ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.337, DE 18 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a Recomposição Geral anual da Remuneração profissionais da Educação, e dá outras providencias.

 

O Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica aprovada a recomposição geral anual da remuneração dos profissionais da Educação referente à data base de janeiro/2012 a dezembro/2012, para a folha de pagamento do mês de abril de 2013, conforme anexos I, II, III, IV e V, retroagindo os meses de janeiro, fevereiro e março de 2013 a serem pagas nas folhas de abril, maio e junho de 2013.

Parágrafo único. Os percentuais seguem a seguinte ordem:

I – para Professores Magistério, abrangidos no Anexo I, de 7,97% (sete inteiros e noventa e sete centésimos por cento) de recomposição prevista pela União;

II – para Técnico Administrativo e Apoio administrativo, abrangidos nos Anexos II, III, IV e V, de 6,99% (seis inteiros e noventa e nove centésimos por cento) de recomposição da inflação corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotação orçamentárias próprias de conformidade com a Lei Municipal n.º 2.120 de 26 de agosto de 2010 – que trata da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.011, Lei Municipal n.º 2.058, de 30 de dezembro de 2.009 - que trata do Plano Plurianual período de 2.010 a 2.013; e Lei Municipal n.º 2.144 de 23 de Dezembro de 2010 - que trata da Lei Orçamento para o exercício 2011, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 18 de abril de 2013.

 

LOURIVAL SOUZA ROCHA

Prefeito Municipal Interino

 

ANEXO I

Tabela Salarial Magistério Professor 30 h

Classe/Nível

Percentual

A -1,00

B – 1,50

C – 1,70

D – 1,85

1

1

1.187,99

1.781,99

2.019,59

2.197,79

2

1,1

1.306,79

1.960,19

2.221,55

2.417,57

3

1,2

1.425,59

2.138,39

2.423,51

2.637,35

4

1,3

1.544,39

2.316,59

2.625,47

2.857,13

5

1,4

1.663,19

2.494,79

2.827,43

3.076,90

6

1,5

1.781,99

2.672,99

3.029,38

3.296,68

7

1,6

1.900,79

2.851,19

3.231,34

3.516,46

8

1,7

2.019,59

3.029,38

3.433,30

3.736,24

9

1,8

2.138,39

3.207,58

3.635,26

3.956,02

 

ANEXO II

Tabela Salarial Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado 30 h

Classe/Nível

Percentual

A -1,00

B – 1,50

C – 1,70

D – 1,85

1

1

1.025,80

1.538,70

1.743,86

1.897,73

2

1,1

1.128,38

1.692,57

1.918,24

2.087,50

3

1,2

1.230,96

1.846,44

2.092,63

2.277,27

4

1,3

1.333,54

2.000,31

2.267,02

2.467,05

5

1,4

1.436,12

2.154,18

2.441,40

2.656,82

6

1,5

1.538,70

2.308,05

2.615,79

2.846,59

7

1,6

1.641,28

2.461,92

2.790,17

3.036,36

8

1,7

1.743,86

2.615,79

2.964,56

3.226,14

9

1,8

1.846,44

2.769,66

3.138,94

3.415,91

 

ANEXO III

Tabela Salarial Técnico Administrativo Não Profissionalizado 30 h

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B – 1,50

C - 1,70

D - 1,85

1

1

798,27

1.197,41

1.357,07

1.476,81

2

1,1

878,10

1.317,15

1.492,77

1.624,49

3

1,2

957,93

1.436,89

1.628,48

1.772,17

4

1,3

1.037,76

1.556,63

1.764,19

1.919,85

5

1,4

1.117,58

1.676,37

1.899,89

2.067,53

6

1,5

1.197,41

1.796,12

2.035,60

2.215,21

7

1,6

1.277,24

1.915,86

2.171,30

2.362,89

8

1,7

1.357,07

2.035,60

2.307,01

2.510,57

9

1,8

1.436,89

2.155,34

2.442,72

2.658,25

 

ANEXO IV

Tabela Salarial Apoio Administrativo Profissionalizado 30 h

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

1

1

753,24

1.129,86

2

1,1

828,57

1.242,85

3

1,2

903,89

1.355,84

4

1,3

979,21

1.468,82

5

1,4

1.054,54

1.581,81

6

1,5

1.129,86

1.694,79

7

1,6

1.205,19

1.807,78

8

1,7

1.280,51

1.920,77

9

1,8

1.355,84

2.033,75

 

ANEXO V

Tabela Salarial Apoio Administrativo Não Profissionalizado

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

1

1

579,39

869,09

2

1,1

637,33

956,00

3

1,2

695,27

1.042,91

4

1,3

753,21

1.129,82

5

1,4

811,15

1.216,73

6

1,5

869,09

1.303,64

7

1,6

927,03

1.390,54

8

1,7

984,97

1.477,45

9

1,8

1.042,91

1.564,36


Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:5B1E4141