ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
GUIA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Proposta de Estrutura para o “Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle”
ANEXO – I
Itens constantes na Cartilha da 2ª edição – 2014 Instrução Normativa da Câmara Municipal de Poconé – MT
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CÓDIGO |
SISTEMA ADMINISTRATIVO |
ORGÃO CENTRAL |
SIGLA |
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS |
PRAZO DE CONCLUSÃO |
CONCLUÍDO SIM/NÃO |
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01 |
SCI – Sistema de Controle Interno |
UCI (ou equivalente) |
SCI – 01: |
(*) elaboração das instruções Normativas (norma das normas); |
31/12/2014 |
SIM |
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SCI – 02: |
realização de auditorias internas, inspeções e tomadas de contas especiais; |
31/07/2014 |
SIM |
|||
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SCI – 03: |
emissão de parecer conclusivo sobre as contas anuais; |
31/07/2014 |
SIM |
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SCI – 04: |
(*) remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; |
31/07/2014 |
SIM |
|||
|
SCI – 05: |
(*) atendimento às equipes de controle externo; |
31/07/2014 |
SIM |
|||
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SCI – 06: |
exercício das demais atribuições específicas da UCI. |
31/07/2014 |
SIM |
|||
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CÓDIGO |
SISTEMA ADMINISTRATIVO |
ORGÃO CENTRAL |
SIGLA |
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS |
PRAZO DE CONCLUSÃO |
CONCLUÍDO SIM/NÃO |
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03 |
SCL – Sistema de Compras, Licitações e Contratos |
Setor de Compras e Licitações |
SCL –01: |
(*) aquisição de bens e serviços mediante licitação, inclusive dispensa e inexigibilidade; |
31/07/2014 |
SIM |
|
SCL –02: |
(*) alienação de bens mediante leilão ou concorrência pública; |
31/12/2014 |
SIM |
|||
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SCL –03: |
(*) controle de estoque |
31/12/2014 |
SIM |
|||
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SCL –04: |
(*) cadastro de fornecedores |
31/12/2014 |
SIM |
|||
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SCL –05: |
acompanhamento e controle da execução dos contratos. |
31/07/2014 |
SIM |
|||
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CÓDIGO |
SISTEMA ADMINISTRATIVO |
ORGÃO CENTRAL |
SIGLA |
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS |
PRAZO DE CONCLUSÃO |
CONCLUÍDO SIM/NÃO |
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04 |
STR – Sistema de Transportes |
Setor de Controle da Frota e Equipamentos |
STR – 01: |
gerenciamento e controle do uso da frota e dos equipamentos; |
31/07/2014 |
SIM |
|
STR – 02: |
manutenções preventivas e corretivas; |
31/12/2014 |
SIM |
|||
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STR – 03: |
controle de estoque de combustíveis, peças, pneus, etc; |
31/07/2014 |
SIM |
|||
|
STR – 04: |
locação de veículos e equipamentos. |
31/12/2014 |
SIM |
|||
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CÓDIGO |
SISTEMA ADMINISTRATIVO |
ORGÃO CENTRAL |
SIGLA |
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS |
PRAZO DE CONCLUSÃO |
CONCLUÍDO SIM/NÃO |
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05 |
SRH – Sistema de Administração de Recursos Humanos |
Setor de Recursos Humanos |
SRH – 01: |
admissão de pessoal em cargo efetivo; |
31/07/2014 |
SIM |
|
SRH – 02: |
admissão de pessoal mediante contrato temporário; |
31/07/2014 |
SIM |
|||
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SRH – 03: |
admissão de pessoal para exercício de cargo comissionado e função de confiança; |
31/07/2014 |
SIM |
|||
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SRH – 04: |
manutenção do cadastro de pessoal e controle sobre vantagens, promoções e adicionais; |
31/12/2014 |
SIM |
|||
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SRH – 05: |
treinamento e capacitação do pessoal; |
31/12/2014 |
SIM |
|||
|
SRH – 06: |
processos administrativos disciplinares. |
31/01/2015 |
SIM |
|||
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CÓDIGO |
SISTEMA ADMINISTRATIVO |
ORGÃO CENTRAL |
SIGLA |
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS |
PRAZO DE CONCLUSÃO |
CONCLUÍDO SIM/NÃO |
|
06 |
SPA – Sistema de Controle Patrimonial |
Setor de Patrimônio e Serviços Gerais |
SPA – 01: |
registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis; |
31/07/2014 |
SIM |
|
SPA – 02: |
alienação (art. 17, Lei N° 8.666/1993) e cessão de bens; |
31/12/2014 |
SIM |
|||
|
SPA – 03: |
providências em caso de extravio e furto de bens; |
31/12/2014 |
SIM |
|||
|
SPA – 04: |
adequação às normas da nova contabilidade pública com enfoque na gestão patrimonial. |
31/12/2014 |
SIM |
|||
|
CÓDIGO |
SISTEMA ADMINISTRATIVO |
ORGÃO CENTRAL |
SIGLA |
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS |
PRAZO DE CONCLUSÃO |
CONCLUÍDO SIM/NÃO |
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08 |
SCO – Sistema de Contabilidade |
Setor de Contabilidade |
SCO – 01: |
registro da execução orçamentária e extraordinária; |
31/07/2014 |
SIM |
|
SCO – 02: |
geração e consolidação dos demonstrativos contábeis; |
31/12/2014 |
SIM |
|||
|
SCO – 03: |
geração e divulgação dos demonstrativos da LRF. |
31/12/2014 |
SIM |
|||
|
SCO – 04: |
Estabelecimento de regras e normas para todas as entradas, saídas e registros de documentos na contabilidade da Câmara Municipal de Poconé – MT. |
31/12/2014 |
SIM |
|||
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CÓDIGO |
SISTEMA ADMINISTRATIVO |
ORGÃO CENTRAL |
SIGLA |
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS |
PRAZO DE CONCLUSÃO |
CONCLUÍDO SIM/NÃO |
|
13 |
SFI – Sistema Financeiro |
Setor de Finanças |
SFI – 01: |
controle dos recursos ordinários; |
31/12/2014 |
SIM |
|
SFI – 02: |
estabelecimento da programação financeira |
31/07/2014 |
SIM |
|||
|
SFI – 03: |
(*) concessão de adiantamentos |
31/12/2014 |
SIM |
|||
|
SFI – 04: |
(*) concessão de diárias |
31/12/2014 |
SIM |
|||
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CÓDIGO |
SISTEMA ADMINISTRATIVO |
ORGÃO CENTRAL |
SIGLA |
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS |
PRAZO DE CONCLUSÃO |
CONCLUÍDO SIM/NÃO |
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15 |
SPO – Sistema de Projeto e Obras do Legislativo Municipal |
Setor de Obras do Legislativo |
SPO – 01: |
licenciamento, contratação, execução, fiscalização, controle e recebimento de obras e serviços de engenharia; |
31/07/2014 |
SIM |
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CÓDIGO |
SISTEMA ADMINISTRATIVO |
ORGÃO CENTRAL |
SIGLA |
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS |
PRAZO DE CONCLUSÃO |
CONCLUÍDO SIM/NÃO |
|
17 |
SJU – Sistema Jurídico |
Setor de Procuradoria Geral |
SJU – 01: |
processos administrativos e judiciais; |
31/07/2014 |
SIM |
|
SJU – 02: |
realização de sindicâncias internas. |
31/07/2014 |
SIM |
|||
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CÓDIGO |
SISTEMA ADMINISTRATIVO |
ORGÃO CENTRAL |
SIGLA |
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS |
PRAZO DE CONCLUSÃO |
CONCLUÍDO SIM/NÃO |
|
18 |
SSG – Sistema de Serviços Gerais |
Setor de Administração |
SSG – 01: |
contratação e gerenciamento de serviços de apoio (copa, telefonistas, manutenções, vigilância segurança patrimonial, etc.); |
31/12/2014 |
SIM |
|
SSG – 02: |
utilização de serviços de telefonia fixa e celular. |
31/07/2014 |
SIM |
|||
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CÓDIGO |
SISTEMA ADMINISTRATIVO |
ORGÃO CENTRAL |
SIGLA |
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS |
PRAZO DE CONCLUSÃO |
CONCLUÍDO SIM/NÃO |
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19 |
STI – Sistema de Tecnologia da Informação |
Setor de Tecnologia da Informação |
STI – 01: |
procedimento para segurança física e lógica dos equipamentos, sistemas, dados e informações; |
31/07/2014 |
SIM |
|
STI – 02: |
aquisição, locação e utilização de software, hardware, suprimentos e serviços de TI; |
31/12/2014 |
SIM |
|||
|
STI – 03: |
manutenção e disponibilização da documentação técnica. |
31/12/2014 |
SIM |
ANEXO – II
Itensexcluídos do Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle de 17 de julho de 2014.
Motivo: Não fazem parte da finalidade da Câmara Municipal de Poconé – MT.
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CÓDIGO |
SISTEMA ADMINISTRATIVO |
ORGÃO CENTRAL |
SIGLA |
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS |
PRAZO DE CONCLUSÃO |
CONCLUÍDO SIM/NÃO |
|
03 |
SCL – Sistema de Compras, Licitações e Contratos |
Setor de Compras e Licitações |
SCL –05: |
Concessão e permissão de serviços públicos e autorização; |
31/12/2014 |
NÃO Observação: Competência do Poder Executivo Municipal de Poconé – MT. |
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CÓDIGO |
SISTEMA ADMINISTRATIVO |
ORGÃO CENTRAL |
SIGLA |
INSTRUÇÕES NORMATIVAS/ASSUNTOS |
PRAZO DE CONCLUSÃO |
CONCLUÍDO SIM/NÃO |
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06 |
SPA – Sistema de Controle Patrimonial |
Setor de Patrimônio e Serviços Gerais |
SPA – 04: |
desapropriação de imóveis. |
31/12/2014 |
NÃO Observação: Competência do Poder Executivo Municipal de Poconé – MT. |
Poconé – MT, 24 de outubro de 2014.
LUCIANO PEREIRA DE SOUZA
Auditor de Controle Interno
Publicado por:
Haroldo Gonçalves do Prado
Código Identificador:628833C9