ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 898, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

Autor do Projeto de Lei: Poder Executivo Municipal.

Projeto 220/2011

 

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 814/2010, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2011 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Vicente Gerotto de Medeiros, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.454.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar em seu Orçamento Programa 2011 as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito

Função: 02 – Judiciária

Sub-Função: 062 – Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciário

Programa: 0010 – Defesa em Ordem Jurídica

Projeto: 2.004 – Manutenção da Procuradoria e Assessoria Jurídica

Natureza da Despesa:

3190.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

10.000,00

 

Órgão: 03 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito

Função: 04 – Administrações

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0004 – Gestões Administrativas

Projeto: 2.003 – Manutenção e Encargos Gabinete do Prefeito

Natureza da Despesa:

3190.14.00.00 – Diárias Civil

R$

3.000,00

3190.30.00.00 – Material de Consumo

R$

2.000,00

3390.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

3.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

8.000,00

 

Órgão: 04 – Secretaria Mun. De Administração e Planejamento

Unidade: 001 – Secretaria Mun. de Administração Planejamento

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0021 – Gestão Administrativa

Projeto: 2.009 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

Natureza da Despesa:

3190.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

60.000,00

3190.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

5.000,00

3191.13.00.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

5.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

70.000,00

 

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Finanças

Função: 14 – Administração

Sub-Função: 123 – Administração Financeira

Programa: 0004 – Gestão Administrativa

Projeto: 2.008 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

Natureza da Despesa:

3190.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

50.000,00

3191.13.00.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

7.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

57.000,00

 

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Ação Social

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0040 – Proteção Social Básica

Projeto: 2.042 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

Natureza da Despesa:

3190.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

80.000,00

3190.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

1.000,00

3191.13.00.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

6.000,00

3390.30.00.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

97.000,00

 

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Ação Social

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0040 – Proteção Social Básica

Projeto: 2.044 – Manutenção dos Programas Assistenciais

Natureza da Despesa:

339030.00.00 – Material de Consumo

R$

25.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

25.000,00

 

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 001 – Gabinete do Secretario de Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0012 – Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos

Projeto: 1.012 – Aquisição de Equip. Móveis, Utensílios e veículos para a Educação

Natureza da Despesa:

4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

75.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

75.000,00

 

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 001 – Gabinete do Secretario de Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0023 – Gerenciamento Global da Educação

Projeto: 2.018 – Manutenção da Secretaria de Educação 

Natureza da Despesa:

3190.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

40.000,00

3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 

R$

2.000,00

3191.13.00.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

7.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

49.000,00

 

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 001 – Gabinete do Secretario de Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0023 – Gerenciamento Global da Educação

Projeto: 2.023 – Manutenção da Quota Salário Educação

Natureza da Despesa:

3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

15.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 001 – Gabinete do Secretario de Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0028 – Transporte Escolar

Projeto: 2.019 – Manutenção do Transporte Escolar

Natureza da Despesa:

3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

20.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 001 – Gabinete do Secretario de Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0028 – Transporte Escolar

Projeto: 2.022 – Manutenção do PNATE

Natureza da Despesa:

3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

15.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 002 – Fundeb 60%

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e valorização de Educadores

Projeto: 2.024 – Fundeb 60% - Fundamental

Natureza da Despesa:

3190.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

480.000,00

3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 

R$

60.000,00

3191.13.00.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

30.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

570.000,00

 

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 002 – Fundeb 60%

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e valorização de Educadores

Projeto: 2.025 – Fundeb 60% - Infantil

Natureza da Despesa:

3190.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

90.000,00

3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 

R$

5.000,00

3191.13.00.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

105.000,00

 

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 003 – Fundeb 40%

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e valorização de Educadores

Projeto: 2.027 – Fundeb 40% - Fundamental

Natureza da Despesa:

3190.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

150.000,00

3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 

R$

5.000,00

3191.13.00.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

25.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

180.000,00

 

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 003 – Fundeb 40%

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0028 – Transporte Escolar

Projeto: 2.007 – Amortização da Divida Caminho da Escola

Natureza da Despesa:

4690.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

10.000,00

 

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 003 – Fundeb 40%

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e valorização de Educadores

Projeto: 2.028 – Fundeb 40% - Infantil

Natureza da Despesa:

3190.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

45.000,00

3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 

R$

5.000,00

3191.13.00.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

5.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

55.000,00

 

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer

Função: 13 – Cultura

Sub-Função: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0021 – Promoção e Difusão Cultural

Projeto: 2.016 – Manutenção do Departamento de Cultura

Natureza da Despesa:

3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

15.000,00

3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 

R$

1.000,00

3191.13.00.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

3.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

19.000,00

 

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer

Função: 13 – Cultura

Sub-Função: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0041 – Festas Tradicionais e Folcloricas

Projeto: 2.017 – Apoio a Eventos Folclóricos, Religiosos e Festas Tradicionais do Mun.

Natureza da Despesa:

3390.30.00.00– Material de Consumo

R$

7.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

7.000,00

 

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer

Projeto: 2.015 – Manutenção do Departamento de Desporto e Lazer

Natureza da Despesa:

3190.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

25.000,00

3190.13.00.00 – Obrigações Patronais 

R$

1.000,00

3191.13.00.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

3.000,00

3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

R$

5.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

34.000,00

 

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saude

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0029 – Gestão das Políticas Publicas de Saude

Projeto: 1.019 – Aquisição Equip. Moveis e Veículos para a Saude

Natureza da Despesa:

4090.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

5.000,00

 

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0029 – Gestão das Políticas Publicas de Saúde

Projeto: 2.030 – Atividades a Cargo do Fundo Municipal de Saúde

Natureza da Despesa:

3190.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

280.000,00

3191.13.01.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

27.000,00

3390.30.00.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

3390.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

10.000,00

3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

337.000,00

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0031 – Bloco de Atenção Basica

Projeto: 2.033 – Bloco I – Atenção Básica 

Natureza da Despesa:

3190.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

70.000,00

3190.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

16.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

86.000,00

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 

Programa: 0033 – Bloco Assistência Farmacêutica 

Projeto: 2.033 – Bloco IV – Assistência Farmacêutica 

Natureza da Despesa:

3390.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

25.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

25.000,00

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 305 – Vigilância Epidemiológica 

Programa: 0035 – Bloco Vigilância em Saude 

Projeto: 2.035 – Bloco III – Vigilância em Saúde 

Natureza da Despesa:

3191.13.00.00 – Obrigações Patronais RPPS

R$

3.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

3.000,00

Órgão: 09 – Secretaria de Obras, Serv. Públicos e Transportes

Unidade: 001 – Secretaria de Obras, Serv. Públicos e Transportes

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infra-Estrutura Urbana

Programa: 0016 – Execução de Infra-estrutura

Projeto: 1.037 – Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares

Natureza da Despesa:

3390.30.00.00 – Material de Consumo

R$

60.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

60.000,00

 

Órgão: 09 – Secretaria de Obras, Serv. Públicos e Transportes

Unidade: 001 – Secretaria de Obras, Serv. Públicos e Transportes

Função: 25 – Energia

Sub-Função: 752 – Energia Elétrica

Programa: 0018 – Iluminação Publica

Projeto: 2.049 – Manutenção da Iluminação Publica 

Natureza da Despesa:

3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

8.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

8.000,00

 

Órgão: 09 – Secretaria de Obras, Serv. Públicos e Transportes

Unidade: 001 – Secretaria de Obras, Serv. Públicos e Transportes

Função: 26 – Transportes

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário 

Programa: 0017 – Execução ou Manutenção de Obras em Vias Publicas

Projeto: 2.047 – Manutenção do Departamento de Obras e Transportes

Natureza da Despesa:

3190.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

230.000,00

3190.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

3.000,00

3191.13.01.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

20.000,00

3390.30.00.00 – Material de Consumo

R$

110.000,00

3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

383.000,00

 

Órgão: 10 – Secretaria Agricultura e Meio Ambiente

Unidade: 001 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 20 – Agricultura

Sub-Função: 605 – Abastecimento

Programa: 0022 – Comercialização e Abastecimento

Projeto: 1.046 – Construção, Reforma e readequação da Feira Livre

Natureza da Despesa:

3390.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

3.000,00

 

Órgão: 10 – Secretaria Agricultura e Meio Ambiente

Unidade: 001 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 20 – Agricultura

Sub-Função: 606 – Extensão Rural

Programa: 0039 – Desenvolvimento e Promoção da Agropecuária 

Projeto: 2.039 – Manutenção do Departamento de Agricultura

Natureza da Despesa:

3190.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

50.000,00

3191.13.01.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

3.000,00

3390.30.00.00 – Material de Consumo

R$

40.000,00

3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

103.000,00

 

Órgão: 11 – Secretaria de Industria Comercio e Turismo

Unidade: 001 – Secretaria de Industria, Comercio e Turismo

Função: 22 – Industria 

Sub-Função: 661 – Promoção Industrial

Programa: 0051 – Promoção da Industria e Comercio

Projeto: 2.040 – Manutenção do Departamento de Indústria, Comercio e Turismo

Natureza da Despesa:

3190.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

20.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

20.000,00

TOTAL GERAL

R$

2.454.000,00

 

Artigo 3º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo 1º, serão utilizados os recursos àqueles mencionados no artigo 43, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64.

 

Parágrafo Único: O Decreto de abertura do Credito Suplementar indicará a fonte de recursos para ocorrer às despesas da presente Lei.

 

Artigo 6° - Fica igualmente autorizado a atualização na Lei Municipal n° 810/2010 – LDO 2011 e Lei Municipal n° 718/2009 – PPA 2010/2013, as alterações orçamentárias descrita no artigo 2° desta lei.

 

Artigo 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito, em 12 de Dezembro de 2011.

 

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.

 

IVAINE MOLINA 

Secretário de Gabinete


Publicado por:
Sandra Machado Matos Rodrigues
Código Identificador:5F787D70