ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 1.115/2014 DE 05/11/2014 - TESTE SELETIVO
LEI Nº 1.115/2014
DATA: 05 de novembro de 2014.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado através de teste seletivo e dá outras providências.
O SR. NILSO JOSE VIGOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar servidores por prazo determinado, em razão de interesse público, conforme faculta o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 953/2011, bem como a Lei Municipal nº. 598/2004, de 15 de Março de 2004, de acordo com os cargos, quantidade e salários mensais a seguir discriminados:
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Código Cargo |
Cargos |
Da habilitação para admissão |
Número de vagas |
Salário Mensal |
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001 |
Professor 40 H |
Diploma de conclusão de Curso Superior em Pedagogia ou Normal Superior. |
13 |
R$ 2.461,19 |
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002 |
Professor 20 H |
Diploma de conclusão de Curso Superior em Pedagogia ou Normal Superior. |
15 |
R$ 1.230,60 |
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003 |
Professor de Ed. Física 40 H |
Diploma de Conclusão de Curso Superior em Ed. Física e Registro no CREF |
08 |
R$ 2.461,19 |
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004 |
Professor 20 H |
Diploma de conclusão de Curso Superior em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação em inglês. |
02 |
R$ 1.230,60 |
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005 |
Psicólogo(a) 40 hs |
Diploma de nível superior com inscrição no conselho da categoria |
01 |
R$ 3.049,20
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006 |
Fonoaudiólogo(a) 40 hs |
Diploma de nível superior com inscrição no conselho da categoria |
01 |
R$ 3.049,20
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007 |
Nutricionista 40 hs |
Diploma de nível superior com inscrição no conselho da categoria |
01 |
R$ 3.049,20
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Art. 2º - Os contratos firmados em decorrência desta Lei terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado por igual período até 31 de dezembro de 2016.
Art. 3º - Além das vagas autorizadas pela presente lei, poderão ser criadas até três vezes como cadastro de reserva.
Art. 4º - Os ocupantes dos cargos a serem preenchidos em decorrência da presente Lei, terão os direitos e deveres previstos na Lei Municipal nº. 598/2004, de 15 de Março de 2004 (Regime Jurídico Único).
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014.
NILSO JOSE VIGOLO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joedson Amaral de Oliveira
Código Identificador:540233F8