ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 001/GMVG/2015

Estabelece comissão permanente para o recebimento de materiais oriundo da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Ministério da Justiça - Programa “Crack e Possível Vencer” da área de Segurança, no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Grande através da Secretaria da Guarda Municipal e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do Art. 69 da Lei Orgânica do Município, de 04 de abril de 1994,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica criada a Comissão Permanente de Recebimento de Bens Materiais Oriundos do Secretaria Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça para proceder ao recebimento e conferência de todos os bens materiais destinados ao uso e consumo da Secretaria da Guarda Municipal.

 

Art. 2º. A Comissão é composta pelos seguintes servidores:

 

I- SIRLEI SALETE PIASECKI, matrícula 43769 Presidente

II- CRISTIANE LIMA PRADO, matrícula 9316 Membro

III- RODRIGO ALONSO LEMES, matrícula 40256 - Membro

 

Art. 3º. A Comissão de Recebimento de material fica também responsável por emitir os documentos necessários para informar a quem de direito sobre o recebimento e demais documentos pertinentes a cada caso.

 

Art. 4º. O estabelecimento do prazo de recebimento de bens materiais fica condicionado ao tipo do bem a ser recebido e será definido pelo Secretário-Comandante da Guarda Municipal em Comunicação própria.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e deixará de produzir seus efeitos no ato de entrega dos trabalhos pelo Grupo de Trabalho.

 

Várzea Grande – MT, 19 de fevereiro de 2015.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal de Várzea Grande 


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:533C0439