ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO AO CON 55

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº. 055/2013 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. “nº. 24/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E A EMPRESA FAENG-ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA -ME.”, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

Aos 16 dias do mês de maio de 2014, de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.204.945/0001-86, com endereço na Rua 3, s/n°, Centro, CEP 78.668-000, Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr EDSON YUKIO OGATHA, prefeito municipal neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro lado, e a empresa: FAENG-ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA –ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.309.548/000192,com sede na rua: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 6058 Sala 101-Morada do Ouro CEP 78055-000, neste ato representado pelo seu sócio diretor, PAULO SERGIO DE ALMEIDA, brasileiro, portadora do RG. N.º 398.995 SSP/MS e CPF N.º 475.528.591-72, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá Estado de Mato Grosso, sito a Rua B Qd. 7 A lote 09 Parque Cuiabá-MT;, ao fim assinado, doravante denominado de CONTRATADO; celebram o presente instrumento que reger-se-á a Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei Estadual n° 12.337, de 10/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações e demais legislação complementar; bem como vinculado ao Processo de pregão presencial n.º. 15/2013 e pelas seguintes cláusulas e condições a seguir:

 

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

A CONTRATADA compromete-se a prestar a CONTRATANTE os serviços referente à elaboração de projeto executivo de pavimentação, drenagem e sinalização das ruas e projeto de rede de esgotamento sanitário além de estação de tratamento de esgoto (ETE) .

 

Item

Especificação

Un.Med.

 

Preço Total

 

1

 

Elaboração de projeto executivo de Pavimentação Urbana do município de Serra Nova Dourada-MT.

UN

1,00

51.800,00

51.800,00

2

 

Elaboração de projeto executivo de Drenagem Urbana do município de Serra Nova Dourada/MT.

UN

1,00

47.900,00

47.900,00

3

 

Elaboração de projeto executivo de Sinalização Urbana do município de Serra Nova Dourada/MT.

UN

1,00

11.950,00

11.950,00

4

 

Elaboração de projeto executivo de Rede de Esgotamento Sanitário Urbano do município de Serra Nova Dourada/MT.

UN

1,00

19.500,00

19.500,00

5

 

Elaboração de projeto executivo de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e Emissário para lançamento de efluentes no município de Serra Nova Dourada

UN

1,00

17.280,00

17.280,00

R$ 148.430,00(cento e quarenta e oito mil e quatrocentos e trinta reais)

 

CLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO

2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato nº 055/2013, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 26 de maio de 2014 a 26 de maio de 2015.

Tendo em vista o constante nos termos do art. 57,$ 4º, da lei nº. 8.666 de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 – Todas as despesas decorrentes deste processo licitatório do Pregão Presencial n° 15/2013 correrão por conta de recursos próprios do Município e alocados na seguinte dotação orçamentária: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - O valor pertinente a este aditivo do contrato 055/2013 será empenhado com o Orçamento Anual de 2014.

4.2 - As demais cláusulas do Contrato original permanecerão inalteradas.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.

 

Serra Nova Dourada – MT, 16 de maio de 2014.

 

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal

 

FAENG-ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA -ME

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome:

CPF:

 

Nome:

CPF:

 

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.


Publicado por:
Meudra Pereira dos Santos
Código Identificador:538D676C