ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 270/2013
Altera a LCM nº 190/2010, altera a Chefia de Gabinete para Assessoria de Gabinete e cria a Secretaria de Gabinete dentro da estrutura do Gabinete do Prefeito, altera o nome das Unidades Organizacionais e os cargos comissionados que menciona, cria o Departamento de Gestão Financeira da Saúde dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, e autoriza a atualização do Lotacionograma e do Organograma da Administração Pública Municipal através de decreto conforme esta lei, e dá outras providências.
O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia – MT, com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica Municipal em seu Capítulo IV, art. 72 usque 74, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º A presente lei complementar modifica a estrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo do Município de Nortelândia, instituída pela LCM nº 190/2010, de 20 de dezembro de 2010, altera a Chefia de Gabinete para Assessoria de Gabinete e cria a Secretaria de Gabinete dentro da estrutura do Gabinete do Prefeito, altera o nome das Unidades Organizacionais e os cargos comissionados que menciona, cria o Departamento de Gestão Financeira da Saúde dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, e autoriza a atualização do Lotacionograma e do Organograma da Administração Pública Municipal através de decreto conforme esta lei.
Art. 2º A estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Nortelândia, a partir de 2 de janeiro de 2013, será regida pelas modificações constantes desta lei complementar, ratificadas as demais disposições da Lei Complementar Municipal nº 190/2010.
Art. 3º O item “III-I – Órgãos de Assessoramento do Prefeito”, do art. 7° da LCM nº 190/2010, passa a vigorar com a denominação dada por este artigo, acrescido do subitem 1.7:
III.I – Órgãos de Assessoramento do Prefeito:
Gabinete do Prefeito;
Secretaria de Gabinete;
Assessoria de Gabinete;
Departamento de Comunicação Social;
Procuradoria Geral do Município;
Controladoria Geral do Município;
Ouvidoria Geral do Município;
Junta de Serviço Militar e Cadastro.
Art. 4º O art. 11 da LCM nº 190/2010, passa a viger com seguinte redação:
(...)
Art. 11 O Gabinete do Prefeito, órgão de assessoramento político-administrativo, cuja finalidade é prestar assistência direta ao Prefeito Municipal, em suas atividades políticas, sociais, técnicas e administrativas tem a seguinte estrutura:
Gabinete do Prefeito.
Secretaria de Gabinete.
Assessoria de Gabinete
Departamento de Comunicação Social.
Divisão de Cerimonial;
Divisão de Mídias (Rádio, Tv, Internet, Impressos).
Procuradoria Geral do Município.
Assessoria Jurídica.
Controladoria Geral do Município.
Divisão de Avaliação de Programas;
Divisão de Fiscalização e Auditoria;
Divisão de Normatização.
Ouvidoria Geral do Município.
Divisão de Protocolo e Triagem;
Divisão de Pesquisas, Seminários e Cursos.
Junta de Serviço Militar e Cadastro.
Divisão de Serviço Militar;
Divisão de Cadastro.
(...)
Art. 5º Na LCM n° 190/2010, fica alterada a nomenclatura do cargo “Chefe de Gabinete” para “Assessor de Gabinete”, de acordo com os anexos.
Art. 6º Na LCM n° 190/2010, fica alterada a nomenclatura da Unidade Organizacional, de “Divisão de Operações” para “Divisão de Operações de Segurança”, dentro da estrutura do Departamento de Segurança do Patrimônio Público Municipal da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, de acordo com os anexos.
Art. 7º Na LCM n° 190/2010, fica criada a Unidade Organizacional “Divisão de Operação de Serviços Públicos” dentro da estrutura do Departamento de Limpeza Pública e Serviços da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, de acordo com os anexos.
Art. 8º O art. 15 da LCM nº 190/2010, passa a viger com seguinte redação:
(...)
Art. 15 A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, órgão de planejamento, execução e controle das atividades de administração geral, compreendendo recursos humanos, material, patrimônio e encargos auxiliares tem a seguinte estrutura:
Gabinete do Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.
Assessoria Especial de Administração, Planejamento e Gestão;
Previnorte - RPPS.
Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Divisão de Planejamento e Execução Orçamentária;
Divisão de Gestão e Desenvolvimento Institucional;
Departamento de Recursos Humanos.
Divisão de Pessoal;
Divisão de Gestão de Pessoas.
Departamento de Informática e Tecnologia da Informação.
Divisão de Tecnologia da Informação;
Divisão de Manutenção em Informática.
Departamento de Remessa de Informações Eletrônicas Institucionais.
Divisão de Informações ao APLIC;
Divisão de Informações Institucionais.
Departamento de Compras e Almoxarifado.
Divisão de Licitações e Contratos;
Divisão de Almoxarifado.
Departamento de Patrimônio e Arquivo.
Divisão de Registro e Controle;
Divisão de Arquivo e Documentação.
Departamento de Obras, Arquitetura e Urbanismo.
Divisão de Engenharia;
Divisão de GEO-Obras.
Departamento de Formalização e Acompanhamento de Convênios.
Divisão de Captação e Celebração;
Divisão de Acompanhamento e Renovação.
Departamento de Segurança do Patrimônio Público Municipal.
Divisão de Operações de Segurança;
Divisão de Monitoramento e Controle.
Departamento de Limpeza Pública e Serviços.
Divisão de Limpeza e Coleta de resíduos;
Divisão de Manutenção e Reparos.
Divisão de Operação de Serviços Públicos.
Departamento de Frotas, Transportes e Vias Públicas.
Divisão de Transportes;
Divisão de Estradas e Rodagem;
Divisão de Garagem, Manutenção e Suprimentos.
(...)
Art. 9º Na LCM n° 190/2010, fica criado o cargo para a Unidade Organizacional “Divisão de Remessa de Informações Eletrônicas da Saúde” dentro da estrutura do Departamento de Gestão Administrativa da Saúde da Secretaria de Saúde, de acordo com os anexos.
Art. 10º Na LCM n° 190/2010, fica criada a Unidade Organizacional “Departamento de Gestão Financeira da Saúde” dentro da estrutura da Secretaria de Saúde, de acordo com os anexos.
Art. 11 Na LCM n° 190/2010, fica criada a Unidade Organizacional “Centro de Convivência dos Idosos” dentro da estrutura da Coordenadoria do CRAS da Secretaria de Assistência Social, de acordo com os anexos.
Art. 12 Os artigos 22 e 26 da LCM nº 190/2010, passa a viger com seguinte redação:
(...)
Art. 22 A Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão de Planejamento, coordenação, controle e execução das atividades de desenvolvimento comunitário, promoção e assistência social, tem a seguinte estrutura:
Gabinete do Secretário de Assistência Social.
Coordenadoria do CRAS.
Casa Lar das Crianças.
Centro de Convivência dos Idosos.
Departamento de Programas e Projetos Sociais.
Divisão de Assistência Social;
Divisão de Ação Comunitária;
Divisão de Habitação de Interesse Social.
Departamento de Serviços e Benefícios;
4.1 Divisão de Atendimento Social;
4.2 Divisão de Acompanhamento da Rede de Proteção Básica e Social.
(...)
Art. 26 A Secretaria Municipal de Saúde, órgão de planejamento, coordenação, controle e execução da política de saúde do Município, têm a seguinte estrutura:
1. Gabinete do Secretário de Saúde.
1.1 Assessoria Especial da Saúde.
2. Departamento de Gestão Administrativa da Saúde.
2.1 Divisão de Remessa de Informações Eletrônicas da Saúde;
2.2 Divisão de Controle Administrativo.
3. Departamento de Gestão Financeira da Saúde.
3.1 Divisão de Pagamentos da Saúde;
3.2 Divisão de Conciliação da Saúde.
4. Departamento de Regulação e Encaminhamento.
4.1 Divisão de Regulação;
4.2 Divisão de Encaminhamento para Exames.
5. Departamento de Atenção Básica à Saúde;
5.1 Divisão de Gestão do PSF 1;
5.2 Divisão de Gestão do PSF 2;
6. Departamento de Vigilância à Saúde.
6.1 Divisão de Vigilância Ambiental;
6.2 Divisão de Vigilância Sanitária;
6.3 Divisão de Vigilância Epidemiológica;
6.4 Divisão de Controle de Endemias.
7. Departamento Técnico da Agência Transfusional e Hemoterapia.
7.1 Divisão de Hemoterapia.
8. Unidade Descentralizada do CRIDAC (Centro de Reabilitação Integrada Dom Aquino Correa).
8.1 Divisão de Reabilitação em Fisioterapia.
(...)
Art. 13 Na LCM n° 190/2010, fica desmembrada a Unidade Organizacional “Divisão de Desporto e Lazer” em “Divisão de Desporto” e “Divisão de Lazer” dentro da estrutura do Departamento de Desporto e Lazer da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, de acordo com os anexos.
Art. 14 Fica alterada a nomenclatura dos cargos comissionados e dedicação exclusiva, de livre nomeação, de acordo com a nomenclatura das Unidades Organizacionais, com o subsídio correspondente à natureza do cargo, conforme especificado no Anexo I desta lei, com as transformações e extinções constantes da tabela do referido anexo.
Parágrafo único. Fica autorizada a atualização do Organograma, Lotacionograma constante dos Anexos da LCM nº 24/2005, no prazo de 30 dias, conforme a redação dada por esta lei complementar.
Art. 15 O Poder Executivo providenciará a publicação consolidada da Lei Complementar 190/2010 no prazo de 30 (trinta dias) a partir da vigência desta lei complementar.
Art. 16 Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações no PPA vigente, na LDO e na LOA do exercício de 2013 para incluir os programas, projetos, elementos de despesas e dotações orçamentários ao cumprimento do disposto nesta lei complementar.
Art. 17 Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de janeiro de 2013.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 18° dia do mês de Janeiro de 2013 – 60º de Emancipação Político-Administrativa.
NEURILAN FRAGA
Prefeito Municipal
ANEXO I – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
|
UNIDADE ORGANIZACIONAL |
||
|
|
|
|
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
|
SECRETARIA DE GABINETE |
|
|
|
ASSESSORIA DE GABINETE |
|
|
|
DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
DIVISÃO DE CERIMONIAL |
|
|
|
DIVISÃO DE MÍDIAS (RÁDIO, TV, INTERNET, IMPRESSOS) |
|
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
|
|
ASSESSORIA JURÍDICA |
|
|
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
|
|
DIVISÃO DE AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS |
|
|
|
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA |
|
|
|
DIVISÃO DE NORMATIZAÇÃO |
|
|
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
|
|
DIVISÃO DE PROTOCOLO E TRIAGEM |
|
|
|
DIVISÃO DE PESQUISAS, SEMINÁRIOS E CURSOS |
|
|
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E CADASTRO |
|
|
|
|
DIVISÃO DE JUNTA MILITAR |
|
|
|
DIVISÃO DE CADASTRO |
|
UNIDADE ORGANIZACIONAL |
||||
|
|
|
|
||
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E GESTÃO |
||||
|
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO |
||||
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO |
|||
|
|
PREVINORTE – RPPS |
|||
|
|
DEPTO. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||
|
|
|
DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL |
||
|
|
DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE PESSOAL |
||
|
|
|
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS |
||
|
|
DEPTO. DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
||
|
|
|
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA |
||
|
|
DEPTO. DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS INSTITUCIONAIS |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE INFORMAÇÕES AO APLIC |
||
|
|
|
DIVISÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS |
||
|
|
DEPTO. DE COMPRAS E ALMOXARIFADO |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS |
||
|
|
|
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO |
||
|
|
DEPTO. DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE |
||
|
|
|
DIVISÃO DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO |
||
|
|
DEPTO. DE OBRAS, ARQUITETURA E URBANISMO |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE ENGENHARIA |
||
|
|
|
DIVISÃO DE GEO-OBRAS |
||
|
|
DEPTO. DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE CAPTAÇÃO E CELEBRAÇÃO |
||
|
|
|
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E RENOVAÇÃO |
||
|
|
DEPTO. DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA |
||
|
|
|
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE |
||
|
|
DEPTO. DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS |
||
|
|
|
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS |
||
|
|
|
DIVISÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
|
DEPTO. DE FROTAS, TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE TRANSPORTES |
||
|
|
|
DIVISÃO DE ESTRADAS E RODAGEM |
||
|
|
|
DIVISÃO DE GARAGEM, MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS |
||
|
|
|
|
|
|
|
UNIDADE ORGANIZACIONAL |
||||
|
|
|
|
||
|
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||
|
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||
|
|
COORDENADORIA DO CRAS |
|||
|
|
|
CASA LAR DAS CRIANÇAS |
||
|
|
|
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS |
||
|
|
DEPTO. DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
|
|
DIVISÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA |
||
|
|
|
DIVISÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
||
|
|
DEPTO. DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE ATENDIMENTO SOCIAL |
||
|
|
|
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA E SOCIAL |
||
|
|
|
|
|
|
|
UNIDADE ORGANIZACIONAL |
||||
|
|
|
|
||
|
SECRETARIA DE SAÚDE |
||||
|
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE |
||||
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE SAÚDE |
|||
|
|
DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS DA SAÚDE |
||
|
|
|
DIVISÃO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO |
||
|
|
DEPTO. DE GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE PAGAMENTOS DA SAÚDE |
||
|
|
|
DIVISÃO DE CONCILIAÇÃO DA SAÚDE |
||
|
|
DEPTO. DE REGULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE REGULAÇÃO |
||
|
|
|
DIVISÃO DE ENCAMINHAMENTO PARA EXAMES |
||
|
|
DEPTO. DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE GESTÃO DO PSF 1 |
||
|
|
|
DIVISÃO DE GESTÃO DO PSF 2 |
||
|
|
DEPTO. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
||
|
|
|
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
||
|
|
|
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
||
|
|
|
DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS |
||
|
|
DEPTO. TÉCNICO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL E HEMOTERAPIA |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE HEMOTERAPIA |
||
|
|
UNIDADE DESCENTRALIZADA DO CRIDAC (CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRADA DOM AQUINO CORREA) |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE REABILITAÇÃO EM FISIOTERAPIA |
||
|
|
|
|
|
|
|
UNIDADE ORGANIZACIONAL |
||||
|
|
|
|
||
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER |
||||
|
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER |
||||
|
|
ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA |
|||
|
|
DEPTO. DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS |
|||
|
|
DEPTO. DE GESTÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL |
|||
|
|
|
DIRETORIA ESCOLAR |
||
|
|
|
COORDENADORIA PEDAGÓGICA |
||
|
|
|
SECRETARIA ESCOLAR |
||
|
|
DEPTO. DE DESPORTO E LAZER |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE DESPORTO |
||
|
|
|
DIVISÃO DE LAZER |
||
|
|
DEPTO. DE CULTURA |
|||
|
|
|
DIVISÃO DE CULTURA |
||
|
|
|
|
|
|
NEURILAN FRAGA
Prefeito Municipal
|
UNIDADE ORGANIZACIONAL |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
NATUREZA DO CARGO |
N° DE VAGAS |
FUNÇÃO GRATIFICADA % DAS |
||
|
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
||
|
|
SECRETARIA DE GABINETE |
SECRETÁRIO(A) DE GABINETE |
DAS 4 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
ASSESSORIA DE GABINETE |
ASSESSOR(A) DE GABINETE |
DAS 3 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
COORDENADOR(A) DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
PROCURADOR(A) GERAL |
DAS 1 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
OUVIDOR(A) GERAL |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E CADASTRO |
COORDENADOR(A) DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E GESTÃO |
|
|
|
|
||
|
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO |
SECRETÁRIO(A) DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO |
DAS 1 |
1 |
70% DAS |
||
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO |
ASSESSOR(A) ESPECIAL DE ADMIN., PLANEJ. E GESTÃO |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
||
|
|
PREVINORTE - RPPS |
DIRETOR DO PREVINORTE |
DAS 2 |
1 |
70% DAS |
|
|
|
DEPTO. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO |
COORDENADOR(A) DE PLANEJ. ORÇAM. E GESTÃO |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS |
COORDENADOR(A) DE RECURSOS HUMANOS |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
|
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS |
CHEFE DE GESTÃO DE PESSOAS |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
DEPTO. DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
COORDENADOR(A) DE INFORMÁTICA E TI |
DAS 3 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
DEPTO. DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔN. INSTITUC. |
COORDENADOR(A) DE REM. DE INFORM. ELETRÔN. INSTIT. |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
DEPTO. DE COMPRAS E ALMOXARIFADO |
COORDENADOR(A) DE COMPRAS E ALMOXARIFADO |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
|
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS |
PREGOEIRO |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
DEPTO. DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO |
COORDENADOR(A) DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO |
DAS 3 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
DEPTO. DE OBRAS, ARQUITETURA E URBANISMO |
COORDENADOR(A) DE OBRAS, ARQUIT. E URBANISMO |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
DEPTO. DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAM. DE CONVÊNIOS |
COORDENADOR(A) DE FORMAL. E ACOMP. DE CONVÊNIOS |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
DEPTO. DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL |
COORDENADOR(A) DE SEGUR. DO PATRIM. PÚBL. MUN. |
DAS 3 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
|
DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA |
CHEFE DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA |
DAS 3 |
1 |
50% DAS |
|
|
DEPTO. DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS |
COORDENADOR(A) DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
|
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS |
CHEFE DE MANUTENÇÃO E REPAROS |
DAS 4 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
DIVISÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
CHEFE DE OPERAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
DAS 3 |
1 |
50% DAS |
|
|
DEPTO. DE FROTAS, TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS |
COORDENADOR(A) DE FROTAS, TRANSP. E VIAS PÚBL. |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
|
DIVISÃO DE GARAGEM, MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS |
CHEFE DE GARAGEM, MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS |
DAS 3 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
DIVISÃO DE TRANSPORTES |
CHEFE DE TRANSPORTES |
DAS 3 |
1 |
50% DAS |
ANEXO II – TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS
|
UNIDADE ORGANIZACIONAL |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
NATUREZA DO CARGO |
N° DE VAGAS |
FUNÇÃO GRATIFICADA % DAS |
||
|
SECRETARIA DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE |
|
|
|
|
||
|
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS, FISCALIZ. E CONTABIL. |
SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS, FISCALIZ. E CONTABIL. |
DAS 1 |
1 |
70% DAS |
||
|
|
DEPTO. DE TESOURARIA |
COORDENADOR(A) DE TESOURARIA |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
COORDENADOR(A) DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
|
DIVISÃO DE CADASTRO |
CHEFE DE CADASTRO |
DAS 3 |
1 |
50% DAS |
|
|
DEPTO. DE CONTABILIDADE |
COORDENADOR(A) DE CONTABILIDADE |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
||
|
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
SECRETÁRIO(A) DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
DAS 1 |
1 |
70% DAS |
||
|
|
DEPTO. DE AGRICULTURA |
COORDENADOR(A) DE AGRICULTURA |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
|
DIVISÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA |
CHEFE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
DEPTO. DE MEIO AMBIENTE |
COORDENADOR(A) DE MEIO AMBIENTE |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
|
|
|
|
||
|
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
SECRETÁRIO(A) DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
DAS 1 |
1 |
70% DAS |
||
|
|
DEPTO. DE FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA |
COORDENADOR(A) DE FOMENTO À GER. DE EMPR. E RENDA |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
|
DIVISÃO DE FOMENTO E AUXÍLIO À COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO |
CHEFE DO BALCÃO DE EMPREGOS |
DAS 4 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E COMÉRCIO |
CHEFE DE DESENV. DO TURISMO E COMÉRCIO |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA |
COORDENADOR(A) DE DESENVOLV. DA INDÚSTRIA |
DAS 3 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|
||
|
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
DAS 1 |
1 |
70% DAS |
||
|
|
COORDENADORIA DO CRAS |
COORDENADOR(A) DO CRAS |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
DEPTO. DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS |
COORDENADOR(A) DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
DEPTO. DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS |
COORDENADOR(A) DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
|
|
UNIDADE ORGANIZACIONAL |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
NATUREZA DO CARGO |
N° DE VAGAS |
FUNÇÃO GRATIFICADA % DAS |
|||
|
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
|
|
|||
|
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE |
SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE |
DAS 1 |
1 |
70% DAS |
|||
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE SAÚDE |
ASSESSOR(A) ESPECIAL DE SAÚDE |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
||
|
|
DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE |
COORDENADOR(A) DE GESTÃO ADMINISTR. DA SAÚDE |
DAS 3 |
1 |
50% DAS |
||
|
|
|
DIVISÃO DE REMESSA DE INFORMAÇÕES ELETRÔN. DA SAÚDE |
CHEFE DE REMESSA DE INFORM. ELETRÔN. DA SAÚDE |
DAS 4 |
1 |
50% DAS |
|
|
|
DEPTO. DE GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE |
COORDENADOR(A) DE GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
||
|
|
DEPTO. DE REGULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO |
COORDENADOR(A) DE REGULAÇÃO E ENCAMINHAMENTO |
DAS 3 |
1 |
50% DAS |
||
|
|
DEPTO. DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE |
COORDENADOR(A) DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
||
|
|
DEPTO. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE |
COORDENADOR(A) DE VIGILÂNCIA À SAÚDE |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
||
|
|
DEPTO. TÉCNICO DA AGÊNCIA TRANSFUS. E HEMOTERAPIA |
COORDENADOR TÉCNICO DA AG. TRANSF. E HEMOTER. |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER |
|
|
|
|
|||
|
GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER |
SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER |
DAS 1 |
1 |
70% DAS
|
|||
|
|
ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA |
ASSESSOR(A) TÉCNICO-PEDAGÓGICO |
D.E. |
2 |
30% SALÁRIO BASE |
||
|
|
DEPTO. DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS |
COORDENADOR(A) DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS |
D.E. |
1 |
30% SALÁRIO BASE |
||
|
|
DEPTO. DE GESTÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL |
|
|
|
|
||
|
|
|
DIRETORIA ESCOLAR |
DIRETOR(A) ESCOLAR |
D.E. |
2 |
30% SALÁRIO BASE |
|
|
|
|
COORDENADORIA PEDAGÓGICA |
COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) |
D.E. |
5 |
30% SALÁRIO BASE |
|
|
|
DEPTO. DE DESPORTO E LAZER |
COORDENADOR(A) DE DESPORTO E LAZER |
DAS 2 |
1 |
50% DAS |
||
|
|
DEPTO. DE CULTURA |
COORDENADOR(A) DE CULTURA |
DAS 4 |
1 |
50% DAS |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
NEURILAN FRAGA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ellen Cristina Desiderio de Oliveira Almeida
Código Identificador:55E1A1CE