ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO II RGF 3° QUADRIMESTRE 2014
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN 2014 A DEZ 2014
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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
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LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
6.117.086,13 |
- |
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Pessoal Ativo |
6.028.704,21 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
88.381,92 |
- |
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Aposentadorias |
43.583,64 |
- |
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Pensões |
12.424,88 |
- |
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Salário Familia |
3.551,04 |
- |
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Outros Beneficíos |
28.822,36 |
- |
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Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
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-- |
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
135.751,27 |
- |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
47.369,35 |
- |
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Decorrentes de Decisão Judicial |
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-- |
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Despesas de Exercícios Anteriores |
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-- |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
88.381,92 |
- |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
5.981.334,86 |
- |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) |
5.981.334,86 |
5.981.334,86 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
11.867.999,44 |
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% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 |
50,40% |
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54 % |
6.408.719,70 |
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LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30 % |
6.088.283,71 |
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LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60 % |
5.767.847,73 |
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FONTE: Duralex, Prefeitura Municipal de Porto Estrela, Contabilidade.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Resp. Poder Executivo:
MAURO ANDRE BUSINARO
Resp. Adm. Fin.:
FABIO NOGUEIRA DE ALMEIDA
Resp. Contabilidade:
GILMAR ZANELIA
Publicado por:
Laura Lisandra Moreira de Melo
Código Identificador:5D451344