ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO 04/2014 CISAX

Resolução N.0 004/2014

Confresa- MT, 11 de Dezembro de 2014.

 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do- CISAX para o Exercício Financeiro de 2015.

 

O Conselho Diretor do CISAX - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu, reunião plenária, realizada em 11/12/14, dentro das competências e das atribuições pelo seu Estatuto.

 

Resolve:

 

Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Orçamento Geral do CISAX, para o Exercício Financeiro de 2015, discriminado pelos anexos integrantes desta Resolução, que estima a RECEITA em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) , e fixa a DESPESA em RS 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).

 

Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação das transferências dos Municípios e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital, com o seguinte desdobramento :

 

DISCRIMINAÇAO

VALOR

RECEITA VALOR RECEITAS CORRENTES

2.300.000,00

Transferências Correntes

2.300.000,00

TOTAL GERAL

2.300.000,00

 

Art.3° - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos Quadros a Seguir:

 

CLASSSIFICAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇOES

 

FUNÇ_OES

VALOR

10-Saúde

I 2.237.458,42

28 - Encargos especiais

39.541,58

99- Reserva de Contingência

23.000,00

TOTAL

2.300.000,00

 

CLASSSIFICAÇÃO DA DESPESA POR SUB-FUNÇOES

 

SUB-FUNÇOES

VALOR

302-MédiaeAltaComplexidade

2.237.458,42

841 - Refinanciamento da Divida Interna

39.451,58

999 - Reserva de Contingência

23.000,00

TOTAL

2.300.000,00

 

Cons6rcio Intermunicipal de Saúde áo Araguaiae Xingu

 

CNP.J.: 02.601.738/0001-30

 

CLASSSIFICAÇAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA

 

CATEGORIA ECONOMICA

VALOR

3.0.0.0- Despesas Correntes

2.176.123,46

4.0.0.0 - Despesas de Capital

100.876,54

9.0.0.0- Reserva de Contingência

23.000,00

TOTAL

• 2.300.000,00

 

POR ÓRGÃO DA ADMINIS TRAÇÃO I UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

 

UNIDADE ORÇAMENTARIA

VALOR

01.00- CISAX

2.300.000,00

01.001 -Secretaria Executiva

2.300.000,00

TOTAL

2.300.000,00

 

Art. 4° - O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - CISAX estará Autorizado através de seu Presidente a:

 

I - A abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do Orçamento da despesa, nos termos do artigo 7° observado o disposto no inciso 111 do artigo 43°, da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964.

 

lI - Realizar operação de crédito por antecipação de Receita nos termos da legislação em vigor até o limite de 30% (trinta por cento) da Receita Liquida Real.

 

Art. 3° - A utilização de recursos de Reserva de Contingência será por ato do Presidente do CISAX, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste artigo.

 

Art. 4° - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou por seu excesso , poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do presidente.

 

Art. 5° - Esta Resolução entrará em vigor em 1° de Janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

 

Confresa – MT- 04 dezembro de 2013.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Presidente do CISAX


Publicado por:
Beatriz Moreira da Silva
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