ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 29 / 2012

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT

Exercício: 2012

Mês atual: Outubro

 

Decreto Orçamentário nº 29 / 2012

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 578 de 15/12/2011,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

4.000,00

 

4.000,00

03.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2014 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E PLANEJAMENTO

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

2.250,00

 

2.250,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

1.700,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

 

16.700,00

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

1.000,00

 

1.000,00

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

15.500,00

 

19.500,00

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

5.000,00

 

05.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

10.301.0079.2022 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE SAUDE

 

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500,00

 

1.500,00

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

36.000,00

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

3.000,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

15.000,00

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

2.500,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

13.240,00

 

69.740,00

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

4.440,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.800,00

 

6.240,00

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

400,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

9.000,00

 

9.400,00

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15.200,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

3.500,00

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

2.000,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

8.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

 

30.700,00

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.000,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

300,00

 

6.300,00

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

16.000,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

5.000,00

 

21.000,00

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

8.100,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.670,00

 

9.770,00

23.695.0003.1102 - TEMPORADA DE PRAIA

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

525,00

 

525,00

10.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.131.0003.2047 - MANUT ENCARGO DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.500,00

 

2.500,00

Total Geral de Suplementações ...:

206.125,00

 

Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

4.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.999,99

 

9.999,99

04.122.0003.2003 - DIVULGACAO OFICIAL

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.000,00

 

4.000,00

03.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.1067 - LOCACAO DE IMOVEIS

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.747,34

 

2.747,34

28.843.1000.9001 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ PRECATORIOS

 

3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais

1.000,00

 

1.000,00

03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

04.122.0005.1076 - REESTRUTURACAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE TRIBUTACAO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.999,99

 

1.999,99

04.122.0005.1078 - REVISAO E ATUALIZACAO DE ALIQUOTAS TRIBUTARIAS

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.999,99

 

1.999,99

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0036.2044 - MANUTENCAO DO PNAE

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.999,99

 

3.999,99

12.361.0040.1009 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

3.499,99

 

3.499,99

12.361.0040.1020 - AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

4.000,00

 

4.000,00

12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO

 

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

2.000,00

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

3.000,00

 

3.000,00

12.361.0045.1034 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM PDDE

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

5.149,99

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.999,99

 

10.149,98

12.361.0363.1061 - AQUISICAO, LOCACAO E MANUTENCAO DE ONIBUS ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.819,99

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

10.729,99

 

19.549,98

12.362.0038.1030 - ASSINATURA DE CONVENIOS

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.999,99

 

1.999,99

12.367.0049.2045 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM EDUCACAO ESPECIAL

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

999,99

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

999,99

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

999,99

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

999,99

 

3.999,96

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.1086 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA PSF

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

9.999,99

 

9.999,99

10.301.0079.2024 - OPERACIONALIZACAO DO PSF

 

3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.999,99

 

4.999,99

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

1.000,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

9.134,16

 

10.134,16

10.301.0079.2048 - CONT MEDICOS, ENFERMEIRO E OUTROS

 

3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

23.411,35

 

23.411,35

10.302.0078.1108 - CONCLUSAO E AMPLIACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

10.177,32

 

10.177,32

10.305.0029.2038 - COMBATE A DENGUE E PREVENCAO DE DOENCAS CONTAGIOSAS

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500,00

 

1.500,00

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO

 

3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

400,01

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.999,99

 

2.400,00

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

16.482.0057.1131 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

49.999,99

 

49.999,99

17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

7.000,01

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.240,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

999,99

 

12.240,00

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

525,00

 

525,00

10.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.131.0003.2047 - MANUT ENCARGO DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.830,00

 

1.830,00

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

27.813.0044.1060 - CONSTRUCAO DA PISTA DE MOTOCROSS OU ATLETISMO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.960,01

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

2.999,99

 

4.960,00

Total de Reduções ...:

206.125,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

 

LUCIARA/MT, 5 de Setembro de 2012.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:64548CDB