ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
Departamento de Pessoal
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
PORTARIA Nº. 094/2014
PORTARIA Nº. 94/2013
“Dispõe sobre a Exoneração em cargo Comissionado de Secretário Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos o Sr. Joel Bino do Nascimento”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá e demais atribuições da Lei n.º 217/2001 com suas posteriores alterações.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do cargo Comissionado, o Sr. JOEL BINO DO NASCIMENTO, portador do RG nº. 1629345 SSP/PR, e CPF sob o n.º 238.032.829-34, do cargo de Secretário Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos, a partir do dia 20 de Fevereiro de 2014, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de Fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrario.
Registre-se,
publique-se,
cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 15 de Abril de 2014.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Michel Souza Campos
Código Identificador:5226EFD3