ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 0885/2014
SÚMULA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
O Senhor Adalto José Zago, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais) destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias previstas no orçamento inicial de 2014, conforme discriminado abaixo:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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03.001.04.122.0014.2.022.3190.11.00.00.00 (38) Vencimentos e Vantagens Fixas |
100.000,00 |
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03.001.04.122.0014.2.022.3390.39.00.00.00 (46) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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03.001.28.841.0050.2.024.4690.71.00.00.00 (52) Principal da Divida Contratual Resgatado |
24.000,00 |
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TOTAL |
174.000,00 |
SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
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04.002.12.361.0010.2.014.3190.11.00.00.00 (67) Vencimentos e Vantagens Fixas |
89.000,00 |
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04.002.12.361.0010.2.014.3191.13.00.00.00 (69) Obrigações Patronais |
10.000,00 |
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04.002.12.361.0010.2.014.3190.13.00.00.00 (68) Obrigações Patronais |
10.000,00 |
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TOTAL |
109.000,00 |
SECRETARIA DE MUNICPAL DE ESPORTE E CULTURA
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05.002.13.392.0012.2.020.3390.36.00.00.00 (110) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
4.000,00 |
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TOTAL |
4.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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06.002.10.302.0093.2.072.3190.04.00.00.00 (185) Contratação Por Tempo Determinado |
6.000,00 |
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06.002.10.302.0092.2.066.3190.13.00.00.00 (150) Obrigações Patronais |
5.000,00 |
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06.001.10.301.0090.2.063.3390.93.00.00.00 (132) Indenizações e Restituições |
5.000,00 |
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06.001.10.301.0090.2.063.3190.04.00.00.00 (124) Contratação Por Tempo Determinado |
5.000,00 |
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06.001.10.301.0090.2.063.3190.1100.00.00 (125) Vencimentos e Vantagens Fixas |
20.000,00 |
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06.002.10.302.0093.2.074.3190.04.00.00.00 (195) Contratação Por Tempo Determinado |
10.000,00 |
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06.002.10.301.0092.2.066.3190.04.00.00.00 (147) Contratação Por Tempo Determinado |
10.000,00 |
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TOTAL |
61.000,00 |
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
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06.003.17.512.0026.2.041.3190.13.00.00.00 (236) Obrigações Patronais |
1.000,00 |
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TOTAL |
1.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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07.001.08.122.0028.2.035.3190.11.00.00.00 (251) Vencimentos e Vantagens Fixas |
42.000,00 |
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07.001.08.122.0028.2.035.3190.13.00.00.00 (252) Obrigações Patronais |
5.000,00 |
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07.001.08.122.0028.2.035.3390.39.00.00.00 (258) Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
6.000,00 |
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07.001.08.122.0028.2.035.3390.36.00.00.00 (257) Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física |
10.000,00 |
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TOTAL |
63.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
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11.001.26.782.0021.2.037.3190.11.00.00.00 (392) Vencimentos e Vantagens Fixas |
70.000,00 |
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11.001.15.451.0023.1.038.4490.51.00.00.00 (387) Obras e Instalações |
100.000,00 |
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11.001.26.782.0021.2.037.3390.30.00.00.00 (396) Material de Consumo %0 |
Publicado por:
Lidia Maria Silva Contrera
Código Identificador:5C6B10F2