ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.588/2013
LEI N.º 1.588/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
O Sr. Eudes Tarciso de Aguiar, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo de Brasnorte, autorizado a contratar por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado, para prestação de serviço, os cargos abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, durante o período letivo.
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VAGAS |
CARGO |
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71 |
Professor |
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15 |
Apoio Administrativo Educacional - Nutrição |
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12 |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
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03 |
Agente de Transporte Escolar - terrestre |
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01 |
Agente de Transporte Escolar - fluvial |
ARTIGO 2º - Os contratos a serem firmados para preencherem os cargos acima descritos, terão vigência de até 12 (doze) meses.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor em 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos vinte e três dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiani Aparecida Urnauer
Código Identificador:595FC9B1