ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.055/2011.

DATA: 22 DE SETEMBRO DE 2011.

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal de Prevenção ao Câncer" no Município de Sorriso, sempre com início na segunda semana do mês de novembro.

 

Art. 2º - Durante essa semana serão intensificados os trabalhos de atenção primária para prevenção e detecção precoce da doença e garantidos imediatos encaminhamentos para atendimentos secundários, quando for o caso, buscando o engajamento de todos os órgãos e entidades que atuam na área.

 

Art. 3º - A "Semana Municipal de Prevenção ao Câncer" será precedida de ampla campanha de conscientização e alerta à população sobre os riscos da doença, vantagens do diagnóstico precoce e possibilidade de cura.

 

Art. 4º - Deverão ser viabilizados seminários, palestras ou jornadas de estudos para atualização dos profissionais que atuam na área.

 

Art. 5º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada para execução desta Lei.

 

Parágrafo Único - Compreende-se por iniciativa privada as pessoas físicas e jurídicas.

 

Art. 6º - A regulamentação desta Lei será feita no prazo de sessenta dias após a sua publicação.

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. 

 

PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 22 DE SETEMBRO DE 2011.

 

CLOMIR BEDIN

Prefeito Municipal

 

WANDERLEY PAULO DA SILVA

Vice – Prefeito

 

ARI GENÉSIO LAFIN

 

RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

 

MARCIO MARQUES TIMOTEO

 

VALDECIR DE LIMA COSTA

 

VIVYANE MARIA CENI BEDIN

 

MARCIO LUIS KUHN

 

AVANICE LOURENÇO ZANATTA

 

EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR

 

ZILTON MARIANO DE ALMEIDA

 

EMILIANO PREIMA

 

EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA

 

SADI BORTOLOTTI

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

Secretário de Administração


Publicado por:
Daniely Serpa da Conceição
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