ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 14 NOVEMBRO DE 2014.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENÁPOLIS
RUA POAEIROS BAIRRO: PRIMAVERA
Dispõe sobre aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Fisico-Financeira dos Programas/Serviços e Gestão da Proteção Básica do Sistema Único de Assistência Social-SUAS do ano de 2013.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenapolis-MT, representada pela presidenta Sandra Regina Nunes de Araujo Leal em reunião plenária e ordinária realizada no dia 14 de novembro de 2014, no uso da competência conferida pelo artigo 18 da lei 8742, LOAS de 07 de dezembro de 1993 e artigo 2°. da Lei de regulamentação nº.1142/2013,
Considerando a portaria MDS N°. 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse de recursos do Cofinanciamento Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas por meio do sistema eletrônico no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e da outras providências;
Considerando a Resolução Nº 33, de 12 de dezembro de 2012 que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS;
Considerando a Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009 Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
Considerando Portaria Nº 448, de 13 de setembro de 2002 que DOU de 17.9.2002 que divulga o detalhamento das naturezas de despesas;
Considerando Portaria Nº 337, de 15 de dezembro de 2011; dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, no exercício de 2011, e dá outras providências;
Resolve:
Artigo – 1º Após análise e deliberação em Plenário, conceder parecer favorável, aprovando integralmente a prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual – Execução Físico-Financeira, do Sistema Único de Assistência Social-SUAS da Proteção Básica, dos Serviços e Gestão referente ao exercício de 2013.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Arenapolis-MT, 14 de novembro de 2014.
SANDRA REGINA NUNES DE ARAUJO LEAL
Presidenta do CMASA
Publicado por:
Luciana de Souza Barreto
Código Identificador:53DE264D