ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 031 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 014 DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA – ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica incluído na tabela XI da Lei Complementar nº 14 de 27 de março de 2008, para efeitos de pagamento de plantões, o cargo de Técnico de Enfermagem ou Auxiliar de Enfermagem, junto ao anexo XVII que contempla as tabelas X, XI, XII e XIII que dispõe sobre valores de gratificação de plantões e remoções de pacientes na área médico-hospitalar que serão pago aos profissionais efetivos ou contratados envolvidos no seu exercício.
ANEXO XVII
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TABELA X – PLANTÕES MÉDICO – SÓ MÉDICO |
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CARGA HORÁRIA DO PLANTAO |
Valor da Gratificação por Plantão (R$) |
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12 Horas |
750,00 |
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TABELA XI – PLANTÕES Enfermagem/Bioquimico |
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Plantão 12 Horas |
Valor da Gratificação por Plantão (R$) |
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Enfermeiro |
150,00 |
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Bioquímico |
200,00 |
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Técnico de Enfermagem ou Auxiliar de Enfermagem |
120,00 |
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TABELA XII – Acompanhamento de Remoção de Pacientes (Médicos) |
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Localidades |
Valor da Gratificação por Remoção (R$) |
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Barra do Bugres e Tangará da Serra – MT |
200,00 |
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Cuiabá |
300,00 |
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TABELA XII I - Acompanhamento de Remoção de Pacientes (Enfermeiros) |
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Localidades |
Valor da Gratificação por Remoção (R$) |
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Barra do Bugres e Tangará da Serra – MT |
100,00 |
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Cuiabá |
150,00 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 28 de setembro de 2011.
FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
Código Identificador:5806B94B