ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 063/2014
EMENTA: EXONERA COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.
COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Fica exonerado o Sr. ELOIR LUIZ PADILHA, brasileiro, viúvo, portador da Cédula e Identidade RG nº 1601425-1 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 009.167.351-84, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT..
Art. 2º - A exoneração ocorre à pedido da servidor, de acordo com a lei, e não haverá prejuízos para as partes.
Parágrafo único – Os direitos decorrentes com a presente exoneração se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 30 DE JUNHO DE 2014.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wenderson Tavares de Menezes
Código Identificador:524B8D0C