ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1601/2011

DATA: 21 de dezembro de 2011

 

SÚMULA:  Autoriza o Município de Sinop doar ao Grupo Rede/CEMAT os equipamentos que menciona dispostos na Avenida Júlio Campos, Praça P-10 e Praça P-21 e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica autorizado o Município de Sinop doar ao Grupo Rede/CEMAT super postes, cabos, cobre isolado, lâmpadas, luminárias e transformadores dispostos ao longo da Avenida Governador Júlio Campos, na Praça P-10 e na Praça P-21, conforme disposto nesta Lei.

 

Art. 2º. Os equipamentos a serem doados, instalados na Avenida Governador Júlio Campos, objeto desta Lei, são os relacionados a seguir:

 

I – super postes

 

08 (oito) super postes de concreto 18/200;

 

II – cabos

 

cobre isolado 1 KV – 25 mm² - 1150 m;

cobre isolado 1 KV – 16 mm² - 100 m;

 

III – luminárias

 

a) 08 (oito) luminárias do tipo 04 (quatro) pétalas com 04 (quatro) lâmpadas a vapor de sódio de 400 W;

 

IV – transformadores rede ligados no Trafo

 

a) Trafo nº 1476 – 16 (dezesseis) lâmpadas de vapor de sódio de 400 W;

b) Trafo nº 8381 – 12 (doze) lâmpadas de vapor de sódio de 400 W;

c) Trafo nº 3381 – 04 (quatro) lâmpadas de vapor de sódio de 400 W.

Art. 3º. Os equipamentos dispostos na Praça P- 21, ou Praça Paul Harris, a serem doados ao Grupo Rede/CEMAT são:

 

I – super postes

 

a) 04 (quatro) super postes de concreto 18/200;

II – cabos

 

a) cobre isolado 1 KV – 25 mm² - 980 m;

 

III – luminárias

 

a) 04 (quatro) luminárias do tipo 04 (quatro) pétalas com 04 (quatro) lâmpadas a vapor de sódio de 400 W.

 

IV – transformadores rede ligados no Trafo

 

a) Trafo nº28999 – 16 (dezesseis) lâmpadas de vapor de sódio de 400W.

 

Art. 4º. Os equipamentos dispostos na Praça P - 10, ou Praça Municipal Elsoni Constantino Benso, a serem doados ao Grupo Rede/CEMAT, estão relacionados conforme segue:

 

I – super postes

 

a) 04 (quatro) super postes de concreto 18/200;

 

II – cabos

 

a) cobre isolado 1 KV – 25 mm² - 980 m;

 

III – luminárias

 

a) 04 (quatro) luminárias do tipo 04 (quatro) pétalas com 04 (quatro) lâmpadas a vapor de sódio de 400 W.

 

IV – transformadores rede ligados no Trafo

 

a) Trafo nº 128467 – 16 (dezesseis) lâmpadas de vapor de sódio de 400W.

Art. 5º. A doação se efetivará mediante assinatura de Termo de Doação.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 21 de dezembro de 2011.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:5AEC9CF0