ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº. 049/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº. 049/2014, DE 15 DE JANEIRO DE 2014.

 

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 041, de 22 de Dezembro de 2011, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Brasnorte, e dá outras providências.

 

O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º. Reestrutura a partir de recomposição salarial, as tabelas salariais dos cargos de Agente de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Sáude no âmbito do município de Brasnorte, tendo como referência os valores dispostos no anexo I da presente Lei.

 

ARTIGO 2º. Os valores das tabelas constantes no anexo I terão efeito retroativo a 01/01/2014.

 

ARTIGO 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos quinze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e quatorze.

 

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito

 

ANEXO I

TABELA SALARIAL

 

Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,25

C - 1,50

1 - 00 anos

1,00

R$ 841,00

R$ 1.051,25

R$ 1.261,50

2 - 01 anos

1,02

R$ 857,82

R$ 1.072,28

R$ 1.286,73

3 - 02 anos

1,04

R$ 874,64

R$ 1.093,30

R$ 1.311,96

4 - 03 anos

1,06

R$ 891,46

R$ 1.114,33

R$ 1.337,19

5 - 04 anos

1,08

R$ 908,28

R$ 1.135,35

R$ 1.362,42

6 - 05 anos

1,10

R$ 925,10

R$ 1.156,38

R$ 1.387,65

7 - 06 anos

1,12

R$ 941,92

R$ 1.177,40

R$ 1.412,88

8 - 07 anos

1,14

R$ 958,74

R$ 1.198,43

R$ 1.438,11

9 - 08 anos

1,16

R$ 975,56

R$ 1.219,45

R$ 1.463,34

10 - 09 anos

1,18

R$ 992,38

R$ 1.240,48

R$ 1.488,57

11 - 10 anos

1,20

R$ 1.009,20

R$ 1.261,50

R$ 1.513,80

12 - 11 anos

1,22

R$ 1.026,02

R$ 1.282,53

R$ 1.539,03

13 - 12 anos

1,24

R$ 1.042,84

R$ 1.303,55

R$ 1.564,26

14 - 13 anos

1,26

R$ 1.059,66

R$ 1.324,58

R$ 1.589,49

15 - 14 anos

1,28

R$ 1.076,48

R$ 1.345,60

R$ 1.614,72

16 - 15 anos

1,30

R$ 1.093,30

R$ 1.366,63

R$ 1.639,95

17 - 16 anos

1,32

R$ 1.110,12

R$ 1.387,65

R$ 1.665,18

18 - 17 anos

1,34

R$ 1.126,94

R$ 1.408,68

R$ 1.690,41

19 - 18 anos

1,36

R$ 1.143,76

R$ 1.429,70

R$ 1.715,64

20 - 19 anos

1,38

R$ 1.160,58

R$ 1.450,73

R$ 1.740,87

21 - 20 anos

1,40

R$ 1.177,40

R$ 1.471,75

R$ 1.766,10

22 - 21 anos

1,43

R$ 1.202,63

R$ 1.503,29

R$ 1.803,95

23- 22 anos

1,46

R$ 1.227,86

R$ 1.534,83

R$ 1.841,79

24 - 23 anos

1,49

R$ 1.253,09

R$ 1.566,36

R$ 1.879,64

25 - 24 anos

1,51

R$ 1.269,91

R$ 1.587,39

R$ 1.904,87

26 - 25 anos

1,54

R$ 1.295,14

R$ 1.618,93

R$ 1.942,71

27 - 26 anos

1,57

R$ 1.320,37

R$ 1.650,46

R$ 1.980,56

28 - 27 anos

1,60

R$ 1.345,60

R$ 1.682,00

R$ 2.018,40

29 - 28 anos

1,63

R$ 1.370,83

R$ 1.713,54

R$ 2.056,25

30 - 29 anos

1,66

R$ 1.396,06

R$ 1.745,08

R$ 2.094,09


Publicado por:
Fabiani Aparecida Urnauer
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