ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.627 DE 23 DE MAIO DE 2011

Altera a Lei nº 1.563/2010 referente as tabelas salariais do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Poconé/MT e dá outras providencias.

 

O Sr. Arlindo Márcio Morais, Prefeito Municipal de Poconé-MT., no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo conceder um reajuste no percentual de 11%, sobre os salários constantes da Tabela de Vencimentos, anexa à Lei nº 1.563/2010, divididos em duas parcelas.

 

Parágrafo único. Serão concedidos 7% retroativo a 01 de março de 2011 e 4% a partir de 01 de agosto de 2011.

 

Art. 2º - Fica alterado o ANEXO I da Lei nº 1.563/2010, conforme ANEXO I desta Lei.

 

Parágrafo único. A tabela válida a partir de 01 de agosto de 2011 consta do ANEXO II desta lei.

 

Art. 3º - Para adequar as atuais tabelas constantes na Lei nº 1.563/2010, as referencias das tabelas que tiverem valor inferior ao Salário Mínimo Nocional serão atualizadas em percentuais diferenciados do que dispõe o parágrafo único do art. 1º desta lei.

 

Parágrafo único. Para adequar as atuais tabelas constantes na Lei nº 1.563/2010, as referencias da tabela de Professor 25 horas que tiverem valor inferior ao piso nacional do Professor serão atualizadas em percentuais diferenciados do que dispõe o parágrafo único do art. 1º desta lei.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011.

Poconé, 30 de Maio de 2011.

ARLINDO MÁRCIO MORAIS

Prefeito Municipal de Poconé-MT 

 

ANEXO I – 01 de março de 2011

 

ANEXO I – TABELA DE VENCIMENTOS

 

ANEXO I.A – PROFESSOR

 

 

PROFESSOR 25 HORAS 

 Ref/Grau

 A (R$)

 B (R$)

 C (R$)

 D (R$)

 E (R$)

        1,00

     741,87

     944,50

  1.452,75

  2.049,24

  2.890,66

        2,00

     749,29

     987,00

  1.503,59

  2.120,96

  2.991,82

        3,00

     756,78

  1.031,42

  1.556,22

  2.195,19

  3.096,54

        4,00

     764,35

  1.077,82

  1.610,69

  2.272,04

  3.204,92

        5,00

     771,99

  1.126,34

  1.667,06

  2.351,55

  3.317,10

        6,00

     779,71

  1.177,01

  1.725,41

  2.433,86

  3.433,18

        7,00

     787,51

  1.229,98

  1.785,79

  2.519,04

  3.553,34

        8,00

     819,79

  1.285,35

  1.848,29

  2.607,20

  3.677,72

        9,00

     860,78

  1.343,17

  1.912,99

  2.698,45

  3.806,43

      10,00

     903,83

  1.403,60

  1.979,94

  2.792,90

  3.939,65

   

ANEXO I.B – TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

 

 

TÉCNICO ADMINISTRATIVO 30 HORAS

Ref/Grau

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

    545,00

     814,64

  1.205,88

  1.776,42

2

    555,90

     847,24

  1.254,11

  1.838,59

3

    567,02

     881,12

  1.304,28

  1.902,94

4

    584,52

     916,38

  1.356,46

  1.969,55

5

    613,76

     953,03

  1.410,71

  2.038,48

6

    644,44

     991,14

  1.467,14

  2.109,84

7

    676,66

  1.030,80

  1.525,82

  2.183,67

8

    710,50

  1.072,02

  1.586,86

  2.260,10

9

    746,01

  1.114,90

  1.650,34

  2.339,20

10

    783,31

  1.159,49

  1.716,34

  2.421,08

  

ANEXO I.C – APOIOADMINISTRATIVOEDUCACIONAL

 

 

APOIO ADMINISTRATIVO 30 HORAS

Ref/Grau

A (R$)

B (R$)

C (R$)

1

  545,00

    731,10

  1.077,00

2

  555,90

    760,34

  1.114,70

3

  567,02

    790,75

  1.153,71

4

  578,36

    822,38

  1.194,09

5

  589,93

    855,28

  1.235,88

6

  601,72

    889,48

  1.279,14

7

  613,76

    925,07

  1.323,91

8

  637,62

    962,07

  1.370,25

9

  669,50

 1.000,56

  1.418,20

10

  702,98

 1.040,58

  1.467,84

  

ANEXO I.C – APOIOADMINISTRATIVOEDUCACIONAL

 

 

APOIO ADMINISTRATIVO 30 HORAS

Ref/Grau

A (R$)

B (R$)

C (R$)

1

    550,00

    758,43

 1.117,26

2

    566,50

    788,77

 1.156,38

3

    580,66

    820,31

 1.196,84

4

    595,18

    853,12

 1.238,73

5

    610,06

    887,26

 1.282,08

6

    625,31

    922,73

 1.326,96

7

    629,95

    959,65

 1.373,40

8

    661,46

    998,03

 1.421,48

9

    694,53

  1.037,96

 1.471,22

10

    729,26

  1.079,48

 1.522,71

 


Publicado por:
Crislaine do C. Felix da Silva
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