ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.972/2011
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura publica de doação de lote urbano, localizado no Loteamento Vila São Geraldo.
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar Escritura pública de doação ao Sr. RIVALDO PEDRO DA SILVA, portador do RG nº 420.871 SSP/MT e CPF 325.895.901-30, do lote urbano de nº 07 da quadra 05 do Loteamento Vila São Geraldo, com área de
Frente: medindo
Fundo: medindo
Lado Direito: medindo
Lado Esquerdo: medindo
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2011.
WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Ap. Oliveira Guerra
Código Identificador:63BF1AA0