ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 655/2011

EMENTA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 501/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Povo do Município de Carlinda, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Orodovaldo Antônio de Miranda, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° -Altera o anexo III, da Lei Municipal nº. 501/2009, que passará a ter o seguinte:

 

ANEXO III

 

TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

 

SÍMBOLO

VENCIMENTO

                                          DAS – I

1.600,00

                                          DAS – I I

700,00

DAS – I I I

600,00

DAS – I V

545,00

 

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Art. 2º -Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 501/2009 permanecerão em vigor.

 

Art. 3º -Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 501/2009, com as alterações da presente Lei.

 

Art. 4º -Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT,

Em 01 de julho de 2011.

 

ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luquezia Lopes Martins
Código Identificador:5B260021