ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 538/2013

LEI Nº 538/2013 DE 05 DE ABRIL DE 2013.

 

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL PATROCINAR PREMIAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.050,00 (SEIS MIL E CINCOENTA REAIS) PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO DE CONFRESA-EDIÇÃO 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Confresa a patrocinar o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO-EDIÇÃO 2013, a se realizar no período de 13/03/2013 a 27/04/2013, por meio de pagamento em espécie, no valor de R$6.050,00 (seis mil e cincoenta reais), que serão distribuídos aos vencedores conforme planilha de premiação em anexo, fornecida pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer, que fica sendo parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - O valor será pago mediante dotação prevista e constante no Orçamento anual, conforme segue:

 

Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unidade 10 – Infraestrutura e Desenvolvimento do Desporto

Proj./Ativid . – 1.030 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e outros.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, 05 de Abril de 2013.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:53151CF0