ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1624/2012
DATA: 06 de março de 2012
SÚMULA: Promove modificações na Lei nº 568/99, de 25 de outubro de 1999 e suas alterações posteriores, criando e extinguindo cargos no quadro de servidores comissionados, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove modificações na Lei nº 568/99, de 25 de outubro de 1999 e suas alterações posteriores, criando cargos no quadro de servidores comissionados da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Ficam criados na Estrutura Administrativa do Município os cargos de provimento em comissão, abaixo relacionados, que integrarão o Quadro Geral de Cargos, conforme segue:
QUADRO DE CARGOS
I – COMISSIONADOS:
|
CARGO |
Jornada Semanal (horas) |
Requisitos |
Referência |
|
Coordenador de Operação e Manutenção de Programas |
40 |
Livre Nomeação |
CC-08 |
|
Coordenador de Assistência Social, Trabalho e Habitação |
40 |
Livre Nomeação |
CC-08 |
|
Assistente de Departamento de Gestão Pessoal |
40 |
Livre Nomeação |
CC – 06 A |
|
Assistente de Departamento de Prestação de Contas e Convênios |
40 |
Livre Nomeação |
CC – 06 A |
|
Coordenador de Divisão de Habitação |
40 |
Livre Nomeação |
CC-06 |
|
Coordenador de Divisão de Auxílio Administrativo |
40 |
Livre Nomeação |
CC-06 |
|
Coordenador de Divisão Técnico Administrativo |
40 |
Livre Nomeação |
CC-06 |
|
Coordenador de Divisão de Apoio Técnico Administrativo |
40 |
Livre Nomeação |
CC-06 |
|
Assistente de Divisão de Assuntos Sociais |
40 |
Livre Nomeação |
CC-04 |
|
Assistente de Divisão de Programas Sociais |
40 |
Livre Nomeação |
CC-04 |
|
Assistente de Divisão Técnico Administrativo |
40 |
Livre Nomeação |
CC-04 |
|
Assistente de Divisão de Auxílio Administrativo |
40 |
Livre Nomeação |
CC-04 |
|
Assistente de Divisão do Programa Cadastro Único |
40 |
Livre Nomeação |
CC-04 |
|
Chefe de Setor de Seguro Desemprego |
40 |
Livre Nomeação |
CC-02 |
|
Chefe de Setor de Compras |
40 |
Livre Nomeação |
CC-02 |
Art. 3º. A caracterização, atribuições e requisitos de provimentos dos cargos criados no artigo anterior estão dispostos no Anexo I da presente Lei.
Art. 4º. Ficam extintos na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal os cargos abaixo relacionados que integravam o Quadro Geral de Cargos da Lei nº568/99, conforme segue:
CARGOS EXTINTOS
I – QUADRO COMISSIONADO
|
Ass. Depto de Acomp. Progr. e Projeto |
|
Coord. Div. de Gestão Pessoal |
|
Coord. Div. de Ass. Proj. Comunitários |
|
Ass. Div. Compras |
|
Ass. Div. Eventos |
|
Ass. Div. Qualificação Profissional |
|
Ass. Div. Apoio Adm. e Contr. Pessoal |
Art. 5º. As vagas criadas são as constantes do Anexo II da presente Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 06 de março de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO: Coordenador de Operação e Manutenção de Programas
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-08
Atribuições do Cargo:
a) Descrição Sintética:
• Gerenciar e administrar as interfaces de operações e programas, controlando e avaliando as metas traçadas na obtenção de resultados.
b) Descrição Analítica:
• Coordenar a elaboração de planos e projetos;
• Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo benefícios;
• Estabelecer critérios de trabalho no âmbito do programa;
• Desenvolver técnicas de controle que auxiliam no andamento dos programas;
• Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações;
• Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Coordenador de Assistência Social, Trabalho e Habitação
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-08
Atribuições do Cargo:
a) Descrição Sintética:
• Desempenhar a função de planejamento, execução e coordenação de ações sociais, projetos e serviços de governo, acompanhando e controlando a Política Estadual de Assistência Social, orientando e avaliando para assegurar melhores resultados.
b) Descrição Analítica:
• Orientar sobre a gestão, programas e projetos municipais de assistência social;
• Coordenar a realização e monitoramento de programas, projetos e planos, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos;
• Coordenar a equipe e suas atividades;
• Emitir pareceres, proferir despachos nos processos submetidos à sua apreciação;
• Acompanhar e coordenar o desenvolvimento de atividades administrativas;
• Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Assistente de Departamento de Gestão Pessoal
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-06-A
Atribuições do Cargo:
a) Descrição Sintética:
• Responsável pelo planejamento, coordenação, orientação técnica e controle das atividades da administração pessoal dos servidores junto ao recursos humanos.
b) Descrição Analítica:
• Atender os servidores que procuram o departamento de recursos humanos para tratar de assuntos de sua competência;
• Manutenção de cadastro atualizado dos servidores, para quando solicitado emitir as devidas informações;
• Propor a seus superiores a escala de férias dos servidores;
• Fazer cumprir o horário de trabalho estabelecido para o pessoal através do controle de frequência;
• Controlar os atestados e faltas dos servidores;
• Participar de programas de treinamento quando solicitado.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)Instrução: Livre Nomeação.
b)Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Assistente de Departamento de Prestação de Contas e Convênios.
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-06-A
Atribuições do Cargo:
a) Descrição Sintética:
• Coordenar, dirigir e controlar as atividades de licitações e orçamentos, bem como proceder ao exame de prestação de contas e convênios.
b) Descrição Analítica:
• Executar serviços de coordenação, supervisão e controle dos trabalhos que lhe são pertinentes;
• Executar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos;
• Informar e submeter a despacho superior os assuntos relativos aos Serviços e todos aqueles cuja tramitação lhes compete assegurar;
• Realizar as atividades de orçamentos, prestações de contas e convênios.
• Analisar e controlar os convênios, contratos, ajustes, acordos, distratos, programas e projetos efetuados pelo município;
• Participar de programas de treinamento quando solicitado.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Coordenador de Divisão de Habitação
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-06
Atribuições do Cargo:
a) Descrição Sintética:
• Coordenar e supervisionar a elaboração e a implementação dos processos dos conjuntos habitacionais do Município.
b) Descrição Analítica:
• Coordenar a elaboração e a implementação da política de moradia no Município;
• Coordenar a elaboração de projetos de conjuntos habitacionais de interesse social e as atividades de produção de moradia em autogestão;
• Desenvolver atividades voltadas ao desenvolvimento habitacional popular em geral;
• Informar e submeter a despacho superior os assuntos relativos aos Serviços e todos aqueles cuja tramitação lhes compete assegurar;
• Manter arquivo atualizado dos estudos, programas e atos advindos do cumprimento das atribuições do seu cargo;
• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas;
• Participar de programas de treinamento quando solicitado.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Coordenador de Divisão de Auxílio Administrativo
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-06
Atribuições do Cargo:
a) Descrição Sintética:
• Coordenar e executar tarefas específicas e rotinas administrativas e assessorar no desempenho das mesmas.
b) Descrição Analítica:
• Executar serviços de coordenação, supervisão e controle dos trabalhos que lhe são afetos e/ou das divisões e setores vinculados à sua coordenadoria;
• Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos no setor, visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações pertinentes;
• Acompanhar e avaliar o desempenho dos servidores, sob sua coordenação;
• Desenvolver e dar suporte as atividades na área administrativa;
• Analisar e executar os processos e projetos realizados sob sua coordenação;
• Participar de programas de treinamento quando solicitado;
• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Coordenador de Divisão Técnico Administrativo
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-06
Atribuições do Cargo:
a) Descrição Sintética:
• Exercer a coordenação do setor técnico administrativo bem como os serviços gerais operacionais a ele inerentes.
b) Descrição Analítica:
• Executar serviços de coordenação, supervisão e controle dos trabalhos que lhe são afetos e/ou das divisões e setores vinculados à sua coordenadoria;
• Assegurar condições para o cumprimento das atribuições gerais da equipe.
• Informar e submeter a despacho superior os assuntos relativos aos Serviços e todos aqueles cuja tramitação lhes compete assegurar;
• Acompanhar e avaliar o desempenho dos servidores, sob sua coordenação;
• Propor medidas corretivas para problemas organizacionais;
• Participar de programas de treinamento quando solicitado;
• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Coordenador de Divisão de Apoio Técnico Administrativo
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-06
Atribuições do Cargo:
a) Descrição Sintética:
• Exercer a coordenação e supervisão do seu setor, bem como os serviços e atividades operacionais a ele inerentes.
b) Descrição Analítica:
• Executar serviços de coordenação, supervisão e controle dos trabalhos que lhe são afetos e/ou das divisões e setores vinculados à sua coordenadoria;
• Informar e submeter a despacho superior os assuntos relativos aos Serviços e todos aqueles cuja tramitação lhes compete assegurar;
• Desempenhar tarefas administrativas inerentes à função.
• Acompanhar e avaliar o desempenho dos servidores, sob sua coordenação;
• Participar de programas de treinamento quando solicitado;
• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Assistente de Divisão de Assuntos Sociais
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-04
Atribuições do Cargo:
a) Descrição Sintética:
• Executar atividades inerentes às áreas sociais, utilizando métodos e técnicas específicas para promover o atendimento ao usuário.
b) Descrição Analítica:
• Recepcionar e atender o usuário que procura a Prefeitura para tratar de assuntos de seu interesse;
• Preparar relatórios sobre os trabalhos realizados.
• Desempenhar, sob supervisão do seu superior, as atividades exercidas;
• Realizar tarefas afins como preenchimento de questionários no atendimento ao usuário;
• Disponibilizar e apresentar o relatório de suas atividades quando solicitado;
• Auxiliar na execução de técnicas de controle que auxiliam no andamento dos programas;
• Manter arquivo atualizado dos estudos, programas e atos advindos do cumprimento das atribuições do seu cargo;
• Participar de programas de treinamento quando solicitado;
• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Assistente de Divisão de Programas Sociais
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-04
Atribuições do Cargo:
a) Descrição Sintética:
•Executar atividades inerentes às áreas sociais, utilizando métodos e técnicas específicas para promover o atendimento ao usuário.
b) Descrição Analítica:
• Acompanhar e auxiliar a elaboração de planos e projetos;
• Apresentar e encaminhar ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos;
• Manter arquivo atualizado dos estudos, programas e atos advindos do cumprimento das atribuições do seu cargo;
• Atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência;
• Revisar documentos necessários à execução dos serviços ligados ao setor, seguindo critérios estabelecidos no âmbito do programa;
• Participar de programas de treinamento quando solicitado;
• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Assistente de Divisão Técnico Administrativo
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-04
Atribuições do Cargo:
a) Descrição Sintética:
• Auxiliar em tarefas específicas e rotinas administrativas do setor e contribuir no desempenho das mesmas.
b) Descrição Analítica:
• Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos no setor, visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações pertinentes;
• Auxiliar no controle e gestão das atividades internas e externas;
•Apresentar e encaminhar ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na divisão;
• Atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência;
•Assinar e revisar documentos necessários à execução dos serviços ligados à divisão e controlar sua utilização;
• Participar de programas de treinamento quando solicitado;
• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Assistente de Divisão de Auxílio Administrativo
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-04
Atribuições do Cargo:
a) Descrição Sintética:
• Auxiliar em tarefas específicas e rotinas administrativas do setor e contribuir no desempenho das mesmas.
b) Descrição Analítica:
• Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos no setor, visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações pertinentes;
• Contribuir de maneira efetiva no suporte das atividades na área administrativa;
• Auxiliar no controle e gestão das atividades internas e externas;
• Organizar o atendimento dos usuários de forma justa e objetiva;
• Apresentar e encaminhar ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos quando solicitado;
• Participar de programas de treinamento quando solicitado;
• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Assistente de Divisão do Programa Cadastro Único
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-04
Atribuições do Cargo:
a) Descrição Sintética:
• Coordenar e executar tarefas específicas e rotinas administrativas, que se referem ao Programa Cadastro Único e assessorar no desempenho das mesmas.
b) Descrição Analítica:
• Coordenar os agendamentos dos usuários;
• Desenvolver e dar suporte as atividades na área administrativa;
• Coordenar busca ativa de usuários;
• Apresentar e encaminhar ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos;
• Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos no setor, visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações pertinentes;
• Assinar e revisar documentos necessários à execução dos serviços ligados à divisão e controlar sua utilização;
• Participar de programas de treinamento quando solicitado;
• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Chefe de Setor de Seguro Desemprego
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-02
Atribuições do Cargo:
a) Descrição Sintética:
• Organizar, controlar e fiscalizar a execução dos trabalhos técnicos e administrativos do
Setor.
b) Descrição Analítica:
• Atendimento ao público;
• Preenchimento de documentação para solicitação do Seguro Desemprego;
• Cadastro das fichas para solicitações de emprego;
• Participar de programas de treinamento quando solicitado;
•Apresentar e encaminhar ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos;
• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Chefe de Setor de Compras
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-02
Atribuições do Cargo:
a) Descrição Sintética:
• Organizar, controlar as atividades relativas ao seu setor e executar demais atividades inerentes ao setor por determinação superior imediata.
b) Descrição Analítica:
• Manter atualizado o cadastro de fornecedores;
• Realizar cotação de preço juntos aos fornecedores;
• Manter sempre atualizado o cadastro de preços;
• Manter em arquivo próprio todos os processos relativos às compras, efetuadas por licitação;
• Manter arquivo atualizado dos estudos, programas e atos advindos do cumprimento das atribuições do seu cargo;
• Participar de programas de treinamento quando solicitado;
• Exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
ANEXO – II
LOTACIONOGRAMA
I – Quadro Comissionado:
|
CARGOS |
TOTAL DE VAGAS |
|
Coordenador de Operação e Manutenção de Programas |
01 |
|
Coordenador de Assistência Social, Trabalho e Habitação |
01 |
|
Assistente de Departamento de Gestão Pessoal |
01 |
|
Assistente de Departamento de Prestação de Contas e Convênios |
01 |
|
Coordenador de Divisão de Habitação |
01 |
|
Coordenador de Divisão de Auxílio Administrativo |
01 |
|
Coordenador de Divisão Técnico Administrativo |
01 |
|
Coordenador de Divisão de Apoio Técnico Administrativo |
01 |
|
Assistente de Divisão de Assuntos Sociais |
01 |
|
Assistente de Divisão de Programas Sociais |
01 |
|
Assistente de Divisão Técnico Administrativo |
01 |
|
Assistente de Divisão de Auxílio Administrativo |
01 |
|
Assistente de Divisão do Programa Cadastro Único |
01 |
|
Chefe de Setor de Seguro Desemprego |
01 |
|
Chefe de Setor de Compras |
01 |
|
GERAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|||||
|
EVENTO: CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS |
|
|||||
|
I. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO |
|
|
||||
|
Art. 16 I e Parágrafo 2º da LRF |
|
|
||||
|
Cargos Criados |
Remuneração Mensal com Encargos |
Vagas |
Impacto previsto p/ 2012 |
Impacto previsto p/ 2013 |
Impacto previsto p/ 2014 |
|
|
|
||||||
|
Coordenador de Oper. e Manut. Programas |
4.530,01 |
1 |
51.324,97 |
60.384,99 |
60.384,99 |
|
|
Coordenador de Assist. Social, Trab. e Habit. |
4.530,01 |
1 |
51.324,97 |
60.384,99 |
60.384,99 |
|
|
Ass. de Depto de Gestão Pessoal |
3.061,83 |
1 |
34.690,58 |
40.814,25 |
40.814,25 |
|
|
Ass. de Depto Prest. Contas e Convênios |
3.061,83 |
1 |
34.690,58 |
40.814,25 |
40.814,25 |
|
|
Coord. de Div. de Habitação |
2.569,41 |
1 |
29.111,36 |
34.250,17 |
34.250,17 |
|
|
Coord. Div. de Auxílio Administrativo |
2.569,41 |
1 |
29.111,36 |
34.250,17 |
34.250,17 |
|
|
Coord. Div. de Apoio Técnico Administrativo |
2.569,41 |
1 |
29.111,36 |
34.250,17 |
34.250,17 |
|
|
Coord. Div. Técnico Administrativo |
2.569,41 |
1 |
29.111,36 |
34.250,17 |
34.250,17 |
|
|
Ass. Div. Assuntos Sociais |
1.759,80 |
1 |
19.938,55 |
23.458,15 |
23.458,15 |
|
|
Ass. Div. Programas Sociais |
1.759,80 |
1 |
19.938,55 |
23.458,15 |
23.458,15 |
|
|
Ass. Div. Técnico Administrativo |
1.759,80 |
1 |
19.938,55 |
23.458,15 |
23.458,15 |
|
|
Ass. Div. de Auxilio Administrativo |
1.759,80 |
1 |
19.938,55 |
23.458,15 |
23.458,15 |
|
|
Ass. Div. do Programa Cadastro Único |
1.759,80 |
1 |
19.938,55 |
23.458,15 |
23.458,15 |
|
|
CH. Setor de Seguro Desemprego |
1.229,64 |
1 |
13.931,80 |
16.391,07 |
16.391,07 |
|
|
Ch. Setor de Compras |
1.229,64 |
1 |
13.931,80 |
16.391,07 |
16.391,07 |
|
|
TOTAIS |
36.719,58 |
15 |
416.032,89 |
489.472,06 |
489.472,06 |
|
|
MEMÓRIA DE CÁLCULO: |
|
|
||||
|
Para 2012 = remuneração mensal com encargos X vagas X 11,33 folhas (março a dezembro + 13º salário e férias) |
|
|||||
|
Para 2013 e 2014 = remuneração mensal com encargos X vagas X 13,33 folhas (janeiro a dezembro + 13º salário e Férias) |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2. DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O SEU CUSTEIO |
|
|
|
|||
|
Art. 17, parágrafo 1º da LRF |
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recursos |
2012 |
|
||||
|
CARGOS EXTINTOS |
|
|||||
|
Cargos Extintos |
Remuneração Mensal com Encargos |
Extinção de Cargos e Vagas |
|
|||
|
Ass. Depto de Acomp. Progr. e Projeto |
3.061,83 |
1 |
34.690,58 |
|
||
|
Coord. Div. de Gestão Pessoal |
2.569,41 |
1 |
29.111,36 |
|
||
|
Coord. Div. de Ass. Proj. Comunitários |
2.569,41 |
1 |
29.111,36 |
|
||
|
Ass. Div. Compras |
1.759,80 |
1 |
19.938,55 |
|
||
|
Ass. Div. Eventos |
1.759,80 |
1 |
19.938,55 |
|
||
|
Ass. Div. Qualificação Profissional |
1.759,80 |
1 |
19.938,55 |
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Ass. Div. Apoio Adm. e Contr. Pessoal |
1.759,80 |
1 |
19.938,55 |
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TOTAL |
15.239,85 |
7 |
172.667,50 |
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Fonte de Recursos / Orçamento Previsto na dotação: |
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12.010.00.08.244.0028.2078-3.1.90.00.00.00.999 |
243.365,40 |
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TOTAL |
416.032,89 |
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Nota Explicativa: Com a reestruturação do organograma desta Secretaria ,foram criados novos cargos e extintos cargos anteriormente existentes, para que essa ação acontece-se já havia sido feita a previsão orçamentária na LDO-2012 e LOA-2012. |
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3. DEMONSTRAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS GERADAS |
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Art. 17, Parágrafo 2º e Parágrafo 4º da LRF |
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EVENTO: CRIAÇÃO DE CARGOS |
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Fonte de Recursos |
2013 |
2014 |
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Cargos Extintos |
203.147,20 |
203.147,20 |
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Receitas Correntes Previstas para os exercícios |
286.324,86 |
286.324,86 |
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TOTAL |
489.472,06 |
489.472,06 |
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Nota Explicativa 2 : Na elaboração da LDO e LOA de 2013 e 2014 estaremos levando em consideração esses cargos outrora criados, bem como a margem de crescimento ano a ano em função da expansão da economia, da taxa inflacionária nas projeções das receitas para o exercício de 2013 e 2014.
Sinop-MT., 06 de março de 2012.
IVONE LATANZI DA COSTA
Sec. Mun. de Assistência Social, Trabalho e Habitação
Declaramos para todos os fins, que no orçamento fiscal vigente, há previsões de recursos suficientes para atender as despesas geradas, objeto deste projeto e que para 2013 e 2014 estaremos alocando recursos necessários para atendê-las. Declaramos ainda que as adequações necessárias para compatibiliza-las no PPA 2010-2013, na LDO-2012 e LOA-2012 constam desse Projeto de Lei.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:632B17D0