ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº. 2539, DE 02 DE JANEIRO DE 2015.

ESTABELECE VALORES PARA DIÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2015.

 

CICILIO ROSA NETO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando as atribuições que lhe conferem as Leis Municipais N.° 486/2002 e 635/2006,

 

D E C R E T A:

 

ART. 1º. O valor da diária corresponderá ao valor atribuído a UFM (Unidade Fiscal Municipal) distribuído da seguinte forma:

I – Para o Prefeito Municipal;

15 UFM (R$ 36,32) fora do Estado

10 UFM (R$ 36,32) dentro do Estado

 

II – Para os Secretários Municipais, Contador, Vice-Prefeito, Advogado e Controlador Interno;

10 UFM (R$ 36,32) fora do Estado

08 UFM (R$ 36,32) dentro do Estado

 

III – Funcionários Concursados e Comissionados;

10 UFM (R$ 36,32) fora do Estado

05 UFM (R$ 36,32) dentro do Estado

 

IV – Funcionários Contratados

08 UFM (R$ 36,32) fora do Estado

05 UFM (R$ 36,32) dentro do Estado

 

ART. 2º - Fica estabelecido que o responsável pela diária deverá apresentar logo após o retorno da viagem, relatório suscinto, utilizando-se para tanto de formulário próprio para tal fim.

 

ART. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº. 2362, DE 03 DE JANEIRO DE 2014.

 

Prefeitura Municipal de Juruena-MT, 02 de Janeiro de 2015

 

CICILIO ROSA NETO

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

 

ELEZETE ROSA DA SILVA

Secretária Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Denise Aparecida Perin
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