ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 035-2011

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 015/2010 (reeditada pela Lei Complementar Municipal Nº 019/2010 de 09 de julho de 2010 e pela Lei Complementar nº 026/2011 de 08 de Abril de 2011, Lei Municipal nº 589/2011 de 08 de abril de 2011 e pela Lei Municipal nº 600/2011 de 17 de junho de 2011.) DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANAITA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA o seguinte projeto de lei:

 

Art. 1º - Diminui o Numero de Vaga de Professor Classe A e Aumenta o numero de vagas do cargo de Professor Classe B, C e D, modifica a nomenclatura do cargo de professor desmembrando o cargo no anexo V da Lei complementar nº 015/2010, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO V

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

“PROFESSOR CLASSE A”

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL 30 horas semanais

PROFESSORES: Nível Médio/Magistério

SIMBOLO

 VENCIMENTO

CARGO PROFESSOR

HORA AULA

VAGAS

Professor (NMm)*

1.004,66

Professor Classe A

R$ 8,37

05

 

(NMm) Nível Médio/magistério 

 

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

“PROFESSOR CLASSE B”

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL 30 horas semanais

PROFESSORES: GRADUADOS E PÓS GRADUADOS

SIMBOLO

 VENCIMENTO

CARGO PROFESSOR

HORA AULA

VAGAS

Professor (NS)** Nível Superior

 1.306,06

Pedagogo - Séries Iniciais do Ensino Fundamental

R$ 10,88

40

Professor (NS)** Nível Superior

 1.306,06

Licenciatura em Educação Infantil

R$ 10,88

15

Professor (NS)** Nível Superior

 1.306,06

História

R$ 10,88

5

Professor (NS)** Nível Superior

 1.306,06

Ciências Naturais

R$ 10,88

5

Professor (NS)** Nível Superior

1.306,06

Artes

R$ 10,88

2

Professor (NS)** Nível Superior

1.306,06

Língua Portuguesa

R$ 10,88

6

Professor (NS)** Nível Superior

1.306,06

Educação Física

R$ 10,88

3

Professor (NS)** Nível Superior

1.306,06

Matemática

R$ 10,88

5

Professor (NS)** Nível Superior

1.306,06

Inglês

R$ 10,88

2

Professor (NS)** Nível Superior

1.306,06

Geografia

R$ 10,88

3

**(NS) Nível Superior

TOTAL

86

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

“PROFESSOR CLASSE C”

SIMBOLO

 VENCIMENTO

CARGO PROFESSOR

HORA AULA

VAGAS

Professor (NS)** + Especialização

1.449,76

Pedagogo - Séries Iniciais do Ensino Fundamental

R$ 12,08

27

Professor (NS)** + Especialização

1.449,76

Licenciatura em Educação Infantil

R$ 12,08

1

Professor (NS)** + Especialização

1.449,76

História

R$ 12,08

2

Professor (NS)** + Especialização

1.449,76

Ciências Naturais

R$ 12,08

4

Professor (NS)** + Especialização

1.449,76

Artes

R$ 12,08

1

Professor (NS)** + Especialização

1.449,76

Língua Portuguesa

R$ 12,08

5

Professor (NS)** + Especialização

1.449,76

Educação Física

R$ 12,08

1

Professor (NS)** + Especialização

1.449,76

Matemática

R$ 12,08

4

Professor (NS)** + Especialização

1.449,76

Inglês

R$ 12,08

1

Professor (NS)** + Especialização

1.449,76

Geografia

R$ 12,08

1

**(NS) Nível Superior

TOTAL

47

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

“PROFESSOR CLASSE D”

SIMBOLO

 VENCIMENTO

CARGO PROFESSOR

HORA AULA

VAGAS

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

 1.757,52

Pedagogo - Séries Iniciais do Ensino Fundamental

R$ 14,64

01

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

 1.757,52

Licenciatura em Educação Infantil

R$ 14,64

01

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

 1.757,52

História

R$ 14,64

01

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

 1.757,52

Ciências Naturais

R$ 14,64

01

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

 1.757,52

Artes

R$ 14,64

01

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

 1.757,52

Língua Portuguesa

R$ 14,64

01

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

 1.757,52

Educação Física

R$ 14,64

01

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

 1.757,52

Matemática

R$ 14,64

01

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

 1.757,52

Inglês

R$ 14,64

01

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

 1.757,52

Geografia

R$ 14,64

01

***(ES) Especialista

 

TOTAL

10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Cria o cargo de Psicólogo e aumenta o numero de vaga de Nutricionista de 01(uma) vaga para 02(duas) vagas, no anexo VI da Lei complementar nº 015/2010, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO VI

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

SIMBOLO

 VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

T N S - 13

2.119,53

Nutricionista

40 horas

02

T N S - 14

2.540,88

Psicólogo

40 horas

02

T N S - 06

1.324,71

Secretário Administrativo Escolar

40 horas

03

TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR

07

 

(Alterada pela Lei Complementar Municipal nº 026/2011 de 08 de Abril de 2011)

 

Art. 3º - Acrescenta no Art. 18 da Lei complementar nº 015/2010, as atribuições do cargo de Psicólogo e no anexo X que passará a ter a seguinte redação:

Art. 18 - São atribuições dos grupos: Técnico Administrativo Escolar e Apoio Administrativo Escolar:

II- Apoio Administrativo Escolar:

e) Psicólogo

I - identificar necessidades individuais ou em grupo;

II - ofertar orientações; articular serviços e recursos para o atendimento;

III - realizar grupos socioeducativos de convívio geracionais;

IV - promover a prevenção e o enfrentamento de vulnerabilidade e risco social;

V - produzir relatórios, documentos técnicos operacionais, projetos e planos;

VI - reforçar laços familiares e vínculos comunitários.

 

ANEXO X

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO 

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N S - 14

 

Cargo: PSICOLOGO: 40 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

 B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

 2.540,88

 2.667,92

 2.794,96

 2.922,01

3,1 - 6 anos

2

1,05

 2.667,92

 2.801,32

 2.934,71

 3.068,11

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

 2.801,32

 2.941,38

 3.081,45

 3.221,51

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

 2.941,38

 3.088,46

 3.235,52

 3.382,59

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

 3.088,46

 3.242,88

 3.397,30

 3.551,72

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

 3.242,88

 3.405,02

 3.567,16

 3.729,31

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

 3.405,02

 3.575,27

 3.745,52

 3.915,77

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

 3.575,27

 3.754,03

 3.932,80

 4.111,56

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

 3.754,03

 3.941,74

 4.129,43

 4.317,14

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

 3.941,74

 4.138,82

 4.335,91

 4.533,00

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

 4.138,82

 4.345,76

 4.552,70

 4.759,65

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

 4.345,76

 4.563,06

 4.789,34

 4.997,63

 

Art. 4°- Os demais itens do anexo V, VI e X permanecem inalterados.

Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 25 de novembro de 2011.

 

PEDRO HIDEYO MIYAZIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Viviane Ribeiro Coutinho
Código Identificador:61D37835