ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.° 961, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.

SÚMULA: Altera Anexo III - Gratificação de função de confiança, do §1º, Art. 42 da Lei Municipal nº 836, de 28/06/2011 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Ex.mo. Sr. PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º: Altera Anexo III - Gratificação de função de confiança, do §1º, Art. 42 da Lei Municipal nº 836, de 28/06/2011 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO III

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

CARGO

QUANTIDADE

VALOR

Diretor

Até 250 alunos

750,00

Diretor

251 até 500 alunos

950,00

Diretor

501 até 1400 alunos

1.150,00

Coordenador

Até 250 alunos

600,00

Coordenador

251 até 500 alunos

800,00

Coordenador

501 até 1400 alunos

900,00

 

Art. 2º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 26 de Agosto de 2014.

 

PERCIVAL CARDOSO NOBREGA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Bobbo
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