ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA
PORTARIA Nº 002/2012
SÚMULA: NOMEIA O PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JANGADA - MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
VALDECIR KEMER,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JANGADA,
ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS
NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, E NA
FORMA DA LEI DE LICITAÇÕES, EXPEDE A
SEGUINTE PORTARIA
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Fica nomeado o Pregoeiro e respectiva Equipe de apoio para a realização da licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Jangada - MT, neste exercício de 2012, conforme abaixo identificado pelos seguintes servidores:
- PREGOEIRO:
CARLOS KAZUHIKO MITO - CPF : 594.031.281-00
- EQUIPE DE APOIO:
NOME : NEIDE P LEMES TSUTSUI - CPF: 924.871.731-49
NOME : JOSE C. DA R. NETO NETO - CPF: 384.331.091.20
NOME : MICHELE SOARES DE ALMEIDA - CPF: 962.421.591-04
Art. 2º - Caberá ao pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520, de 17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.
Art. 3º - O Pregoeiro e a respectiva Equipe de apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 02 DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE.
VALDECIR KEMER
Prefeito Municipal
Registrada na data supra, na forma da lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Publicado por:
Neide Patricia Lemes Tsutsui
Código Identificador:59302FF7