
Manutenção da Secretaria de Educação |
679.500,00 |
|
2013 |
Manutenção do Transporte Escolar |
570.000,00 |
|
2014 |
Manutenção da Alimentação Escolar - PNAE Ens. Fund. |
180.000,00 |
|
2015 |
Manutenção do PDDE |
5.000,00 |
|
2016 |
Atendimento IGD/SUAS |
21.000,00 |
|
2017 |
Manutenção do Salário Educação |
186.000,00 |
|
2018 |
Manutenção do Magistério Ensino Fundamental |
1.106.500,00 |
|
2019 |
Manutenção do Magistério Educação Infantil |
727.000,00 |
|
2020 |
Manutenção do Magistério EJA |
30.500,00 |
|
2021 |
Manutenção dos Gastos Fundeb 40% - Ens. Fundamental |
760.900,00 |
|
2022 |
Manutenção dos Gastos Fundeb 40% - Educ. Infantil |
272.000,00 |
|
2023 |
Manutenção dos Gastos Fundeb 40% - EJA |
7.500,00 |
|
2024 |
Manutenção do Gabinete da Cultura |
98.900,00 |
|
2025 |
Manutenção e Apoio a Eventos Culturais |
21.600,00 |
|
2026 |
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
496.200,00 |
|
2027 |
Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde |
145.000,00 |
|
2028 |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
9.900,00 |
|
2029 |
Manutenção do Bloco de Atenção Básica |
1.462.000,00 |
|
2030 |
Manutenção do Bloco MAC |
1.447.000,00 |
|
2031 |
Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde |
192.000,00 |
|
2032 |
Manutenção do Bloco da Assistência Farmacêutica |
90.000,00 |
|
2033 |
Manutenção do Bloco de Gestão do SUS |
10.000,00 |
|
2034 |
Manutenção do Bloco de Invest. na Rede de Serviços SUS |
50.000,00 |
|
2035 |
Manutenção da Central de Regulação MAC - Bloco II |
60.000,00 |
|
2036 |
Manutenção do Gab. do Sec. de Agricultura e Pecuária |
417.200,00 |
|
2037 |
Manutenção do Gabinete do Sec. de Meio Ambiente |
89.500,00 |
|
2039 |
Manutenção do Fundo de Investimento Social |
33.000,00 |
|
2040 |
Manutenção do Depto de Obras e Transportes |
1.878.000,00 |
|
2041 |
Manutenção do Depto de Serv. Urbanos |
52.000,00 |
|
2042 |
Manutenção da Iluminação Pública |
90.000,00 |
|
2043 |
Manutenção do DAE |
58.500,00 |
|
2044 |
Manutenção do Esporte Lazer e Juventude |
161.000,00 |
|
2045 |
Manutenção e Encargos com o Controle Interno |
80.000,00 |
|
2046 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
38.000,00 |
|
2047 |
Manutenção do PETI |
6.000,00 |
|
2048 |
Reestruturação do Quadro Servidores e Concurso Público |
1.000,00 |
|
2049 |
Reestruturação do Quadro Servidores e Concurso Público |
31.000,00 |
|
2050 |
Manutenção do Fundo Municipal do Idoso |
20.000,00 |
|
2051 |
Manutenção do Programa Amigo de Valor |
45.000,00 |
|
2052 |
Manutenção do Conselho Municipal do Setor Prod. CMDRS |
15.900,00 |
|
2053 |
Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo |
17.420,00 |
|
2054 |
Manutenção e Encargos com ACS |
362.000,00 |
|
2055 |
Manutenção do Conselho da Educação |
12.500,00 |
|
2056 |
Manutenção dos Conselheiros da Assistência Social |
15.000,00 |
|
2057 |
Manutenção da Patrulha Mecanizada aos Produtores |
15.000,00 |
|
2058 |
Manutenção da Alimentação Escolar - PNAE Educ. Infantil |
53.000,00 |
|
2059 |
Manutenção da Alimentação Escolar - PNAE EJA |
26.500,00 |
|
2061 |
Incentivo e Apoio a realização da Expoverde |
23.850,00 |
|
2062 |
Incentivo e Apoio ao Carnaval Popular |
12.000,00 |
|
2063 |
Apoio e Realização de eventos Cívicos e Populares |
13.780,00 |
|
2064 |
Manutenção da Biblioteca Municipal |
37.100,00 |
|
2065 |
Manutenção da Banda Marcial Municipal |
26.500,00 |
|
2066 |
Apoio a Realização do Festiverde |
26.550,00 |
|
2067 |
Apoio e Incentivo a Produção da Agricultura Familiar |
10.600,00 |
|
2068 |
Contribuição ao Consórcio Intermunicipal CDIVAT |
35.000,00 |
|
2069 |
Manutenção do CMDCA |
5.000,00 |
|
2070 |
Aquisição de Brinquedoteca |
5.000,00 |
|
2071 |
Manutenção Gabinete Sec. Assist. Social, Trab. e Cidadania |
132.500,00 |
|
2072 |
Manutenção do Serviço de Convivência Fortalec. de Vínculos |
113.000,00 |
|
2073 |
Manutenção do Programa Hora Feliz |
13.000,00 |
|
2074 |
Manutenção dos Benefícios Eventuais |
35.000,00 |
|
2075 |
Manutenção e Atendimento Ações do CRAS |
71.000,00 |
|
2076 |
Atendimento a Criança ao Adolescente e ao Idoso |
20.000,00 |
|
2077 |
Atendimento ao Programa Bolsa Família - IGD/PBF |
21.000,00 |
|
2078 |
Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil |
27.000,00 |
|
2079 |
Manutenção Especial para Educação Infantil |
60.000,00 |
|
2080 |
Manutenção de Convênio com APAE |
60.000,00 |
|
2081 |
Manutenção do PAIF |
474.000,00 |
|
2082 |
Manutenção da Equipe Volante |
157.000,00 |
|
2083 |
Convênios com Universidades |
58.000,00 |
|
1001 |
Ampliação e Reforma da Sede da Câmara |
4.000,00 |
|
1002 |
Construção, Ampliação e Reforma do Paço Municipal |
1.000,00 |
|
1003 |
Aquisição de Equipamentos e Mobiliário |
10.000,00 |
|
1004 |
Aquisição de Equipamentos, Móveis e Utensílios |
20.000,00 |
|
1005 |
Construção de Habitações Rurais |
5.000,00 |
|
1006 |
Convênios com Universidades |
90.000,00 |
|
1007 |
Aquisição de Veículos e Ônibus Escolares |
100.000,00 |
|
1008 |
Implantação do Laboratório de Informática |
15.000,00 |
|
1009 |
Implantação do Laboratório de Ciências |
15.000,00 |
|
1010 |
Construção e Coberturas de Quadras Esportivas |
50.000,00 |
|
1011 |
Ampliação e Reforma dos Centros Municipais de Educação |
50.000,00 |
|
1012 |
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos |
10.000,00 |
|
1013 |
Aquisição de Veículos e Ônibus Transporte Escolar |
5.000,00 |
|
1014 |
Construção, Reforma, Readequação das Estruturas Escolares |
170.000,00 |
|
1015 |
Const., Reforma, Amp. e Read. de Unidades Educacionais |
10.000,00 |
|
1016 |
Construção e Readequação da Biblioteca Municipal |
4.400,00 |
|
1017 |
Construção, Ampliação e Readequação Unidade de Saúde |
75.000,00 |
|
1018 |
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde |
11.000,00 |
|
1019 |
Aquisição de Equipamentos, Móveis e Utensílios e Veículos |
11.000,00 |
|
1020 |
Implant. Sistema de Captação de Água e Adução Trat. Esgoto |
80.000,00 |
|
1021 |
Apoio ao Programa de regularização Ambiental |
5.300,00 |
|
1022 |
Instalação da Central de Inseminação |
20.000,00 |
|
1023 |
Incentivo a Implantação de Agroindustria |
33.000,00 |
|
1024 |
Ampliação, Reforma, readequação do Viveiro de Mudas |
10.000,00 |
|
1025 |
Aquisição de Equipamentos, Veículos, Móveis e Utensílios |
25.000,00 |
|
1026 |
Aquisição e Instalação de Resfriadores de Leite |
17.000,00 |
|
1027 |
Construção, Ampliação, Reforma e Readequação CRAS |
15.000,00 |
|
1028 |
Aquisição Equipamentos, Utensílios e Veíc. Assist. Social |
15.000,00 |
|
1029 |
Aquisição e Implantação da Academia do Idoso |
16.000,00 |
|
1030 |
Construção de Unidades Habitacionais Urbana |
11.000,00 |
|
1031 |
Abertura, reabertura e Conservação de Estradas |
1.320.000,00 |
|
1032 |
Apoio a Instalação de Empresas no Município |
20.000,00 |
|
1033 |
Aquisição de Maquinários e Caminhões |
100.000,00 |
|
1034 |
Construção, Recuperação e Reforma de Pontes e Bueiros |
273.000,00 |
|
1035 |
Melhorias e Manutenção Praças, Jardins e Áreas de Lazer |
22.400,00 |
|
1036 |
Construção do terminal Rodoviário |
10.000,00 |
|
1037 |
Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares |
400.000,00 |
|
1038 |
Aquisição de Equipamentos, Móveis e Utensílios |
10.000,00 |
|
1039 |
Construção de Espaço de Lazer |
10.000,00 |
|
1040 |
Construção de Mini Estádio com Pista de Atletismo |
5.000,00 |
|
1041 |
Construção e Readequação de locais de práticas esportivas |
21.000,00 |
|
1042 |
Apoio e Prevenção de Acidentes |
30.500,00 |
|
1043 |
Incentivo e Recuperação de Rios, Riachos e Nascentes |
7.000,00 |
|
1044 |
Aquisição de Equipamentos e mobiliário Educação Infantil |
5.000,00 |
|
1045 |
Aquisição de Equipamentos e mobiliário Ens. Fundamental |
15.900,00 |
|
1046 |
Ampliação e Reformas de Escolas Municipais |
26.500,00 |
|
1047 |
Aquisição de Material Didático e Pedagógico |
35.600,00 |
|
1048 |
Aquisição de Ônibus Escolares |
15.900,00 |
|
1049 |
Aquisição de Bicicletas para o Transporte Escolar |
10.300,00 |
|
1050 |
Aquisição de Veículos e Vans para Secretaria |
10.600,00 |
|
1051 |
Construção, Ampliação, Melhorias em Quadras Esportivas |
20.000,00 |
|
1052 |
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos |
10.600,00 |
|
1053 |
Aquisição de Veículos e Ônibus para o Transporte Escolar |
50.000,00 |
|
1054 |
Implantação e Manutenção da Casa do Artesão |
26.500,00 |
|
1055 |
Construção do Centro de Múltiplo Uso e Anfiteatro |
10.600,00 |
|
1056 |
Apoio ao Programa de Recursos Hídricos |
5.300,00 |
|
1057 |
Construção da Creche Municipal |
200.000,00 |
|
9999 |
Reserva de Contingência |
400.000,00 |
|
SOMA |
22.400.000,00 |
|
|
4. POR CATEGORIA ECONÔMICA |
VALORES |
|
Despesas Correntes |
18.475.592,15 |
|
Despesas de Capital |
2.960.407,85 |
|
Reserva do Regime Próprio de Previdência |
564.000,00 |
|
Reserva de Contingência |
400.000,00 |
|
TOTAL DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA |
22.400.000,00 |
|
5.POR ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
VALORES |
|
01 – CÂMARA MUNICIPAL |
870.000,00 |
|
001 - Câmara Municipal |
870.000,00 |
|
02 – GABINETE DO PREFEITO |
791.000,00 |
|
001 – Gabinete do Prefeito |
504.600,00 |
|
002 – Controladoria Interna |
80.000,00 |
|
003 – Assessoria Jurídica |
206.400,00 |
|
03 – SEC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
1.702.700,00 |
|
001 – Gabinete do Secretário Planej. e Administração |
1.682.700,00 |
|
002 – Departamento de Planejamento e Proj. e Convênios |
20.000,00 |
|
04 – SEC. MUNIC. DE FINANÇAS |
745.000,00 |
|
001 – Gabinete do Secretário |
745.000,00 |
|
05 – SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
5.715.300,00 |
|
001 – Gabinete do Secretário |
1.457.700,00 |
|
002 – Manutenção e Desenv. - FUNDEB 60% |
1.864.000,00 |
|
003 – Manutenção e Desenv. - FUNDEB 40% |
1.086.000,00 |
|
004 – Departamento de Apoio Educacional |
1.307.600,00 |
|
06 – SEC. MUNIC. DE CULTURA E TURISMO |
295.350,00 |
|
001 – Gabinete do Secretário |
99.900,00 |
|
002 – Departamento de Cultura |
179.030,00 |
|
003 – Departamento de Turismo |
17.420,00 |
|
07 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE |
4.421.100,00 |
|
001 – Gabinete do Secretário |
106.900,00 |
|
002 – Fundo Municipal de Saúde |
4.314.200,00 |
|
08 – SEC DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
572.550,00 |
|
001 – Gabinete do Secretário |
481.950,00 |
|
002 – Departamento de Agricultura e Pecuária |
90.600,00 |
|
09 – SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRAB. E CIDADANIA |
1.308.500,00 |
|
001 – Gabinete do Secretário |
254.500,00 |
|
002 – Fundo Munic. Assistência Social |
1.027.000,00 |
|
003 – Fundo Munic. Defesa Civil |
27.000,00 |
|
10 – SEC. DE OBRAS E TRANSP., SERV. URBAN E SANEAM. |
4.371.400,00 |
|
001 – Gabinete do Secretário |
3.348.000,00 |
|
002 – Departamento de Engenharia e Projetos |
280.000,00 |
|
003 – Departamento de Serviços Urbanos |
604.900,00 |
|
004 – Departamento de Saneamento |
138.500,00 |
|
11 – SEC. MUNICIPAL ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE |
207.000,00 |
|
001 – Gabinete do Secretario |
197.000,00 |
|
002 – Departamento de Esportes, Lazer e Juventude |
10.000,00 |
|
12 – SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
100.100,00 |
|
001 – Gabinete do Secretário |
100.100,00 |
|
13 – FUNDO MUN. PREV. SERV. NOVA MONTE VERDE |
1.300.000,00 |
|
001 – Fundo Municipal de Prev. Servidores – PREVVER |
1.300.000,00 |
|
TOTAL DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE: |
22.400.000,00 |
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir créditos suplementares à conta de quaisquer dos recursos discriminados nos incisos do parágrafo 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1.964, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada, em conformidade com o Artigo 28 da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2015 e, realizar as operações a que se refere o Art. 167 da Constituição Federal;
II - Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total, da dotação consignada sob a denominação de Reserva de Contingência orçada em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados ao atendimento de passivo contingente, outros riscos e imprevistos ou eventos fiscais, conforme prevê o Art. 5º, inciso III, da Lei Complementar 101 de 04/05/2000 e em conformidade com o Artigo 28, §§ 1º e 2º da Lei de Diretrizes Orçamentária 2014.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, em 04 de novembro de 2014.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
Os anexos na íntegra estão disponibilizados no site: www.novamontever.mt.gov.br/legislacao
Publicado por:
Angela Schedler Citadin
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