ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 4.030/2014
Institui a Semana de Prevenção contra espinha bífida, uma grave anormalidade congênita do sistema nervoso e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito do Município Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º- Fica instituída a Semana de Prevenção Contra a Espinha Bífida, uma grave anormalidade congênita do sistema nervoso, a ser realizada anualmente do dia 06 a 12 de outubro.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praças Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães” Várzea Grande, 13 de outubro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:612A652D