ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 016/2015 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal 1.236/2006 que dispõe sobre a retificação das Atas de nº 0013/2014, 0015/2014 e 0017/2015, e do Edital de nº 001/2015 na reunião extraordinária do dia 20 de Fevereiro de 2014;
CONSIDERANDO:
– O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90;
– Lei Municipal 1.236 de 22 de Dezembro de 2006- que dispõe sobre o FMDCA, e outros;
- Resolução do Conanda nº 137 de 21 de Janeiro de 2010;
- Deliberação da Reunião extraordinária deste Conselho, realizada em 20 de Fevereiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1° – RetificarAta de 0013/2014 retifica-se a Primeira Pauta: onde é aprovada por unanimidade a compra dos materiais para a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município onde esta X Conferência retifica-se para III Conferência Municipal, na Ata de nº 0015/2015 Segunda Pauta: convocação da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente retifica-se para III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ata de nº 0017/2015, Terceira Pauta: nomeação do Vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, para fazer parte da Comissão Organizadora. Entrega da Minuta do Regimento Interno e da Programação da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, retifica-se para III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Edital 001/2015, onde consta a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente retifica-se para a III X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Verde, 15 de Dezembro de 2014.
IZABEL CRISTINA GUTIERREZ
Presidente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado por:
Ana Maria Baum
Código Identificador:54C0CB3E