ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2014

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 128/2014

VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.

 

Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. EDNILSON LUIZ FAITTA, no exercicio de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa: CASA DO COMPUTADOR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.199.390/0001-24, com sede na Praça dos Colonizadores, nº 126, Bairro: Centro, município de Juara, Estado de Mato Grosso - MT CEP: 78575-000 telefone: (66) 3556-4805 representado pelo Sr. Juliano Gomes Simão, portador da cédula de identidade RG 0893982-9 SSP/MT e inscrita no CPF/MF: 488.009.291-68 nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preço, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto nº. 7.892/2013 Decreto nº 8.250/2014, dos Decretos Municipais 1.392/2008 e 1.729/2010 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO MATERIAL – PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES, MARCA E QUANTITATIVOS.

 

1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

SEQ

ITEM

DESCRICAO

MARCA

UNID.

VALOR UNIT.

QNTD

VALOR TOTAL

1

672600

ADAPTADOR DE REDE WIFI COM INTERFACE 2.0, ANTENA ONIDIRECIONAL DESTACAVEL, GANHO DE ANTENA IGUAL OU SUPERIOR A 4 DBI, COMPATIVEL COM PADROES IEEE 802. 11N/IEEE 802.11G=54MBPS/11B=11MBPS, FUNCIONAL EM MODO AD- HOC E INFRAESTRUTURA, SEGURANCA

TP-LINK

UNIDADE

49,00

151

7399,00

2

671481

ADAPTADOR DE REDE WIFI USB 150 MBPS

C3-TECH

UNIDADE

49,00

100

4900,00

3

672603

CABO HDMI COM PADRAO HDMI 1.4K ULTRA HD 3D, COMPRIMENTO DE 30 METROS, RESOLUCAO DE VIDEO 576I/P, 720I/P,1080I/P,4K E 2K (4096P), VELOCIDADE DE TRANSMISSAO 10,2GBPS-HIGH SPPED, CONECTORES FOLHEADOS A OURO 24K.

CENTRAL CABOS

UNIDADE

495,00

149

73755,00

4

672597

CABO VGA RGB 15 PINOS, BLINDAGEM CONTRA INTERFERENCIA ELETROMAGNETICA, COMPRIMENTO DE 5 METROS

CENTRAL CABOS

UNIDADE

48,00

184

8832,00

5

672596

CABO VGA RGB 15 PINOS, BLINGAGEM CONTRA INTERFERENCIA ELETROMAGNETICA, COMPRIMENTO DE CABO 25 METROS

CENTRAL CABOS

UNIDADE

167,00

159

26553,00

6

670362

CADEIRA TIPO SECRETARIA, EM MATERIAL POLIPROPILENO (PLASTICO) NA COR PRETO, CONTENDO: ASSENTO, ENCOSTO, BASE GIRATORIA E SUPORTE EM ACO.

PLAXMETAL

UNIDADE

135,30

110

14883,00

7

672598

EMENDA VGA COM PADRAO DE ENTRADA E SAIDA VGA FEMEA

CENTRAL CABOS

UNIDADE

18,50

184

3404,00

8

36254

HD 320 GB

SEAGATE

UNIDADE

234,50

100

23450,00

9

672587

HD EXTERNO, COM INTERFACE E ALIMENTACAO USB 3.0, COMPATIVEL COM USB 2.0, PLUG AND PLAY, ARMAZENAMENTO INTERNO DE 1000GB, COMPATIVEL COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS, LINUX E MAC.

SAMSUNG

UNIDADE

334,00

52

17368,00

10

672588

HD EXTERNO, COM INTERFACE E ALIMENTACAO USB 3.0, COMPATIVEL COM USB 2.0, PLUG AND PLAY, ARMAZENAMENTO INTERNO DE 1000GB, COMPATIVEL COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS, LINUX E MAC.

SAMSUNG

UNIDADE

334,00

1

334,00

11

672535

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COM FUNCOES DE IMPRESSAO, COPIA, DIGITALIZACAO E FAZ, LINGUAGEM PADRAO PCL6,PCL5, POST SCRIPT, RESOLUCAO DE 600x600 DP1, VELOCIDADE DE IMPRESSAO DE 26PPM, IMPRESSAO DUPLE, IMPRESSAO FRENTE E VERSO AUTOMATICA, CAPACIDADE

HP

UNIDADE

1123,98

67

75306,66

12

672537

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COM METODO DE IMPRESSAO A LASER ELETROFOTOFRAFICO, DISPLAY MONOCROMATICO DE 5 LINHAS / 22 CARACTERES, VELOCIDADE DE IMPRESSAO DE ATE 42PPM, RESOLUCAO DE IMPRESSAO DE ATE 1200x1200 DPI, MEMORIA DE 128 MB-384MB

BROTHER

UNIDADE

2540,00

63

160020,00

13

48063

MONITOR 18,5 WIDESCREEN

LG

UNIDADE

347,00

146

50662,00

14

50100

MOUSE OPTICO USB 3B SCROLL EMBORRACHADO PRETO

COLEÇÃO

UNIDADE

11,50

100

1150,00

15

672534

NOBREAK COM 2000VA DE POTENCIA MAXIMA, 08 TOMADAS COMPATIVEIS COM NORMAS ABNT, NBR 1436, 16 ESTAGIOS DE REGULACAO, AUTONOMIA DE 180 MINUTOS PARA 60W DE POTENCIA TOTAL, INDICADOR LUMINOSO DE REDE, 115 E 220V.

ENERGY LUX

UNIDADE

1266,00

57

72162,00

16

672518

PROJETOR MULTIMIDIA PORTATIL, TIPO MESA E TETO, LCD, TFT DE POLISILICIO 3 LCD, BRILHO DE 3.000 LUMENS, CONTRASTE DE 3.000 : 1, RESOLUCAO SUPORTADA SUGA, RESOLUCAO MAXIMA DE 1400 X 1050 PIXELS, REPRODUCAO DE COR FULL COLOR DE 16,77 MILHOES DE CORES,

EPSON

UNIDADE

2085,00

7

14595,00

17

672517

PROJETOR MULTIMIDIA PORTATIL, TIPO MESA E TETO, LCD, TFT DE POLISILICIO 3 LCD, BRILHO DE 3.000 LUMENS, CONTRASTE DE 3.000 : 1, RESOLUCAO SUPORTADA SUGA, RESOLUCAO MAXIMA DE 1400 X 1050 PIXELS, REPRODUCAO DE COR FULL COLOR DE 16,77 MILHOES DE CORES,

EPSON

UNIDADE

2085,00

56

116760,00

18

672609

ROTEADOR WIRELLENS, 4 PORTAS LAN 10/100/100MBPS, 1 PORTA WAN, 2 PORTAS USB 2.0, BOTAO WPS/RESET, BOTAO ON/OFF. WIRELLENS, BOTAO ON/OFF POWER, FONTE DE ALIMENTACAO EXTERNA 12 VDC/1.5º , 3 ANTENAS EXTERNAS DESTACAVEIS DE BANDA DUPLA(PP-SMA)

TP-LINK

UNIDADE

189,00

100

18900,00

19

50099

TECLADO ABNT II USB MULTIMIDIA 126 TECLAS PRETO

COLEÇÃO

UNIDADE

14,99

100

1499,00

20

672595

WEBCAN COM CONEXAO USB 2.0, SENSOR CMDS, RESOLUCAO DE 5.0 MP, MICROFONE EMBUTIDO, COMPATIVEL COM SISTEMA OPERACIONAL WINDONS 7.

MULTILASER

UNIDADE

46,00

89

4094,00

 

2. DA VIGÊNCIA DA ATA

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.

 

3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:

3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

 

4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;

b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;

e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.

 

5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,

II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos produtos fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.

 

6. DOS ILÍCITOS PENAIS

6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

 

7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento de 2014 do Município de Aripuanã.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;

II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.

 

9. DO FORO

9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

 

10. CONDIÇÕES GERAIS:

10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento dos objetos, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.

 

E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

 

Aripuanã - MT, 28 de Novembro de 2014.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

 

Casa do Computador LTDA

CNPJ Nº 10.199.390/0001-24

JULIANO GOMES SIMÃO

CPF/MF: 488.009.291-68


Publicado por:
Ana Cristina da Silva Cappelesso
Código Identificador:63CEA48D