ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1573/2011
DATA: 29 de novembro de 2011
SÚMULA: Cria a Estrada Municipal Porto Seguro e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei cria a estrada municipal denominada de “Estrada Municipal Porto Seguro”.
Parágrafo único. A estrada de que trata a presente Lei tem uma extensão de 15.330 m (quinze mil trezentos e trinta metros).
Art. 2º. A Estrada Municipal Porto Seguro inicia-se próximo à Balsa Atlântica, passando pelas divisas das fazendas Comagran, Repouso das Águas e Rochedo, até chegar a BR-163.
Art. 3º. Os limites e confrontações da Estrada Municipal Porto Seguro estão dispostos no Memorial Descritivo, parte integrante da presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 29 de novembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:5BC45562