ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1900/2013
SÚMULA: Institui no Calendário Oficial do Município de Sinop o “Dia Municipal da Paz”, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Sinop o “Dia Municipal da Paz” a ser comemorado, anualmente, no dia 20 (vinte) do mês de novembro.
Art. 2º O “Dia Municipal de Paz” consistirá no desenvolvimento de atividades educacionais, culturais, religiosas, recreativas, palestras, entre outras, visando difundir junto à sociedade a importância da Paz no Município e as consequências positivas para o conjunto de nossa sociedade.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 14 de outubro de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:6411BFD4