ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.685, DE 15 DE JULHO DE 2013.

“Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reposições salariais aos Servidores Públicos Municipais, ativos e empregados públicos, no percentual de 5% (cinco por cento), a título de revisão salarial pela média da inflação com base no índice do IPCA/IBGE, apurado no período de maio de 2012 a maio de 2013.

 

Parágrafo Único. A revisão salarial anual assegurada pelo Inciso X, Artigo 37 da Constituição Federal de que trata esta Lei se estende aos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – SAAE, a Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum – FUMESUNM e aos Servidores do Poder Legislativo, obedecendo às tabelas que integram esta Lei.

 

Art. 2º. O aumento de salários de que trata esta Lei, será aplicado a partir de 1º julho de 2013.

 

Art. 3º. Ficam alterados por força desta Lei, os valores dos cargos e funções do Lotacionograma do Poder Executivo, Fundações e Autarquias, conforme tabelas em anexo.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, 15 de julho de 2013.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

LOTACIONOGRAMA

TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Requi-sito de Acesso

COD.

SALÁRIO

Lotacio

nograma

Cargo /Função

 

Carga Horária

Semanal

Vencimento

ALFABETIZADO

CE 01

143

Ajudante geral

40 h

R$ 1.054,56

CE 13

10

Operador de Máquinas

40 h

R$ 1.634,54

CE 06

24

Recolhedor de Lixo

40 h

R$ 1.192,11

CE 04

6

Tratorista

40 h

R$ 1.123,94

 

FUNDAMENTAL

CE 01

2

Ajudante de Cuidador (abrigo)

40h

R$ 1.054,56

CE 04

3

Coveiro

40 h

R$ 1.123,94

CE 10

2

Eletricista

40 h

R$ 1.430,47

CE 01

60

Guarda Municipal de Patrimônio

40 h

R$ 1.054,56

CE 12

3

Mecânico de Manutenção

40 h

R$ 1.480,04

CE 13

3

Mecânico de Máquinas pesadas

40 h

R$ 1.634,54

CE 13

3

Mecânico Montador

40 h

R$ 1.634,54

CE 11

59

Motorista de Veículos Especiais

40 h

R$ 1.464,04

CE 05

9

Motorista

40 h

R$ 1.175,03

CE 08

20

Motorista de Caminhão

40 h

R$ 1.309,27

CE 04

1

Pedreiro*

40 h

R$ 1.123,94

CE 01

121

Zelador

40 h

R$ 1.054,56

NÍVEL MÉDIO

CE 07

71

Agente Administrativo I

40 h

R$ 1.279,37

CE 15

45

Agente Administrativo II

40 h

R$ 1.812,12

CE 02

25

Agente de Combate a Endemias**

40 h

R$ 1.103,03

CE 16

3

Agente de Fiscalização Tributária

40 h

R$ 1.890,90

CE 02

74

Agente Comunitário de Saúde**

40 h

R$ 1.103,03

CE 16

5

Agente Sanitário

40 h

R$ 1.890,59

CE 03

12

Auxiliar de Consultório Dentário

40 h

R$ 1.112,50

CE 09

2

Auxiliar de Enfermagem *

40 h

R$ 1.322,22

CE 04

1

Auxiliar de Necrópsia

40 h

R$ 1.123,94

CE 03

4

Cuidador (abrigo)

40 h

R$ 1.112,50

CE 14

7

Fiscal de Obras e Postura

40 h

R$ 1.733,33

CE 07

5

Secretária

40 h

R$ 1.279,37

CE 14

9

Técnico Agrícola

40 h

R$ 1.733,33

CE 14

59

Técnico de Enfermagem

40 h

R$ 1.733,33

CE 14

7

Técnico de Laboratório

40 h

R$ 1.733,33

CE 14

4

Técnico em Higiene Dentária

40 h

R$ 1.733,33

CE 14

3

Técnico em Informática

40 h

R$ 1.733,33

CE 14

2

Técnico em Segurança no Trabalho

40 h

R$ 1.733,33

CE 10

4

Técnico em Radiologia

24 h

R$ 1.430,47

CE 14

1

Técnico Topógrafo/Agrimensor

40 h

R$ 1.733,33

CE 03

1

Telefonista

40 h

R$ 1.112,50

NÍVEL SUPERIOR

CE 21

1

Administrador

40 h

R$ 3.611,90

CE 22

2

Advogado

40 h

R$ 3.940,25

CE 22

1

Arquiteto

40 h

R$ 3.940,25

CE 17

3

Assistente Social

30 h

R$ 2.219,61

CE 18

6

Assistente Social

40 h

R$ 2.959,50

CE 22

1

Biólogo

40 h

R$ 3.940,25

CE 22

6

Bioquímico

40 h

R$ 3.940,25

CE 23

2

Contador

40 h

R$ 4.143,30

CE 25

1

Controlador Interno

40 h

R$ 4.990,37

CE 21

6

Dentista/Odontólogo

30 h

R$ 3.611,90

CE 24

11

Dentista/Odontólogo

40 h

R$ 4.773,39

CE 18

26

Enfermeiro

40 h

R$ 2.959,50

CE 22

6

Engenheiro Agrônomo

40 h

R$ 3.940,25

CE 22

1

Engenheiro Civil

40 h

R$ 3.940,25

CE 22

1

Engenheiro Florestal

40 h

R$ 3.940,25

CE 22

3

Engenheiro Sanitarista

40 h

R$ 3.940,25

CE 22

1

Engenheiro de Segurança do Trabalho

40 h

R$ 3.940,25

CE 18

6

Farmacêutico

40 h

R$ 2.959,50

CE 20

1

Fiscal Tributário

40 h

R$ 3.283,54

CE 17

5

Fisioterapeuta

30 h

R$ 2.219,61

CE 18

3

Fisioterapeuta

40 h

R$ 2.959,50

CE 17

2

Fonoaudiólogo

30 h

R$ 2.219,61

CE 18

2

Fonoaudiólogo

40 h

R$ 2.959,50

CE 22

1

Gestor de Pessoas

40 h

R$ 3.940,25

CE 27

15

Médico

40 h

R$ 10.086,16

CE 26

2

Medico Especialista

20 h

R$ 6.927,96

CE 38

3

Médico Especialista

40 h

R$ 13.740,11

CE 18

4

Nutricionista

40 h

R$ 2.959,50

CE 17

3

Psicólogo

30 h

R$ 2.219,61

CE 18

6

Psicólogo

40 h

R$ 2.959,50

CE 18

1

Tecnólogo em Informática

40 h

R$ 2.959,50

CE 20

5

Veterinário

40 h

R$ 3.940,25

CE 20

1

Zootecnista

40 h

R$ 3.940,25

(*) Cargo em extinção quando da sua vacância;

(**) Cargos regulamentados também por Lei Federal específica, o ingresso ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde se dará através de Processo Seletivo Público.

 

TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PCCS MAGISTÉRIO

 

Requisito de Acesso

Código

Salário

Lotacio-

nograma

Cargo /Função

 

Carga Horária

Semanal

Vencimento

ENS. FUND.

CE 01

60

Merendeira

40 h

R$ 1.054,56

CE 01

40

Monitor de Transporte Escolar

40 h

R$ 1.054,56

NÍVEL MÉDIO

CE 01

10

Auxiliar de Biblioteca

40 h

R$ 1.054,56

CE 05

100

Monitor de Creche

40 h

R$ 1.175,03

PE

04

Professor Ed. Básica - Nível Médio

20 h

R$ 932,85

PE

02

Professor Ed. Básica - Nível Médio

30 h

R$ 1.399,27

PE

38

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

20 h

R$ 1.399,27

PE

09

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

30 h

R$ 2.099,11

PE

07

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

40 h

R$ 2.798,54

ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO

PE

180

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

20 h

R$ 1.399,27

PE

166

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

30 h

R$ 2.099,11

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

40 h

R$ 2.798,54

PE

01

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Cooperativismo

20 h

R$ 1.399,27

PE

07

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras

20 h

R$ 1.399,27

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras

30 h

R$ 2.099,11

PE

01

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ed. Artística

20 h

R$ 1.399,27

PE

01

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

20 h

R$ 1.399,27

PE

01

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

30 h

R$ 2.099,11

PE

10

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

40 h

R$ 2.798,54

PE

10

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática

20 h

R$ 1.399,27

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática

30 h

R$ 2.099,11

PE

04

Professor Ed. Básica - Nível Superior – História

20 h

R$ 1.399,27

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – História

30 h

R$ 2.099,11

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia

20 h

R$ 1.399,27

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia

30 h

R$ 2.099,11

PE

06

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências

20 h

R$ 1.399,27

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências

30 h

R$ 2.099,11

PE

15

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

20 h

R$ 1.399,27

PE

05

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

30 h

R$ 2.099,11

PE

05

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês

20 h

R$ 1.399,27

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês

30 h

R$ 2.099,11

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol

20 h

R$ 1.399,27

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol

30 h

R$ 2.099,11

Obs. O Vencimento do Cargo de Carreira de Professor, com carga horária de 40 horas, é o dobro da carga horária de 20 horas.

 

TABELA III – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

Requi

sito de Acesso

COD.

SALÁRIO

Lotacio

nograma

Cargo /Função

 

Carga Horária

Semanal

Vencimento

Portaria de Nomeação

CC 09

2

Assessor de Comunicação

40 h

R$ 2.252,32

CC 02

2

Assessor Jurídico

40 h

R$ 5.885,70

CC 06

1

Assessor Jurídico

20 h

R$ 3.675,84

CC 04

13

Assessor Técnico

40 h

R$ 4.566,87

CC 05

1

Assessor (a) de Gabinete

40 h

R$ 3.885,00

CC 05

1

Assessor (a) de Imprensa

40 h

R$ 3.885,00

CC 01

1

Chefe de Gabinete*

Ded. Exclusiva

R$ 7.400,00

CC 10

6

Conselheiro Tutelar (**)

40 h

R$ 1.890,01

CC 08

37

Coordenador de Departamento

40 h

R$ 2.967,30

CC 07

15

Coordenador de Secretaria

40 h

R$ 3.456,79

CC 10

13

Encarregado de Departamento

40 h

R$ 1.890,01

CC 03

1

Ouvidor

40 h

R$ 4.990,37

CC 01

1

Procurador Geral*

Ded. Exclusiva

R$ 7.400,00

CC 01

9

Secretários Municipais*

Ded. Exclusiva

R$ 7.400,00

CC 05

2

Sub-Secretários Municipais

Ded. Exclusiva

R$ 4.227,22

CC 02

1

Supervisor de Controle Interno

40 h

R$ 5.885,70

(*) A remuneração para os Secretários Municipais, Procurador Geral e Chefe de Gabinete, a partir da Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998, passou a se chamar de subsídio, devendo ser determinado pela Câmara Municipal de Vereadores.

(**) Os membros do Conselho Tutelar são nomeados após processo eleitoral, e suas atribuições são estabelecidas em lei especifica.

 

ANEXO II

 

TABELAS DE VENCIMENTOS

CÓDIGO DE SALÁRIO – CE

 

CE 01

R$ 1.054,56

R$ 1.107,29

R$ 1.160,01

R$ 1.212,74

R$ 1.265,47

R$ 1.318,20

R$ 1.370,92

CE 02

R$ 1.103,03

R$ 1.158,18

R$ 1.213,33

R$ 1.268,48

R$ 1.323,63

R$ 1.378,79

R$ 1.433,93

CE 03

R$ 1.112,50

R$ 1.168,13

R$ 1.223,74

R$ 1.279,37

R$ 1.334,99

R$ 1.390,62

R$ 1.446,25

CE 04

R$ 1.123,94

R$ 1.180,14

R$ 1.236,33

R$ 1.292,53

R$ 1.348,73

R$ 1.404,93

R$ 1.461,13

CE 05

R$ 1.175,03

R$ 1.233,78

R$ 1.292,54

R$ 1.351,29

R$ 1.410,05

R$ 1.468,79

R$ 1.527,54

CE 06

R$ 1.192,11

R$ 1.251,72

R$ 1.311,31

R$ 1.370,92

R$ 1.430,53

R$ 1.490,14

R$ 1.549,74

CE 07

R$ 1.279,37

R$ 1.343,34

R$ 1.407,32

R$ 1.471,28

R$ 1.535,25

R$ 1.599,21

R$ 1.663,19

CE 08

R$ 1.309,27

R$ 1.374,73

R$ 1.440,19

R$ 1.505,66

R$ 1.571,12

R$ 1.636,58

R$ 1.702,05

CE 09

R$ 1.322,22

R$ 1.388,33

R$ 1.454,45

R$ 1.520,56

R$ 1.586,67

R$ 1.652,78

R$ 1.718,89

CE 10

R$ 1.430,47

R$ 1.501,99

R$ 1.573,52

R$ 1.645,04

R$ 1.716,56

R$ 1.788,09

R$ 1.859,61

CE 11

R$ 1.464,04

R$ 1.537,24

R$ 1.610,44

R$ 1.683,64

R$ 1.756,84

R$ 1.830,05

R$ 1.903,25

CE 12

R$ 1.480,04

R$ 1.554,04

R$ 1.628,05

R$ 1.702,04

R$ 1.776,04

R$ 1.850,05

R$ 1.924,05

CE 13

R$ 1.634,54

R$ 1.716,27

R$ 1.797,99

R$ 1.879,72

R$ 1.961,44

R$ 2.043,17

R$ 2.124,90

CE 14

R$ 1.733,33

R$ 1.820,00

R$ 1.906,66

R$ 1.993,33

R$ 2.080,00

R$ 2.166,66

R$ 2.253,33

CE 15

R$ 1.812,12

R$ 1.902,73

R$ 1.993,33

R$ 2.083,94

R$ 2.174,55

R$ 2.265,15

R$ 2.355,76

CE 16

R$ 1.890,59

R$ 1.985,12

R$ 2.079,65

R$ 2.174,17

R$ 2.268,70

R$ 2.363,24

R$ 2.457,77

CE 17

R$ 2.219,61

R$ 2.330,59

R$ 2.441,57

R$ 2.552,55

R$ 2.663,52

R$ 2.774,51

R$ 2.885,48

CE 18

R$ 2.959,50

R$ 3.107,48

R$ 3.255,45

R$ 3.403,43

R$ 3.551,39

R$ 3.699,37

R$ 3.847,35

CE 19

R$ 3.255,45

R$ 3.418,22

R$ 3.580,99

R$ 3.743,76

R$ 3.906,55

R$ 4.069,32

R$ 4.232,09

CE 20

R$ 3.283,54

R$ 3.447,72

R$ 3.611,90

R$ 3.776,07

R$ 3.940,25

R$ 4.104,43

R$ 4.268,60

CE 21

R$ 3.611,90

R$ 3.792,50

R$ 3.973,08

R$ 4.153,68

R$ 4.334,27

R$ 4.514,87

R$ 4.695,46

CE 22

R$ 3.940,25

R$ 4.137,26

R$ 4.334,27

R$ 4.531,29

R$ 4.728,30

R$ 4.925,32

R$ 5.122,33

CE 23

R$ 4.143,30

R$ 4.350,47

R$ 4.557,63

R$ 4.764,80

R$ 4.971,96

R$ 5.179,13

R$ 5.386,29

CE 24

R$ 4.773,39

R$ 5.012,06

R$ 5.250,74

R$ 5.489,40

R$ 5.728,08

R$ 5.966,74

R$ 6.205,42

CE 25

R$ 4.990,37

R$ 5.239,89

R$ 5.489,40

R$ 5.738,92

R$ 5.988,44

R$ 6.237,96

R$ 6.487,48

CE 26

R$ 6.927,96

R$ 7.274,36

R$ 7.620,76

R$ 7.967,16

R$ 8.313,55

R$ 8.659,96

R$ 9.006,35

CE 27

R$ 10.086,16

R$ 10.590,47

R$ 11.094,78

R$ 11.599,09

R$ 12.103,39

R$ 12.607,71

R$ 13.112,01

CE 28

R$ 13.740,11

R$ 14.427,12

R$ 15.114,12

R$ 15.801,12

R$ 16.488,13

R$ 17.175,14

R$ 17.862,15

 

PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAL

CODIGO SALARIO – PE

 

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

E

 

1

1,5

1,7

1,85

2

Nível

Salário

Salário

Salário

Salário

Salário

1

1

R$ 932,85

R$ 1.399,27

R$ 1.585,85

R$ 1.725,77

R$ 1.865,70

2

1,04

R$ 970,17

R$ 1.455,25

R$ 1.649,28

R$ 1.794,81

R$ 1.940,33

3

1,09

R$ 1.016,81

R$ 1.525,20

R$ 1.728,57

R$ 1.881,10

R$ 2.033,62

4

1,14

R$ 1.063,45

R$ 1.595,17

R$ 1.807,87

R$ 1.967,37

R$ 2.126,90

5

1,19

R$ 1.110,09

R$ 1.665,14

R$ 1.887,15

R$ 2.053,66

R$ 2.220,19

6

1,25

R$ 1.166,07

R$ 1.749,09

R$ 1.982,31

R$ 2.157,21

R$ 2.332,12

7

1,32

R$ 1.231,36

R$ 1.847,06

R$ 2.093,31

R$ 2.278,03

R$ 2.462,72

8

1,41

R$ 1.315,32

R$ 1.972,98

R$ 2.236,04

R$ 2.433,34

R$ 2.630,63

9

1,5

R$ 1.399,27

R$ 2.098,91

R$ 2.378,76

R$ 2.588,66

R$ 2.798,54

10

1,53

R$ 1.427,27

R$ 2.140,89

R$ 2.426,35

R$ 2.640,44

R$ 2.854,52

11

1,56

R$ 1.455,25

R$ 2.182,88

R$ 2.473,93

R$ 2.692,20

R$ 2.910,48

12

1,59

R$ 1.483,24

R$ 2.224,85

R$ 2.521,50

R$ 2.743,99

R$ 2.966,46

 

PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

D

E

 

1

1,5

1,7

1,85

2

NÍVEL

SALÁRIO

SALÁRIO

SALÁRIO

SALÁRIO

SALÁRIO

1

1

R$ 1.399,41

R$ 2.099,11

R$ 2.378,99

R$ 2.588,89

R$ 2.798,81

2

1,04

R$ 1.455,38

R$ 2.183,07

R$ 2.474,15

R$ 2.692,45

R$ 2.910,75

3

1,09

R$ 1.525,35

R$ 2.288,02

R$ 2.593,09

R$ 2.821,89

R$ 3.050,70

4

1,14

R$ 1.595,33

R$ 2.392,98

R$ 2.712,05

R$ 2.951,34

R$ 3.190,64

5

1,19

R$ 1.665,29

R$ 2.497,93

R$ 2.830,99

R$ 3.080,78

R$ 3.330,58

6

1,25

R$ 1.749,26

R$ 2.623,89

R$ 2.973,73

R$ 3.236,12

R$ 3.498,51

7

1,32

R$ 1.847,21

R$ 2.770,81

R$ 3.140,26

R$ 3.417,34

R$ 3.694,41

8

1,41

R$ 1.973,15

R$ 2.959,73

R$ 3.354,37

R$ 3.650,35

R$ 3.946,32

9

1,5

R$ 2.099,11

R$ 3.148,66

R$ 3.568,48

R$ 3.883,34

R$ 4.198,22

10

1,53

R$ 2.141,09

R$ 3.211,64

R$ 3.639,84

R$ 3.961,01

R$ 4.282,16

11

1,56

R$ 2.183,07

R$ 3.274,60

R$ 3.711,21

R$ 4.038,67

R$ 4.366,14

12

1,59

R$ 2.225,06

R$ 3.337,57

R$ 3.782,58

R$ 4.116,34

R$ 4.450,09

 

ANEXO III

 

TABELA DOS INSTRUTORES

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

INSTRUTOR/NÍVEL

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VALOR MENSAL

Instrutor I

02

40 horas

R$ 674,08

Instrutor II

01

40 horas

R$ 721,88

Instrutor III

01

20 horas

R$ 515,36

08

40 horas

R$ 1.030,73

Instrutor IV

04

40 horas

R$ 1.339,58

Instrutor V

02

20 horas

R$ 726,16

12

40 horas

R$ 1.452,33

Instrutor VI

05

20 horas

R$ 971,28

06

40 horas

R$ 1.942,57

TOTAL

41

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

INSTRUTOR/NÍVEL

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VALOR MENSAL

Instrutor III

05

40 horas

R$ 1.030,73

Instrutor IV

09

40 horas

R$ 1.339,58

Instrutor V

40

20 horas

R$ 726,16

11

40 horas

R$ 1.452,33

Instrutor VI

05

20 horas

R$ 971,28

05

40 horas

R$ 1.942,57

TOTAL

75

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

INSTRUTOR/NÍVEL

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VALOR MENSAL

Instrutor III

03

40 horas

R$ 1.030,73

Instrutor VI

12

20 horas

R$ 971,28

13

40 horas

R$ 1.942,57

TOTAL

28

 

 

 

ANEXO IV

 

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS

 

CARGO

IDENTIFICAÇÃO

VALOR R$

Diretor Geral

DCA-1

R$ 6.769,93

Coordenador de Departamento

DCA-2

R$ 3.151,52

Encarregado de Setor

DCA-3

R$ 1.867,57

 

Tabela 1- AUXILIAR DE ZELADORIA DE SANEAMENTO

 

ENSINO FUNDAMENTAL 40 HORAS

 

Classe

A

B

C

D

Nível

0%

10% sobre A

20% sobre A

30% sobre A

I

R$ 758,70

R$ 834,57

R$ 910,43

R$ 986,32

II

R$ 804,23

R$ 884,64

R$ 965,07

R$ 1.045,49

III

R$ 849,74

R$ 934,71

R$ 1.019,69

R$ 1.104,67

IV

R$ 895,27

R$ 984,80

R$ 1.074,32

R$ 1.163,84

V

R$ 940,79

R$ 1.034,87

R$ 1.128,95

R$ 1.223,03

VI

R$ 986,32

R$ 1.084,94

R$ 1.183,57

R$ 1.282,20

VII

R$ 1.031,84

R$ 1.135,02

R$ 1.238,19

R$ 1.341,39

VIII

R$ 1.077,36

R$ 1.185,08

R$ 1.292,82

R$ 1.400,55

IX

R$ 1.122,87

R$ 1.235,16

R$ 1.347,45

R$ 1.459,74

X

R$ 1.168,40

R$ 1.285,23

R$ 1.402,08

R$ 1.518,91

XI

R$ 1.213,92

R$ 1.335,31

R$ 1.456,71

R$ 1.578,10

XII

R$ 1.259,44

R$ 1.385,39

R$ 1.511,33

R$ 1.637,28

 

Tabela 2 - AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO

 

ENSINO FUNDAMENTAL 40 HORAS

 

Classe

A

B

C

D

Nível

0%

10% sobre A

20% sobre A

30% sobre A

I

R$ 1.610,77

R$ 1.771,85

R$ 1.932,93

R$ 2.094,00

II

R$ 1.707,43

R$ 1.878,17

R$ 2.048,91

R$ 2.219,66

III

R$ 1.804,07

R$ 1.984,48

R$ 2.164,89

R$ 2.345,29

IV

R$ 1.900,72

R$ 2.090,79

R$ 2.280,86

R$ 2.470,93

V

R$ 1.997,36

R$ 2.197,09

R$ 2.396,84

R$ 2.596,58

VI

R$ 2.094,00

R$ 2.303,41

R$ 2.512,81

R$ 2.722,21

VII

R$ 2.190,66

R$ 2.409,72

R$ 2.628,79

R$ 2.847,85

VIII

R$ 2.287,30

R$ 2.516,03

R$ 2.744,76

R$ 2.973,50

IX

R$ 2.383,95

R$ 2.622,34

R$ 2.860,75

R$ 3.099,13

X

R$ 2.480,59

R$ 2.728,66

R$ 2.976,72

R$ 3.224,77

XI

R$ 2.577,25

R$ 2.834,97

R$ 3.092,69

R$ 3.350,42

XII

R$ 2.673,89

R$ 2.941,27

R$ 3.208,66

R$ 3.476,06

 

Tabela 3 - AGENTE ADMINISTRATIVO DE SANEAMENTO

 

ENSINO MÉDIO - 40 HORAS

 

Classe

A

B

C

D

Nível

0%

10% sobre A

20% sobre A

30% sobre A

I

R$ 1.634,13

R$ 1.797,54

R$ 1.960,95

R$ 2.124,36

II

R$ 1.732,16

R$ 1.905,39

R$ 2.078,60

R$ 2.251,82

III

R$ 1.830,21

R$ 2.013,24

R$ 2.196,25

R$ 2.379,29

IV

R$ 1.928,26

R$ 2.121,09

R$ 2.313,92

R$ 2.506,74

V

R$ 2.026,31

R$ 2.228,94

R$ 2.431,58

R$ 2.634,20

VI

R$ 2.124,36

R$ 2.336,80

R$ 2.549,23

R$ 2.761,67

VII

R$ 2.222,41

R$ 2.444,65

R$ 2.666,88

R$ 2.889,13

VIII

R$ 2.320,45

R$ 2.552,50

R$ 2.784,54

R$ 3.016,59

IX

R$ 2.418,50

R$ 2.660,35

R$ 2.902,20

R$ 3.144,05

X

R$ 2.516,55

R$ 2.768,20

R$ 3.019,86

R$ 3.271,51

XI

R$ 2.614,59

R$ 2.876,06

R$ 3.137,52

R$ 3.398,98

XII

R$ 2.712,64

R$ 2.983,91

R$ 3.255,17

R$ 3.526,44

 

Tabela 4 - AGENTE TÉCNICO DE SANEAMENTO

 

ENSINO MÉDIO - 40 HORAS

 

Classe

A

B

C

D

Nível

0%

10% sobre A

20% sobre A

30% sobre A

I

R$ 2.101,01

R$ 2.311,11

R$ 2.521,22

R$ 2.731,31

II

R$ 2.227,07

R$ 2.449,78

R$ 2.672,48

R$ 2.895,20

III

R$ 2.353,13

R$ 2.588,44

R$ 2.823,77

R$ 3.059,07

IV

R$ 2.479,20

R$ 2.727,12

R$ 2.975,03

R$ 3.222,95

V

R$ 2.605,26

R$ 2.865,79

R$ 3.126,31

R$ 3.386,83

VI

R$ 2.731,31

R$ 3.004,45

R$ 3.277,58

R$ 3.550,71

VII

R$ 2.857,38

R$ 3.143,11

R$ 3.428,85

R$ 3.714,60

VIII

R$ 2.983,44

R$ 3.281,78

R$ 3.580,13

R$ 3.878,47

IX

R$ 3.109,50

R$ 3.420,45

R$ 3.731,40

R$ 4.042,35

X

R$ 3.235,56

R$ 3.559,12

R$ 3.882,68

R$ 4.206,23

XI

R$ 3.361,62

R$ 3.697,79

R$ 4.033,94

R$ 4.370,11

XII

R$ 3.487,68

R$ 3.836,45

R$ 4.185,22

R$ 4.533,99

 

Tabela 5 - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DE SANEAMENTO 40H

 

ENGENHEIRO- ENSINO SUPERIOR 40 HORAS

 

Classe

A

B

C

D

Nível

0%

10% sobre A

20% sobre A

30% sobre A

I

R$ 3.268,24

R$ 3.595,06

R$ 3.921,89

R$ 4.248,72

II

R$ 3.464,34

R$ 3.810,77

R$ 4.157,20

R$ 4.503,64

III

R$ 3.660,43

R$ 4.026,47

R$ 4.392,52

R$ 4.758,56

IV

R$ 3.856,52

R$ 4.242,18

R$ 4.627,83

R$ 5.013,49

V

R$ 4.052,62

R$ 4.457,88

R$ 4.863,15

R$ 5.268,41

VI

R$ 4.248,72

R$ 4.673,58

R$ 5.098,45

R$ 5.523,33

VII

R$ 4.444,81

R$ 4.889,28

R$ 5.333,77

R$ 5.778,26

VIII

R$ 4.640,91

R$ 5.105,00

R$ 5.569,08

R$ 6.033,17

IX

R$ 4.837,00

R$ 5.320,71

R$ 5.804,40

R$ 6.288,10

X

R$ 5.033,09

R$ 5.536,41

R$ 6.039,72

R$ 6.543,01

XI

R$ 5.229,19

R$ 5.752,11

R$ 6.275,02

R$ 6.797,94

XII

R$ 5.425,29

R$ 5.967,81

R$ 6.510,34

R$ 7.052,87

 

Tabela 5- A -TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DE SANEAMENTO 20H

 

CONTADOR - ENSINO SUPERIOR 20 HORAS

 

Classe

A

B

C

D

Nível

0%

10% sobre A

20% sobre A

30% sobre A

I

R$ 1.634,13

R$ 1.797,54

R$ 1.960,95

R$ 2.124,36

II

R$ 1.732,16

R$ 1.905,39

R$ 2.078,60

R$ 2.251,82

III

R$ 1.830,21

R$ 2.013,24

R$ 2.196,25

R$ 2.379,29

IV

R$ 1.928,26

R$ 2.121,09

R$ 2.313,92

R$ 2.506,74

V

R$ 2.026,31

R$ 2.228,94

R$ 2.431,58

R$ 2.634,20

VI

R$ 2.124,36

R$ 2.336,80

R$ 2.549,23

R$ 2.761,67

VII

R$ 2.222,41

R$ 2.444,65

R$ 2.666,88

R$ 2.889,13

VIII

R$ 2.320,45

R$ 2.552,50

R$ 2.784,54

R$ 3.016,59

IX

R$ 2.418,50

R$ 2.660,35

R$ 2.902,20

R$ 3.144,05

X

R$ 2.516,55

R$ 2.768,20

R$ 3.019,86

R$ 3.271,51

XI

R$ 2.614,59

R$ 2.876,06

R$ 3.137,52

R$ 3.398,98

XII

R$ 2.712,64

R$ 2.983,91

R$ 3.255,17

R$ 3.526,44

 

Tabela 5- B -TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DE SANEAMENTO 20H

 

CONTROLADOR - ENSINO SUPERIOR 20 HORAS

 

Classe

A

B

C

D

Nível

0%

10% sobre A

20% sobre A

30% sobre A

I

R$ 2.101,01

R$ 2.311,11

R$ 2.521,22

R$ 2.731,31

II

R$ 2.227,07

R$ 2.449,78

R$ 2.672,48

R$ 2.895,20

III

R$ 2.353,13

R$ 2.588,44

R$ 2.823,77

R$ 3.059,07

IV

R$ 2.479,20

R$ 2.727,12

R$ 2.975,03

R$ 3.222,95

V

R$ 2.605,26

R$ 2.865,79

R$ 3.126,31

R$ 3.386,83

VI

R$ 2.731,31

R$ 3.004,45

R$ 3.277,58

R$ 3.550,71

VII

R$ 2.857,38

R$ 3.143,11

R$ 3.428,85

R$ 3.714,60

VIII

R$ 2.983,44

R$ 3.281,78

R$ 3.580,13

R$ 3.878,47

IX

R$ 3.109,50

R$ 3.420,45

R$ 3.731,40

R$ 4.042,35

X

R$ 3.235,56

R$ 3.559,12

R$ 3.882,68

R$ 4.206,23

XI

R$ 3.361,62

R$ 3.697,79

R$ 4.033,94

R$ 4.370,11

XII

R$ 3.487,68

R$ 3.836,45

R$ 4.185,22

R$ 4.533,99

 

ANEXO V

 

FUMESUNM – Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum

 

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO – D.A.S. - ANEXO I

 

QTE

CARGOS

HORAS

DAS

VENCIMENTO RS

01

Diretor Geral

40

DAS-01

R$ 5.653,19

01

Diretor de Gestão

40

DAS-02

R$ 4.749,24

01

Diretor de Ensino

40

DAS-02

R$ 4.749,24

01

Diretor da UNINOVA

40

DAS-03

R$ 4.399,95

01

Diretor do Centro de Desenvolvimento Tecnológico

40

DAS-04

R$ 4.399,95

04

Coordenadores de Cursos

40

DAS-06

R$ 4.399,95

01

Gerente de Contabilidade

40

DAS-07

R$ 2.609,39

01

Coordenador de Metodologia

40

DAS -06

R$ 4.399,95

 

QUADRO DE CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA - ANEXO II

 

QTE

CARGOS

HORAS

FG

VENCIMENTO R$

01

Chefe de Tesouraria

40

01

R$ 1.963,87

01

Chefe de Patrimônio e Compras

40

01

R$ 1.963,87

01

Chefe de Secretaria Acadêmica

40

01

R$ 1.963,87

01

Chefe do Setor de Concursos e Vestibulares

40

01

R$ 1.963,87

01

Chefe de Informática

40

01

R$ 1.963,87

01

Chefe de Limpeza e Copa

40

01

R$ 1.089,03

 

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS - ANEXO III

 

QTE

CARGOS

HS

REQUISITO

VENCIMENTO

R$

01

Bibliotecário

40

Bel. Biblioteconomia

R$ 2.348,48

01

Químico

20

Bel. Química

R$ 1.608,47

10

Auxiliar Administrativo II

40

Ensino Médio

R$ 1.812,12

08

Zeladora

40

Ensino Fundamental

R$ 917,01

02

Auxiliar de Serviços Gerais

40

Ensino Fundamental

R$ 917,01

06

Guardas de Patrimônio

40

Alfabetizado

R$ 917,01

01

Contador

20

Bel. Ciências Contábeis

R$ 1.534,39

 

01

 

Controlador Interno

 

20

Bel. Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Economia

R$ 1.972,78

 

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS PARA DOCENTES

 

ANEXO IV – TABELA I

QTE

CARGO

HORAS

15*

PROFESSOR ENSINO SUPERIOR

05*

REQUISITO

REMUNERAÇÃO

Graduado

R$ 610,94

Especialista

R$ 707,56

Mestre

R$ 803,95

Doutor

R$ 964,60

 

ANEXO V – TABELA II

QTE

CARGO

HORAS

30*

PROFESSOR ENSINO SUPERIOR

10

REQUISITO

REMUNERAÇÃO

Graduado

R$ 1.221,74

Especialista

R$ 1.415,03

Mestre

R$ 1.607,79

Doutor

R$ 1.929,26

 

ANEXO VI – TABELA III

 

QTE

CARGO

HORAS

15

PROFESSOR ENSINO SUPERIOR

15

REQUISITO

REMUNERAÇÃO

Graduado

R$ 1.832,71

Especialista

R$ 2.122,55

Mestre

R$ 2.411,69

Doutor

R$ 2.893,87

 

ANEXO VII – TABELA IV

 

QTE

CARGO

HORAS

15

PROFESSOR ENSINO SUPERIOR

20

REQUISITO

REMUNERAÇÃO

Graduado

R$ 2.443,49

Especialista

R$ 2.830,07

Mestre

R$ 3.215,60

Doutor

R$ 3.858,51

 

ANEXO VIII – TABELA V

QTE

CARGO

HORAS

08

PROFESSOR ENSINO SUPERIOR

30

REQUISITO

REMUNERAÇÃO

Especialista

R$ 4.245,10

Mestre

R$ 4.823,40

Doutor

R$ 5.787,77

 

ANEXO VI

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA MUTUM

 

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Referência

Cargos

Horas

Semanais

Requisitos

Vencimento

Padrão (R$)

Vagas

CE – 01

Auxiliar de Serviços Gerais

40

Alfabetização

R$ 1.275,21

03

CE – 02

Recepcionista/telefonista

40

Ensino Médio

R$ 2.193,50

02

CE - 03

Técnico de Informática

40

Ensino Médio

R$ 2.348,55

01

CE – 04

Assistente Administrativo

40

Ensino Médio

R$ 2.727,19

03

CE– 05

Secretário Executivo

40

Ensino Médio

R$ 3.385,91

01

CE – 06

Agente de Finanças e Controle

40

Ensino Médio

R$ 5.607,54

01

CE - 07

Contador

40

Nível Superior

R$ 5.828,52

01

CE - 08

Assessor Contábil e Financeiro

40

Nível Superior

R$ 5.828,52

01

CE – 09

Controlador Interno

40

Nível Superior

R$ 5.859,51

01

TOTAL

 

 

 

 

14

 

ANEXO II

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO)

 

Referência

Cargos

Horas

Semanais

Requisitos

Vencimento

Padrão (R$)

Vagas

CC - 01

Assistente Legislativo

40

Livre Nomeação

R$ 2.231,65

02

CC - 02

Assessor Parlamentar

40

Livre Nomeação

R$ 2.697,61

11

CC - 03

Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado

40

Livre Nomeação

R$ 2.861,10

01

CC - 04

Coordenador de Expediente e Manutenção

40

Livre Nomeação

R$ 3.433,32

01

CC - 05

Secretária de Serviços Legislativos

40

Livre Nomeação

R$ 4.196,28

01

CC - 06

Secretária Administrativa Financeira

40

Livre Nomeação

R$ 5.607,54

01

CC - 06

Secretario de Comunicação Social

40

Livre Nomeação

R$ 5.607,54

01

CC - 07

Assessor Especial da Presidência

30

Livre Nomeação

R$ 5.701,77

01

CC - 07

Diretor Geral

30

Livre Nomeação

R$ 5.701,77

01

CC - 08

Assessor Jurídico Parlamentar

30

Livre Nomeação

Nível Superior

R$ 6.282,41

01

CC - 09

Assessor Jurídico

30

Livre Nomeação

Nível Superior

R$ 6.504,25

01

TOTAL

 

22


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
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