ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

OUVIDORIA MUNICIPAL

OUVIDORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 1041/2014

“Cria a Comissão do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA do Município de Paranatinga-MT, e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Srº Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 759, de 18 de abril de 2011.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.- Criar a Comissão do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA do município de Paranatinga-MT.

 

Art. 2º.- A Comissão do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA do município de Paranatinga-MT, será presidida pelo Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Regularização Fundiária, devendo ser integrada, voluntariamente, por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Ministério Público, associações e entidades de classes em fins lucrativos, e outras entidades da sociedade civil, com mandato de 02(dois) anos, permitida a recondução, com a seguinte composição:

 

I – São representantes do Poder Público:

 

a) Um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

 

b) Um representante da Secretaria Municipal de Educação;

 

c) Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;

 

d) Um representante da Câmara Municipal;

 

e) Um representante do Ministério Público;

 

II – São representantes da sociedade civil organizada:

 

a) Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MT;

 

b) Um representante (docente) das Instituições de Ensino Superior;

 

c) Um representante dos sindicatos de trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial na Comarca deste Município.

 

d) Um representante da Associação Rural, Comercial ou Industrial do Município;

 

e) Um representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA-MT ;

 

Art. 3º.- O Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA do município de Paranatinga-MT, fica assim constituído:

 

a) Representantes da Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Regularização Fundiária:

1. Presidente: Edmar Dojas

2. Vice – Presidente: Arnaldo Ramos

 

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

3. Membro Titular: Vilmar Ribeiro de Souza

4. Membro Suplente: Valderes Peruchini

 

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

5. Membro Titular: Lindineide Belém de Freitas

6. Membro Suplente: Antônio de Arruda Maia

 

d) Representantes do Poder Legislativo:

7. Membro Titular: Maria das Graças da Rocha Honório

8. Membro Suplente: Edino da Silva Souza

 

e) Representantes do Ministério Público Estadual:

9. Membro Titular: Alex Sandro Valandro

10. Membro Suplente: Fernando de Oliveira Pereira

 

f) Representantes da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Paranatinga-MT:

11. Membro Titular: Drº. Jocildo Andrade de Medeiros - OAB/MT 6684

12. Membro Suplente: Drº. Jandir Lemos - OAB/MT 12.541

 

g) Representantes de Instituição de Ensino Superior:

13. Membro Titular: Samara Rosa dos Santos Rodrigues

14. Membro Suplente: José Aparecido Vieira

 

h) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

15. Membro Titular: José Nilo Ferreira

16. Membro Suplente: Doralina Gomes Castilho

 

i) Representantes do Sindicato dos Produtores Rurais:

17. Membro Titular: Moacir Jaime Hendges

18. Membro Suplente: Pedro Lago da Silva

 

j) Representantes do Conselho de Engenharia e Agronomia - CREA/MT:

19. Membro Titular: Divino Teodoro da Cunha

20. Membro Suplente: Idanir Cesar Racoski

 

Art. 4º.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 5º. - Registra-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2014.

 

VILSON PIRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Yeda Suely Jorge da Silva
Código Identificador:61960CAF